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"0001747-16.2022.8.26.0292" - Resultados da Busca – Página 54 de 90

Beatriz Bahiense Dos Santos x Barnabe Lopes De Souza e outros

ID: 257360517

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-30.2014.5.02.0481

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ BAHIENSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BARNABE LOPES DE SOUZA FABIANA DA SILVA FABIANA DA SILVA VESTUARIO

Notificação

Advogados:

VERONICA ROCHA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS HENRIQUE DE FREITAS

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JOAO BATISTA DA SILVA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 0001747-30.2014.5.02.0481 : BEATRIZ BAHIENSE DOS SANTOS : BARNABE LOPES DE SO…

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Beatriz Bahiense Dos Santos x Barnabe Lopes De Souza e outros

ID: 257359778

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-30.2014.5.02.0481

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ BAHIENSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BARNABE LOPES DE SOUZA FABIANA DA SILVA FABIANA DA SILVA VESTUARIO

Notificação

Advogados:

VERONICA ROCHA DE SOUZA

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RUBENS HENRIQUE DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA DA SILVA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 0001747-30.2014.5.02.0481 : BEATRIZ BAHIENSE DOS SANTOS : BARNABE LOPES DE SO…

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Processo nº 0001747-84.2010.8.17.0260

ID: 259611704

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001747-84.2010.8.17.0260

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

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JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Ja…

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João Sgorlon x Ana Bernardino Ferreira Sgorlon

ID: 309790760

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Astorga Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0001747-40.2025.8.16.0049

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOãO SGORLON

Polo Passivo:

ANA BERNARDINO FERREIRA SGORLON

Conclusão

Advogados:

RICARDO PINTO MANOERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: varacivelast@uol.com.br … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: varacivelast@uol.com.br Autos nº. 0001747-40.2025.8.16.0049 Processo: 0001747-40.2025.8.16.0049 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): JOÃO SGORLON Requerido(s): ANA BERNARDINO FERREIRA SGORLON 1. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA, movida por JOÃO SGORLON, em face de ANA BERNARDINO FERREIRA SGORLON, ambos com qualificação nos autos. O autora pleiteou a interdição de sua esposa, que conta com 79 anos, pessoa idosa que apresenta quadro clínico de confusão mental e possível começo de demência e em decorrência da condição atua de saúde necessita de cuidados integrais, conforme declaração médica (mov. 1.9) Ora, é sabido que a interdição visa a proteger o incapaz, que, por causa transitória ou permanente, não pode exprimir sua vontade (artigo 1.767 do Código Civil). E embora se cogite da premência da proteção do incapaz, é certo que o deferimento da curatela provisória há de estar calcado em indícios veementes da incapacidade civil alegada. No caso dos autos, o atestado médico acostado com a exordial (mov. 1.9) confirma o diagnóstico informado na petição inicial e representa forte indício da incapacidade civil relativa a certos atos ou à maneira de os exercer (artigo 4º, III e 1.767, I do Código Civil com a redação dada pela Lei n.º 13.146/2015) por parte de ANA BERNARDINO. 2. Assim, com fulcro no artigo 749, parágrafo único do CPC, nomeio o autor curador provisória de ANA BERNARDINO FERREIRA SGORLON, mediante termo nos autos, ficando a parte autora autorizada a praticar atos civis em nome do interditando, exceto alienação de bens, até o julgamento definitivo da presente ação. 2.1. Expeça-se o necessário. 3. Inclua-se o feito em pauta para entrevista do interditando (artigo 751 do CPC) no dia 10.09.2025 às 15h30, citando-o dos termos da ação, bem como de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência designada, para oferecimento de impugnação (artigo 752 do CPC), por meio de defensor constituído, sob pena de nomeação de advogado dativo (artigo 752, §2º do CPC). 4. Providencie a parte autora a juntada de certidão do cartório distribuidor da Comarca em que reside, indicando a (in) existência de inquéritos policiais e/ou ações penais em seu desfavor. 5. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis local, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, certidão da existência, ou não, de bens de raiz de propriedade do interditando. 6. No mais, intime-se a parte autora, para juntar aos autos cópia do comprovante de renda em nome da requerente, a fim de homologar a nomeação de mov. 1.2. 7. Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade processual à parte autora. Anote-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. Intime-se. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

