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Maria Carolina Alves De Oliveira x Banco Toyota Do Brasil S.A.

ID: 312657528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005438-35.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

KAROL FERREIRA PETRONILO

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FABIO RIVELLI

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Processo 1005438-35.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Carolina Alves de Oliveira - BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Posto isso, e por tudo que dos…

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Processo nº 1005438-13.2025.8.26.0099

ID: 295800408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005438-13.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. G. A. M. DE C. M. V. B. E. E P. L. J. A. M. V. M. P. L. B. R. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DE REZENDE LOUREIRO MARREY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005438-13.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - B.E.P. - - J.A.M.V. - - A.M.C.M.V. - - M.P.L.B. - - A.G. - - R.C.L. - Trata-se de ação proposta por BAINE… Processo 1005438-13.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - B.E.P. - - J.A.M.V. - - A.M.C.M.V. - - M.P.L.B. - - A.G. - - R.C.L. - Trata-se de ação proposta por BAINEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., JOÃO AUGUSTO MARQUES VALENTE, ANA MARIA DE CARVALHO MARQUES VALENTE, MARIA PAULA LEME BRASIL, ABRAHAM GRAICAR e RAFAEL CALIL LUZZI em face do MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - SP, pela qual pretendem: (i) a declaração da inexistência de relação jurídico-tributária entre os requerente e o requerido que permita ao Município exigir o IPTU nos moldes expostos; (ii) o reconhecimento e a declaração do direito dos requerentes à integralidade dos créditos decorrentes dos recolhimentos indevidamente efetuados a título de IPTU no período não atingido pela prescrição, corrigidos na forma do Tema 810/STF e aplicando-se a Selic a partir de 12/2021. No prazo de 15 (quinze) dias, os requerentes deverão emendar a inicial, a fim de: 1) informar o seu próprio endereço eletrônico (não basta o do patrono), a fim de possibilitar a intimação pessoal por esta modalidade de comunicação (art. 270, CPC). Fornecer, ainda, o seu número de whatsapp. Com a vinda dos endereços eletrônicos e dos números de whatsapp, anote-se, dispensada nova conclusão; 2) comprovar o recolhimento das custas iniciais, que devem corresponder a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, bem como da despesa para a citação do requerido (R$ 32,75), sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290, do CPC). Com o recolhimento ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Int. Bragança Paulista, 10 de junho de 2025. - ADV: MARIANA DE REZENDE LOUREIRO MARREY (OAB 238507/SP), MARIANA DE REZENDE LOUREIRO MARREY (OAB 238507/SP), MARIANA DE REZENDE LOUREIRO MARREY (OAB 238507/SP), MARIANA DE REZENDE LOUREIRO MARREY (OAB 238507/SP), MARIANA DE REZENDE LOUREIRO MARREY (OAB 238507/SP), MARIANA DE REZENDE LOUREIRO MARREY (OAB 238507/SP)

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L. C. B. H. e outros x L. C. B. H. e outros

ID: 293429801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005438-80.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. C. B. H. L. DE M. H.

Polo Passivo:

L. C. B. H. L. D. M. H.

Intimação

Advogados:

RENATA DE OLIVEIRA EUSTAQUIO MEDEIROS

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LIVERTON AUGUSTO RAMOS DE ALMEIDA

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Processo 1005438-80.2023.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.H. - L.C.B.H. - L.C.B.H. - L.M.H. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mér…

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Antonio Aparecido Didoni x Município De Jahu

ID: 290712281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1005438-83.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO DIDONI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

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GLAUCO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005438-83.2025.8.26.0302 - Petição Cível - Obrigações - Antonio Aparecido Didoni - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos t… Processo 1005438-83.2025.8.26.0302 - Petição Cível - Obrigações - Antonio Aparecido Didoni - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: GLAUCO NOGUEIRA (OAB 221211/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP)

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Processo nº 1005438-29.2017.4.01.0000

ID: 283288029

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005438-29.2017.4.01.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: FEDERACAO NACION…

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Processo nº 1005438-38.2022.4.01.3400

ID: 322767469

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005438-38.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANIEL BARBOSA DA SILVA GUIMARAES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: GLAUCINEIDE APARECIDA GANZAROLI Advogados …

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Silas Batista Da Silva x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 335264889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005438-58.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SILAS BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005438-58.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Silas Batista da Silva - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fica a parte REQUER…

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Doralice De Oliveira Coelho e outros x Rede D'Or São Luiz S.A.

