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Processo nº 1001782-94.2025.8.26.0407

ID: 326086589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001782-94.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR RODRIGUES DE SOUZA JANDIRA ROSA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001782-94.2025.8.26.0407 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Claudemir Rodrigues de Souza - - Jandira Rosa de Melo - Sem prejuízo de eventual concessão do bene… Processo 1001782-94.2025.8.26.0407 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Claudemir Rodrigues de Souza - - Jandira Rosa de Melo - Sem prejuízo de eventual concessão do benefício pelo E. TJSP (fls. 110/111), vez que recolhidas as custas iniciais (fls. 93/94), recebo a petição inicial (fls. 01/10) e respectiva emenda (fls. 79/82). Ante o teor das alegações, corroborada pelos documentos carreados aos autos, especialmente os comprovantes de pagamento e escritura de compra e venda de fls. 17/20, verifica-se, nesta sede de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado pelos embargantes, razão pela qual recebo os embargos para discussão e determino a suspensão do processo principal tão somente em relação ao objeto dos presentes embargos (imóvel urbano registrado sob a matrícula n.º 23.302 do CRI de Osvaldo Cruz/SP). Certifique-se nos autos principais nº 1000550-52.2022.8.26.0407. Quanto à tutela de urgência, para a sua concessão se faz necessária a presença de todos os requisitos legais, já que ela adianta os efeitos da tutela de mérito, propiciando imediata execução. Está previsto no art. 300 do CPC que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Desse modo, a concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada ou cautelar tem como requisitos a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, "caput" do CPC), além da inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC). A documentação apresentada revela probabilidade do direito no sentido de que a parte autora é adquirente de boa-fé do bem, por negócio jurídico celebrado antes da ordem de penhora no processo de execução (fl. 41). No entanto, o periculum in mora não restou caracterizado, já que, de acordo com o que narra a própria embargante, o negócio jurídico teria sido realizado em outubro de 2020, ou seja, há quase cinco ano antes da oposição dos presentes embargos. Assim, de rigor a prévia formação do contraditório, com a subsequente dilação probatória e exame mais aprofundado para o julgamento final de mérito. Assim, INDEFIRO tutela pretendida. Cite-se a embargada, na pessoa de sua procuradora (art. 677, §3º, do CPC), pelo DJEN, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 679, do CPC), ficando consignado que, se não contestada a ação, os fatos articulados pela embargante serão tidos como verdadeiros (art. 344, do CPC). Com a contestação, se o embargado alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, por ato ordinatório a ser publicado no DJEN, abra-se vista ao embargante, por 15 (quinze) dias. Se não houver contestação, certifique-se. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: THIAGO MOREIRA DA SILVA (OAB 472170/SP), THIAGO MOREIRA DA SILVA (OAB 472170/SP)

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Processo nº 1002364-51.2020.8.26.0090

ID: 303977591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002364-51.2020.8.26.0090

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NARDIR DA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA LOPES DA SILVA AKAMINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-51.2020.8.26.0090 (apensado ao processo 1572725-70.2019.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Nardir da Rocha Silva - Certifico e dou fé que nos termos do …

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Municipio De Rancharia x Osias Dos Santos

ID: 300230332

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002364-70.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RANCHARIA

Polo Passivo:

OSIAS DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002364-70.2024.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rancharia - Recorrente: Municipio de Rancharia - Recorrido: Osias dos Santos - Magistrado(a) José F…

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Enzo Gabriel Mota Simões Dos Santos e outros x Buriti Empreendimentos E Construções Ltda

ID: 296114994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-48.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ENZO GABRIEL MOTA SIMõES DOS SANTOS ESPóLIO DE PATRIANY SIMõES DOS SANTOS- REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE POLIANA OLIVEIRA MOTA ISABELLY MOTA SIMõES DOS SANTOS KAUA DOMINGUES SIMõES DOS SANTOS NICOLAS MOTA SIMõES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BURITI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEVI CAMPOS VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DÉBORA MACÊDO DA SILVA RAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-48.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Espólio de Patriany Simões dos Santos- Representado pela Inventariante Poliana Oliveira Mota - - Kaua Doming…

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Processo nº 1002364-67.2025.8.26.0319

ID: 311229324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002364-67.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BERNARDETE ALVES DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DOS SANTOS RODOLFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA GIL PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-67.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bernardete Alves de Araújo - Fls. 01 e segs.. Não havendo nos autos comprovante de que o autor tenha situação econ…

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Raquel Ercilio Antunes De Souza x Telefonica Brasil S.A.

