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Processo nº 5002364-12.2020.4.03.6183

ID: 337332243

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 50 - DES. FED. SILVIA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002364-12.2020.4.03.6183

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUTEMBERG SANTOS DE SOUZA

Intimação de pauta

Advogados:

SILVIO CESAR ELIAS DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de julho de 2025 Processo n° 5002364-12.2020.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de julho de 2025 Processo n° 5002364-12.2020.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 01-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: RUTEMBERG SANTOS DE SOUZA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5002364-60.2025.8.13.0351

ID: 282649294

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002364-60.2025.8.13.0351

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROBERT LUCAS MARQUES NASCIMENTO ROBERT LUCAS MARQUES NASCIMENTO 15608481623

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENDA CRISTINE PEREIRA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEIZIANE AMELIA BORGES

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JERMESON PATRIK LOPES DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5002364-60.2025.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5002364-60.2025.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ROBERT LUCAS MARQUES NASCIMENTO 15608481623 CPF: 31.459.642/0001-87 e outros L15 DISTRIBUICAO EIRELI CPF: 39.275.561/0001-39 Através desta, fica a parte autora, acima qualificada, INTIMADA para comparecer à AUDIÊNCIA UNA (Conciliação/Instrução e Julgamento) designada para o dia 26/06/2025 às 10:00 horas, a ser realizada nas dependências do Juizado Especial de Janaúba, situado à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, n° 160, Centro. Intimada ainda acerca da liminar ID 10458675430. Ficam intimadas ainda, inclusive sobre o disposto no art. 34 da Lei 9099/95, para, querendo, trazer as testemunhas que tiverem, no máximo 03 (três), ou requerer a sua intimação até 05 (cinco) dias antes da audiência. Além disso, as partes e as testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao Juizado Especial, portando documento de identificação oficial com foto, sendo facultado apenas aos advogados o comparecimento através de videoconferência, na forma do art. 22, §2º, da Lei 9.099/95. O não comparecimento PRESENCIAL das partes à audiência, que se realizará neste Juizado Especial, ainda que não assistidas por advogado (a), importará, caso seja parte autora, em extinção do processo por contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95); e, caso seja parte requerida, ser-lhe-á decretada a revelia (art. 23, da Lei 9.099/95). Comparecendo todos os envolvidos e não havendo acordo, proceder-se-á imediatamente à Inst/Julg, desde que não resulte prejuízo justificado pela defesa. Não sendo possível a realização imediata da Inst/Julg, será marcada nova data, ficando cientes, desde logo, as partes e as testemunhas presentes. Caso ocorra a designação de nova data para audiência, deverá novamente comparecer a parte requerida ao ato, sob a mesma pena de revelia. A resposta ao pedido e a respectiva réplica, oral ou escrita, deverão ser apresentadas na própria audiência, salvo se for designada nova data. Ficam, por fim, cientes de que deverão comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário da audiência, para realizar cadastro eletrônico de entrada nas dependências do prédio, em cumprimento à Resolução nº 176 do Conselho Nacional de Justiça. Para os advogados que optarem por participar por videoconferência, a audiência será realizada por meio da Plataforma de Videoconferência “CISCO WEBEX”, que poderá ser acessada preferencialmente através de computadores/notebooks equipados com câmera, microfone e caixas de som/fone de ouvido. O acesso também poderá ser efetuado por meio de smartphones e tablets, sendo necessária a instalação de aplicativo para esta hipótese. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (38) 3829-3500 e/ou e-mail juajesp@tjmg.jus.br. LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA PARA OS(AS) ADVOGADOS(AS): https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m3e1dd6ac7cc1d54d02cb4dd919916c07 Ou acesse o site https://tjmg.webex.com e preencha com as seguintes informações: Número da reunião: 2339 354 7145 Senha: jesp , data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002364-76.2022.4.03.6333

ID: 317741466

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002364-76.2022.4.03.6333

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA LIMA DE SA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002364-76.2022.4.03.6333 RELATOR: 34º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002364-76.2022.4.03.6333 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: ANA PAULA LIMA DE SA Advogado do(a) RECORRENTE: TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS - SP275238-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 05 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 4 de julho de 2025.

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Processo nº 5002364-45.2025.8.21.0090

ID: 318508891

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Casca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002364-45.2025.8.21.0090

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO RICHETTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EZEQUIELA FALCADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002364-45.2025.8.21.0090/RS EXEQUENTE : SANDRO RICHETTI ADVOGADO(A) : EZEQUIELA FALCADE (OAB RS060433) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o cumprimento de sentença. Na form…

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Processo nº 5002364-70.2022.4.03.6335

ID: 324208935

Tribunal: TRF3 Órgão: 21º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002364-70.2022.4.03.6335

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA PAULA FARIA MATOS DA SILVA

Intimação de pauta

Advogados:

DANIELA CRISTINA FREITAS ZABALAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002364-70.2022.4.03.6335 RELATOR: 21º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002364-70.2022.4.03.6335 RELATOR: 21º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANA PAULA FARIA MATOS DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: DANIELA CRISTINA FREITAS ZABALAR DE OLIVEIRA - SP441510-N OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 12 de agosto de 2025, às 15:30 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 11 de julho de 2025.