ID: 302151470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0018560-02.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DORALICE DE OLIVEIRA COELHO RODRIGO DE OLIVERIA PIRES

Polo Passivo:

REDE D'OR SãO LUIZ S.A.

Intimação

Advogados:

JOSENALDO BEZERRA DA SILVA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 0018560-02.2024.8.26.0405 (processo principal 1015172-11.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo de Oliveria Pires - - Doralice de Oli… Processo 0018560-02.2024.8.26.0405 (processo principal 1015172-11.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo de Oliveria Pires - - Doralice de Oliveira Coelho - Rede D'or São Luiz S.a. - Vistos. Em face do pagamento do débito (fls. 118) e da concordância do credor (fls. 122), dou por cumprida a sentença proferida nos autos da presente ação que RODRIGO DE OLIVEIRA PUIRES E OUTRO movem em face de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A., nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo o credor, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do credor. Fica a parte devedora INTIMADA a recolher, em 10 dias, as custas finais pela satisfação da execução na forma do art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003. (REsp nº 1880944 / SP 2020/0153474-3 - Min. NANCY ANDRIGHI) - (TJ-SP - EMBDECCV: 22588105220208260000 SP 2258810-52.2020.8.26.0000), Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 24/02/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2021). Em sendo a parte vencedora beneficiária da justiça gratuita, fica ainda intimada a parte vencida a, no mesmo prazo (10 dias), recolher as custas iniciais, na forma do art. 1.098, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se também beneficiário da justiça gratuita ou se já as tiver recolhido. Após o prazo supra determinado, sem o recolhimento das custas devidas, providencie a serventia a intimação do devedor, por carta, para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, inclusive nos autos principais. P. R. I. - ADV: JOSENALDO BEZERRA DA SILVA (OAB 264358/SP), JOSENALDO BEZERRA DA SILVA (OAB 264358/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Isis De Castro Graciano Toledo Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 296969831

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009706-02.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ISIS DE CASTRO GRACIANO TOLEDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

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ROBSON GERALDO COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009706-02.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009706-02.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Isis de Castro Graciano Toledo dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO NULIDADE DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - INOCORRÊNCIA INTIMAÇÃO DA MORA E DAS DATAS DO LEILÃO NULIDADE INEXISTENTE- NOS TERMOS DO ART. 26, §3º, DA LEI Nº 9.514/1997, A INTIMAÇÃO, SEMPRE PESSOAL, PODE SER REALIZADA DE TRÊS MANEIRAS: (A) POR SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS; (B) POR OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL OU DO DOMICÍLIO DE QUEM DEVA RECEBÊ-LA; OU (C) PELO CORREIO, COM AVISO DE RECEBIMENTO, SENDO ESSA A MELHOR INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONTIDA.- AQUI, A INTIMAÇÃO FOI REGULARMENTE REALIZADA POR MEIO DE OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS; IMPUGNAÇÃO DO AUTOR QUE NÃO CONDIZ COM OS FATOS E PROVAS DOS AUTOS. REFERIDO DOCUMENTO, POR SER ELABORADO POR ÓRGÃO PÚBLICO, POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NÃO HÁ COMO SUSTENTAR A TESE DE NULIDADE DO LEILÃO POR AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Robson Geraldo Costa (OAB: 237928/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - 5º andar

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Camila Aquino De Gouveia x Hurb Technologies S/A

ID: 279943072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010800-02.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA AQUINO DE GOUVEIA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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CAMILA AQUINO DE GOUVEIA

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ADV: Camila Aquino de Gouveia (OAB 391505/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0010800-02.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Camila Aquino de Gouveia, Camila Aqui… ADV: Camila Aquino de Gouveia (OAB 391505/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0010800-02.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Camila Aquino de Gouveia, Camila Aquino de Gouveia, Camila Aquino de Gouveia - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa RENAJUD, de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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