ID: 291572439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-17.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL ERCILIO ANTUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINE ANDRAUS FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-17.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raquel Ercilio Antunes de Souza - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Entendo ser o momento processual adequado, bem… Processo 1002364-17.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raquel Ercilio Antunes de Souza - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Entendo ser o momento processual adequado, bem como em homenagem ao instituto da conciliação e celeridade processual, determino a intimação das partes para, no prazo legal, manifestarem se concordam com a realização de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência, utilizando-se o aplicativo MICROSOFT TEAMS, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, da Comarca de Birigui. De se consignar que havendo concordância com a realização da audiência as partes terão que informar o e-mail de todos que participarão da audiência, partes e respectivos advogados. Fica facultado a participação na audiência apenas do patrono da parte, desde que, com poderes para celebrar acordo. Fica dispensada a apresentação de e-mail da parte, requerente ou requerido, nas hipóteses em queo advogado se comprometa a participar da audiência virtual em conjunto com a mesma por ele representada, através do mesmo computador, observando-se sempre às medidas de cautela recomendadas pelas autoridades sanitárias ou, então, se responsabilize em encaminhar o link de acesso à sala virtual diretamente à parte, pelo meio que lhe for mais adequado (ex. mensagens por aplicativo). Na hipótese das partes concordarem com a realização da audiência, bem como apresentarem as ferramentas necessárias para a realização, desde já, fica determino à Serventia remessa dos autos ao CEJUSC para designação da audiência virtual, intimando-se as partes da data designada, através de seus respectivos advogados. Por derradeiro, intimem-se as partes e respectivos procuradores que as orientações para participação na audiência virtual podem ser obtidas através do endereço: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Comunicado_CG_N284-2020.Pdf. Por fim, havendo recusa na realização da audiência, retorne os autos conclusos no fluxo conclusos urgente. Intimem-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP)

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Processo nº 1002364-42.2025.8.26.0101

ID: 312029172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-42.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRIS DE AGUIAR PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PHELIPPE ALMEIDA ZANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-42.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tamiris de Aguiar Paula - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte a… Processo 1002364-42.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tamiris de Aguiar Paula - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que promova a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar os seguintes documentos e outros que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Publique-se. Intime-se. - ADV: PHELIPPE ALMEIDA ZANETTI (OAB 458424/SP)

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Jacqueline De Almeida Ferreira Massarico x Andreia Ferrari

ID: 315988408

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002364-91.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE DE ALMEIDA FERREIRA MASSARICO

Polo Passivo:

ANDREIA FERRARI

Intimação de acórdão

Advogados:

RONALDO TECCHIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE CASTRO PERES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAÍS MIRANDA GOMES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002364-91.2024.8.26.0581 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Manuel - Recorrente: Jacqueline de Almeida Ferreira Massarico - Recorrido: Andreia Ferrari - Ma…

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Processo nº 1002364-64.2024.8.26.0396

ID: 281331406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002364-64.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NOVO HORIZONTE IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME ABRÃO JANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP) Processo 1002364-64.2024.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Novo Horizonte Imóveis Ltda - DEFIRO a PENHORA do imóvel de matrícula n.…

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Processo nº 1002364-08.2025.8.11.0021

ID: 326772034

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-08.2025.8.11.0021

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. A. C.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TATIANE MARTINS CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1002364-08.2025.8.11.0021. AUTOR: E. A. C. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. Da análise …

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