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Processo nº 1002402-15.2022.8.26.0439

ID: 277838160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002402-15.2022.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADAIR NOGUEIRA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LUIS DA SILVA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mario Luis da Silva Pires (OAB 65661/SP) Processo 1002402-15.2022.8.26.0439 - Arrolamento Comum - Invtante: Adair Nogueira Rosa - Vistos. Homologo, por sentença, a partilha havida nestes autos d… ADV: Mario Luis da Silva Pires (OAB 65661/SP) Processo 1002402-15.2022.8.26.0439 - Arrolamento Comum - Invtante: Adair Nogueira Rosa - Vistos. Homologo, por sentença, a partilha havida nestes autos do arrolamento de bens deixados em razão do falecimento de Ernane Noqueira Rosa, com atribuição dos bens inventariados na forma ali ajustada, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros, inclusive da Fazenda Pública. Uma vez ocorrido o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, nos termos do § 2º do artigo 659 do CPC/2015. Custas e despesas processuais na forma da Lei. Intime-se o Fisco Estadual (Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT-9, Rua São Paulo, nº 510, Bairro Vila Mendonça, CEP 16.015-910, Araçatuba-SP), por E-MAIL (drt09itcmd@fazenda.sp.gov.br), para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, consoante o § 2° do art. 662 do CPC/2015, anexando-se cópia, caso seja processo físico, da petição inicial, primeiras declarações, plano de partilha e desta sentença. No e-mail a ser encaminhado deverá constar no campo assunto "INTIMAÇÃO DA FAZENDA - Art. 659, § 2º DO CPC", bem como deverá, ainda, em caso de processo digital, fornecer no corpo do e-mail a senha de acesso, comprovando nos autos o seu envio antes do arquivamento. De acordo com o Provimento nº 31/2013 de 21/10/2013 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, desnecessária a expedição do formal de partilha ou eventuais aditamentos neste ofício judicial, devendo a parte dirigir-se ao Cartório de notas, informando ao Oficial o número dos autos eletrônicos para que seja expedido o documento. Caso pretenda a expedição pela Serventia Judicial, porém, medida que é mais morosa, deverá informar nos autos em dez dias, indicando as peças que devem compor o documento Considerando o caráter amigável da partilha, o trânsito em julgado ocorre nesta data, servindo cópia desta sentença como certidão de trânsito em julgado, independentemente da necessidade de expedição de outro documento com a mesma finalidade. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.

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Processo nº 1002402-54.2025.8.26.0586

ID: 327150016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002402-54.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA SUELI SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002402-54.2025.8.26.0586 - Guarda de Família - Guarda - G.S.G. - Vistos. 1. Trata-se de ação de guarda formulada pelo genitor dos menores D. G. da S. e M. L. G. da S., sob a alegação de que… Processo 1002402-54.2025.8.26.0586 - Guarda de Família - Guarda - G.S.G. - Vistos. 1. Trata-se de ação de guarda formulada pelo genitor dos menores D. G. da S. e M. L. G. da S., sob a alegação de que os menores estão integralmente sob os cuidados do autor desde o fim do relacionamento (março de 2023) com a genitora, ora requerida. É a síntese. Decido. O auxiliar do juízo constatou o exercício da guarda de fato e as boas condições dos menores (fl. 34) e como é o autor quem tem se incumbido dos cuidados das crianças, a manutenção da situação de fato pré-existente vai ao encontro ao melhor interesse do incapaz, motivo pelo qual concedo ao autor a guarda provisória. Expeça-se o respectivo termo. 2. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, possibilidade de composição consensual, deixo de designar audiência prevista no artigo 334 do CPC. 3. Cite(m)-se o(s) réu(s), por meio de carta com aviso de recebimento, para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), Servirá o presente como mandado, se o caso. Com a vinda da(s) defesa(s), à réplica em quinze dias. Após, voltem-me. Caso não apresentada(s) defesa(s), intime-se a parte autora em termos de prosseguimento útil do processo, em quinze dias. Na inércia, o feito será extinto, consoante artigo 485, III, CPC. 4. Em tempo, caso não informado endereço da parte requerida na inicial ou o(a) réu (ré) não for localizado(a), desde já, independentemente de nova conclusão, defiro as pesquisas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel. Se os dados pessoais necessários para as pesquisas não foram informados nos autos, intime-se a parte autora para que preste as informações, em quinze dias. Após, diligencie-se. Intime-se. - ADV: CLAUDIA SUELI SANTIAGO (OAB 447237/SP)

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Processo nº 1002402-58.2025.8.26.0229