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Processo nº 5002364-88.2025.8.24.0081

ID: 325700300

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Xaxim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002364-88.2025.8.24.0081

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON PERETTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL FABIO TREVISAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002364-88.2025.8.24.0081/SC EXEQUENTE : ROBSON PERETTI ADVOGADO(A) : RAFAEL FABIO TREVISAN (OAB SC055818) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, importa consignar que…

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Sigilo1 x Sigilo3

ID: 257109487

Tribunal: TJRS Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002364-63.2022.8.21.0021

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

DANÚBIA DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIDIANA VELERE NAZARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

7ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO … 7ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 RITJRS E ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 09 (NOVE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - SALIENTO QUE, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E O ART. 248 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO/RS. A FORMA DE APRESENTAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS REGER-SE-Á PELO ART. 7º DO ATO Nº 04/2021 1ª VP QUE DITA: O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS SERÁ REALIZADO PELO REQUERENTE NOS SEGUINTES MOLDES: § 1º PARA OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, ALÉM DA JUNTADA DO ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS, OU ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OBSERVADAS AS REGRAS REGIMENTAIS E OS PROCEDIMENTOS CONSTANTES NO SITE DESTA CORTE. (...) I - O LINK INFORMADO CONDUZIRÁ AO ARQUIVO, QUE DEVERÁ OBSERVAR OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. II - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. § 3º EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. § 4º O ARQUIVO ELETRÔNICO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE NÃO OBSERVAR O TEMPO REGIMENTAL E LEGAL DE SUSTENTAÇÃO SERÁ ACESSADO SOMENTE ATÉ O LIMITE PERMITIDO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO; - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - NENHUM SETOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É RESPONSÁVEL PELO SUPORTE TÉCNICO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PETICIONANTES. (...) MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: 7_camcivel@TJRS.JUS.BR ou balcão virtual 51.980412633 OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELO EMAIL eproc@tjrs.jus.br. Também possível esclarecimentos acerca de apresentação de sustentação de argumentos consultando a página https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37 Apelação Cível Nº 5002364-63.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 94) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA DEBONI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2025. Desembargador CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO Presidente

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Processo nº 5008768-69.2022.8.21.0009

ID: 337001682

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5008768-69.2022.8.21.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE DENICOLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA ANDREIA SONEGO DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IMISSÃO NA POSSE Nº 5008768-69.2022.8.21.0009/RS AUTOR : LUCIANE DENICOLO ADVOGADO(A) : ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA (OAB RS034808) ADVOGADO(A) : MARCIA ANDREIA SONEGO DA SILVEIRA (OAB RS07… IMISSÃO NA POSSE Nº 5008768-69.2022.8.21.0009/RS AUTOR : LUCIANE DENICOLO ADVOGADO(A) : ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA (OAB RS034808) ADVOGADO(A) : MARCIA ANDREIA SONEGO DA SILVEIRA (OAB RS072487) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido (evento 88) formulado pela parte autora para cadastramento da procuradora, Dra. Michele Prass Scheffler Cattani, que atuou em outros processos envolvendo as mesmas partes. O requerido VLADIMIR JOSÉ LÖFF MELLO não foi localizado para citação, conforme certidões dos Oficiais de Justiça constantes nos eventos 19, 25 e 42, bem como na carta precatória expedida. A parte autora sustenta que a advogada Michele representou o requerido nos autos da ação de imissão na posse nº 5002364-07.2019.8.21.0009/RS, que originou o cumprimento de sentença distribuído em 09/09/2022, com trânsito em julgado em 19/04/2022. Argumenta, ainda, que a mesma advogada continua representando o requerido em outros processos ativos. Invoca o art. 513, §4º do CPC, argumentando que o cumprimento de sentença foi iniciado antes de decorrido um ano do trânsito em julgado da ação originária, o que permitiria a intimação na pessoa do advogado. Decido. O pedido não merece acolhimento. Embora a parte autora tenha demonstrado que a advogada representou o requerido em outros processos, o cadastramento de procurador nos autos pressupõe a existência de instrumento de mandato válido para o processo específico ou, ao menos, procuração com poderes para atuar em qualquer juízo, instância ou tribunal. O art. 513, §4º do CPC, invocado pela parte autora, trata especificamente da intimação para cumprimento de sentença, não se aplicando à hipótese de citação inicial em processo de conhecimento, como é o caso dos autos. Ressalto que a citação é ato formal e solene pelo qual se dá ciência ao réu da existência de demanda contra ele proposta, sendo imprescindível para a validade do processo, conforme dispõe o art. 239 do CPC. Assim, indefiro o pedido de cadastramento da procuradora do requerido. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido na precatória.

