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Processo nº 1005612-19.2025.8.11.0041

ID: 292573203

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005612-19.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CAMPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNE FERNANDA MANICA EVANGELISTA (OAB/MT 23.100)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA PROCESSO 1005612-19.2025.8.11.0041 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por ANTONIO CARLOS CAMPO, devidamente qualificado(s), em face do ESTADO DE MATO GROSSO, com pedido de concessão de tutela provisória… Ver mais

Pedro Ferreira Faustino x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e outros

ID: 261490665

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001246-54.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERREIRA FAUSTINO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL (OAB/SP 306.018) MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB/SC 16.327) EMANUELLE CATHERINE DA FONSECA CANEPPELE (OAB/MS 26.248)

SENTENÇA Processo: 1001246-54.2025.8.11.0002 RECLAMANTE: PEDRO FERREIRA FAUSTINO RECLAMADAS: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. (1ª RECLAMADA) e BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA. (2ª RECLAMADA) Vistos, 1. SÍNTESE DOS FATOS Relatou o reclamante que, por intermédio da plataforma… Ver mais

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