ID: 261767330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1002402-58.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MILTON DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO PAULO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ariovaldo Paulo de Faria (OAB 148323/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP) Processo 1002402-58.2025.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Reqte: Milton de Souza - Vistos. Defiro os ben… ADV: Ariovaldo Paulo de Faria (OAB 148323/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP) Processo 1002402-58.2025.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Reqte: Milton de Souza - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao habilitante. Juntou documentos. Fls: 06/59. Trata-se de habilitação de crédito trabalhista ajuizada por MILTON DE SOUZA, em face da Falida Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda, requerendo a inclusão de seu crédito na lista de credores, no valor de R$ 68.746,88 (dezenove mil, trezentos e tres reais e quatro centavos), atualizados até 10/02/2016. Esclareceu o administrador judicial que, aplica-se ao presente caso o prazo decadencial de três anos para apresentação de habilitação ou reserva de crédito, considerando a regra imposta pelo artigo 5° da Lei 11.101/05. Em conformidade ao artigo 10° da Lei 11.101/05, pela redação inserida pela lei 14.112/2020, preceitua que o credor deverá apresentar o pedido de habilitação no prazo de até três anos, contados da publicação da falência, mesmo as decretadas anteriormente à vigência da Lei. Em que pese a presente falência seja anterior a edição da redação inserida pela Lei 14.112/2020, o prazo decadencial de três anos para propositura de habilitação de crédito passou a valer para todos os processos, destacando-se que no caso em tela, a retroatividade a contar da data da falência, prejudicaria o direito adquirido e a possibilidade do exercício do direito. Tem-se no caso em tela que a contagem do prazo decadencial instituído pela Lei 14.112/2020 tem início a partir da vigência da norma, qual seja, 23/01/2021. Neste diapasão, o decurso de prazo de falência decretada anteriormente a edição na norma, contar-se à o prazo de três anos a partir da vigência da norma, prazo que se deu em 23/01/2024. Competia ao credor requerer ao juízo trabalhista a expedição de ofício a esse juízo falimentar solicitando a reserva do valor, quando ainda líquido, nos termos do artigo 6° § 3° e artigo 10, § 10, ambos da Lei 11.101/05. Portanto, reconheço a decadência acerca do pedido de habilitação de crédito, pelos fundamentos acima elencados, POSTO ISSO, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil e artigo 10 da Lei 11.101/05. Intime-se.

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Adao De Jesus Soares e outros x Aguia Dourada Comercial E Servicos Ltda

ID: 332936612

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002402-18.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADAO DE JESUS SOARES SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR

Polo Passivo:

AGUIA DOURADA COMERCIAL E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILLA BOSCARATO MASSELLI PINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EURIPEDES BATISTA DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE CAVASSUTE ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002402-18.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: ADAO DE JESUS SOARES RECLAMADO: AG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002402-18.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: ADAO DE JESUS SOARES RECLAMADO: AGUIA DOURADA COMERCIAL E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e96299d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que decorreu o prazo para pagamento das parcelas do acordo celebrado e não houve denúncia do reclamante. Certifico que cabe à reclamada comprovar os honorários periciais (R$1.500,00), recolhimentos previdenciários (R$ 5.855,54) e custas processuais (R$ 460,00): "O restante do valor ( R$18.888,64 ) corresponde a parcelas de natureza salarial (adicional de insalubridade). Honorários periciais a cargo da reclamada, sucumbente na perícia, arbitrados no valor de R$ 1.500,00, que deverão ser quitados no prazo de 30 dias do vencimento do acordo, diretamente ao(à) Sr.(a) Sérgio da Silva Ganância Junior, através de depósito na conta corrente junto ao Banco Itaú, agência 6225, conta corrente 54321-1 (CPF: 353.249.858-80), mediante comprovação nos autos, sob pena de execução. Sem isenção, custas legais pelo(s) reclamado(s) no valor de R$ 460,00, calculadas sobre o valor de R$ 23.000,00, no prazo de TRINTA DIAS, após o pagamento da última parcela do acordo (em caso de mais de uma parcela) ou TRINTA DIAS após o pagamento do acordo (em caso de parcela única), sob pena de execução, devendo fazê-lo em guia própria (GRU)". ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria(a). DESPACHO Intime-se a reclamada para que comprove o recolhimento dos honorários periciais, custas processuais e contribuições previdenciárias no prazo de 10 dias. No silêncio, prossiga com as pesquisas patrimoniais por meio do sistema Argos poupa convênios até o limite do valor apurado. Efetuado qualquer bloqueio, ainda que parcial, intime(m)-se o(s) executado(s) para manifestação, sendo que no silêncio o valor poderá ser liberado. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 22 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AGUIA DOURADA COMERCIAL E SERVICOS LTDA

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Adao De Jesus Soares e outros x Aguia Dourada Comercial E Servicos Ltda

ID: 332936615

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002402-18.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADAO DE JESUS SOARES SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR

Polo Passivo:

AGUIA DOURADA COMERCIAL E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILLA BOSCARATO MASSELLI PINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EURIPEDES BATISTA DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE CAVASSUTE ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002402-18.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: ADAO DE JESUS SOARES RECLAMADO: AG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002402-18.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: ADAO DE JESUS SOARES RECLAMADO: AGUIA DOURADA COMERCIAL E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e96299d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que decorreu o prazo para pagamento das parcelas do acordo celebrado e não houve denúncia do reclamante. Certifico que cabe à reclamada comprovar os honorários periciais (R$1.500,00), recolhimentos previdenciários (R$ 5.855,54) e custas processuais (R$ 460,00): "O restante do valor ( R$18.888,64 ) corresponde a parcelas de natureza salarial (adicional de insalubridade). Honorários periciais a cargo da reclamada, sucumbente na perícia, arbitrados no valor de R$ 1.500,00, que deverão ser quitados no prazo de 30 dias do vencimento do acordo, diretamente ao(à) Sr.(a) Sérgio da Silva Ganância Junior, através de depósito na conta corrente junto ao Banco Itaú, agência 6225, conta corrente 54321-1 (CPF: 353.249.858-80), mediante comprovação nos autos, sob pena de execução. Sem isenção, custas legais pelo(s) reclamado(s) no valor de R$ 460,00, calculadas sobre o valor de R$ 23.000,00, no prazo de TRINTA DIAS, após o pagamento da última parcela do acordo (em caso de mais de uma parcela) ou TRINTA DIAS após o pagamento do acordo (em caso de parcela única), sob pena de execução, devendo fazê-lo em guia própria (GRU)". ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria(a). DESPACHO Intime-se a reclamada para que comprove o recolhimento dos honorários periciais, custas processuais e contribuições previdenciárias no prazo de 10 dias. No silêncio, prossiga com as pesquisas patrimoniais por meio do sistema Argos poupa convênios até o limite do valor apurado. Efetuado qualquer bloqueio, ainda que parcial, intime(m)-se o(s) executado(s) para manifestação, sendo que no silêncio o valor poderá ser liberado. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 22 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADAO DE JESUS SOARES

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Processo nº 1002402-62.2022.4.06.0000

ID: 332418144

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002402-62.2022.4.06.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUZELENA SIMOES LEITE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INDARA MARRIELE ALVES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1002402-62.2022.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1005370-74.2021.4.01.3804/MG AGRAVADO : LUZELENA SIMOES LEITE ADVOGADO(A) : INDARA MARRIELE ALVES SILVA (OAB MG186926) D…

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Processo nº 1002402-57.2025.8.26.0100

ID: 337388314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002402-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALICE CRISTINA LOPES FERNANDES DANIELE DUARTE MUNIZ JESSICA MARIA DA SILVA SANTOS KAMILA CORDEIRO DO NASCIMENTO KARINA MOREIRA DOS SANTOS NELI MELANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SULANITA PONCE MOREIRA VALDINES MARIA DOS SANTOS VIVIANE CORREA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002402-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alice Cristina Lopes Fernandes - - Daniele Duarte Muniz - - Jessica Maria da Silva Santos - - Kamila Co… Processo 1002402-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alice Cristina Lopes Fernandes - - Daniele Duarte Muniz - - Jessica Maria da Silva Santos - - Kamila Cordeiro do Nascimento - - Karina Moreira dos Santos - - Neli Melania dos Santos Oliveira - - Sulanita Ponce Moreira - - Valdines Maria dos Santos - - Viviane Correa Vieira - Vistos. Ante os documentos acostados, DEFIRO às autoras os benefícios da Justiça Gratuita. Anotei nesta data. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise de conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). No mais, cite-se, por carta, ficando a parte ré advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra na petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Outrossim, com vistas à agilização do andamento processual, recomenda-se aos patronos que as petições apresentadas no curso do processo sejam nomeadas de acordo com as classes existentes no Sistema SAJ. Apenas excepcionalmente o peticionamento deve ser feito sob rubricas genéricas ("petição intermediária" ou "petições diversas"), preferindo-se, regra geral, as classificações específicas (p. ex: pedido de homologação de acordo; emenda a inicial; contestação; manifestação sobre a contestação; indicação de provas, pedido de diligência em novo endereço, pedido de bloqueio, etc.). Int. - ADV: LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP)

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Processo nº 1002402-96.2025.4.01.4300

ID: 339069639

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002402-96.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE ARAUJO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PALOMA DE SOUSA FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002402-96.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002402-96.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIENE ARAUJO DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: PALOMA DE SOUSA FEITOSA - TO13.416 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Palmas, 30 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002402-77.2025.4.01.3304

ID: 305164411

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002402-77.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002402-77.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VERA LUCIA DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002402-78.2024.4.01.3703

ID: 305182768

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002402-78.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALBUQUERQUE LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002402-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002402-78.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ALBUQUERQUE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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