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Processo nº 5002364-67.2025.8.08.0038

ID: 295425568

Tribunal: TJES Órgão: Nova Venécia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002364-67.2025.8.08.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALESSOM DE SOUZA SOARES

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

EVANDRO BAETA AMARAL

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LUCAS FERNANDES SOUZA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 375… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5002364-67.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSOM DE SOUZA SOARES Advogados do(a) AUTOR: EVANDRO BAETA AMARAL - ES26968, LUCAS FERNANDES SOUZA - ES25803 REQUERIDO: LUCELIO DIAS DE SOUZA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o autor cumulou dois procedimentos especiais [1 – exibição de documento ou coisa (art. 396 e seguintes do CPC) e 2 – ação de exigir contas (art. 550 e seguintes do CPC) e, ainda, apresentou pedidos indenizatórios, que via de regra, tramitam no procedimento comum (art. 318 e seguintes do CPC). Os procedimentos especiais são incompatíveis entre si e incompatíveis com o procedimento comum, pois possuem prazos e processamento distintos, os dois primeiros possuem rito sumário (especial) e o último rito ordinário (comum). Além disso, o primeiro exaure-se em fase única, enquanto o segundo é procedimento bifásico. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS CUMULADA COM DECLARATÓRIA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE ENTRE PROCEDIMENTOS . PRESTAÇÃO DE CONTAS. INCABÍVEL. ALTERAÇÃO DO PEDIDO INICIAL. 1 - É inviável a cumulação de ação de prestação de contas de procedimento especial com a ação declaratória c/c exibição de documentos c/c indenização de procedimento comum, eis que além da incompatibilidade de ritos a ação de prestação de contas se desdobra em duas fases distintas (artigo 550 e seguintes do CPC). A fungibilidade entre os procedimentos se verifica quando a adoção de um único rito não descaracteriza os demais, o que não ocorre no caso vertente, em que a adoção de procedimento ordinário não abarcaria um procedimento com ele compatível, mas se sobreporia ao rito especial, que tem características originais e incompatíveis com o procedimento ordinário. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJ-GO - Apelação (CPC): 04558622520178090051, Relator.: AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 22/04/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 22/04/2019) Outrossim, verifico que o requerente pleitou a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais, contudo, não atribuiu o valor que pretende a esse título. Como é cediço, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), o autor da ação deve, nos termos do inciso V do artigo 292, indicar o valor de indenização pretendido, sendo, portanto, obrigatória a inserção do valor de indenização por danos morais pretendido na ação. Firme nesse sentido, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL a fim de: i) adequar todos os seus pedidos ao procedimento comum e/ou ingressar com ações autônomas em relação ao procedimento especial; ii) atribuir o valor que pretende a título de danos morais, adequando, por consequência o valor da causa (soma dos pedidos), sob pena de correção de ofício, devendo ainda, promover o recolhimento das custas complementares; tudo sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). Diligencie-se. Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica. Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito

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Processo nº 5002364-79.2023.8.24.0042

ID: 312684944

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Maravilha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002364-79.2023.8.24.0042

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PLANTIMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAISE ZAGO REQUIA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002364-79.2023.8.24.0042/SC EXEQUENTE : PLANTIMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : THAISE ZAGO REQUIA (OAB SC025578) DESPACHO/DECISÃO 1. Da penhora d… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002364-79.2023.8.24.0042/SC EXEQUENTE : PLANTIMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : THAISE ZAGO REQUIA (OAB SC025578) DESPACHO/DECISÃO 1. Da penhora de semoventes DEFIRO desde logo a penhora , avaliação e, em sendo o caso, remoção dos semoventes relacionados no(s) inventário(s) de animais apresentado(s) (CPC, arts. 835, VII e 840, § 1º), e DETERMINO a intimação da parte executada (CPC, art. 841). Prazo: 5 dias. Caso tenha sido requerida a remoção dos animais, NOMEIO a parte exequente como depositária (CPC, art. 840, § 1º) e determino a comunicação ao órgão sanitário ( maravilha@cidasc.sc.gov.br ) a fim de expedição de GTA, com validade de 30 (trinta) dias, para operacionalizar o transporte dos semoventes. Caberá à parte exequente suportar eventuais despesas destinadas à remoção dos bens, bem como cumprir os requisitos operacionais/sanitários para tanto, tudo no prazo de vigência da GTA. 2. Do prosseguimento Após o esgotamento da(s) medida(s) acima deferida(s), INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação SUSPENDA-SE o feito pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, §4º). Decorrido o prazo de suspensão, ARQUIVEM-SE pelo prazo prescricional remanescente. Após o transcurso do lapso prescricional, INTIME-SE a parte exequente para informar eventuais causas suspensivas/interruptivas da prescrição (CPC, art. 921, § 5º), no prazo de 15 (quinze) dias. Por conseguinte, cumpre observa que, nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil, a suspensão do processo com efeito suspensivo da prescrição intercorrente somente é admitida uma única vez, restando ineficazes, para esse fim, suspensões supervenientes. Desse modo, eventual requerimento de diligência durante o período de paralisação processual implica renúncia tácita ao prazo de suspensão da prescrição, retomando-se a contagem prescricional a partir do levantamento da suspensão.

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