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Processo nº 0001747-43.2021.8.17.2380

ID: 295853119

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001747-43.2021.8.17.2380

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) 4ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0001747-43.2021.8.17.2380 Apelante/Apelada: NEOENERG… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) 4ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0001747-43.2021.8.17.2380 Apelante/Apelada: NEOENERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO Apelante/Apelada: JOSIANE DOS SANTOS Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL, DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. INDÍGENAS ETNIA TRUKÁ. COBRANÇA DE CONSUMO INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. APELO DA AUTORA IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME. 1. A demandante sustenta que a obra não foi concluída pela concessionária e que mesmo assim teve seu nome negativado em decorrência de débito advindo de faturas de energia elétrica que sequer recebeu. Anote-se, neste particular, que não se pode exigir da autora prova desse fato negativo. Exigir do consumidor prova de que não recebeu a fatura para pagamento significa impor-lhe um ônus, na prática, instransponível. Esse ônus pertence ao fornecedor porque é mais habilitado para fazê-lo. 2. O fornecedor, por óbvio, tem amplas e facilitadas condições de demonstrar o recebimento das faturas pelo autor. No caso, não há prova ou indício de prova do recebimento regular das faturas individualizadas, nem tampouco da instalação dos medidores individuais. 3. Consoante entendimento sedimentado no egrégio Superior Tribunal de Justiça, "a inscrição indevida em cadastro negativo de crédito caracteriza, por si só, dano in re ipsa, o que implica responsabilização por danos morais". (AgInt no AREsp 1755426/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/02/2021, DJe 12/02/2021). 4. Considerando as particularidades do caso vertente, a necessidade de compensação pelo dano suportado e o caráter pedagógico da condenação, e mais, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é certo concluir que o valor da condenação a título de danos morais fixada pelo juízo de origem (R$ 6.000,00) deve reduzido. 5. PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de apelação interposto pela ré, a fim de reformar, em parte a sentença recorrida, apenas para reduzir o quantum indenizatório para R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pela Tabela do ENCOGE, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sendo que, de ofício, fica consignado que estes deverão ser contados da citação (art. 405, Código Civil), por se tratar de responsabilidade contratual, e, em consequência, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da autora. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0001747-43.2021.8.17.2380, acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de apelação interposto pela ré, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pela autora, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes Relator

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Processo nº 0001747-43.2021.8.17.2380

ID: 295853122

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001747-43.2021.8.17.2380

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Intimação (Outros)

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) 4ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0001747-43.2021.8.17.2380 Apelante/Apelada: NEOENERG… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) 4ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0001747-43.2021.8.17.2380 Apelante/Apelada: NEOENERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO Apelante/Apelada: JOSIANE DOS SANTOS Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL, DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. INDÍGENAS ETNIA TRUKÁ. COBRANÇA DE CONSUMO INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. APELO DA AUTORA IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME. 1. A demandante sustenta que a obra não foi concluída pela concessionária e que mesmo assim teve seu nome negativado em decorrência de débito advindo de faturas de energia elétrica que sequer recebeu. Anote-se, neste particular, que não se pode exigir da autora prova desse fato negativo. Exigir do consumidor prova de que não recebeu a fatura para pagamento significa impor-lhe um ônus, na prática, instransponível. Esse ônus pertence ao fornecedor porque é mais habilitado para fazê-lo. 2. O fornecedor, por óbvio, tem amplas e facilitadas condições de demonstrar o recebimento das faturas pelo autor. No caso, não há prova ou indício de prova do recebimento regular das faturas individualizadas, nem tampouco da instalação dos medidores individuais. 3. Consoante entendimento sedimentado no egrégio Superior Tribunal de Justiça, "a inscrição indevida em cadastro negativo de crédito caracteriza, por si só, dano in re ipsa, o que implica responsabilização por danos morais". (AgInt no AREsp 1755426/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/02/2021, DJe 12/02/2021). 4. Considerando as particularidades do caso vertente, a necessidade de compensação pelo dano suportado e o caráter pedagógico da condenação, e mais, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é certo concluir que o valor da condenação a título de danos morais fixada pelo juízo de origem (R$ 6.000,00) deve reduzido. 5. PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de apelação interposto pela ré, a fim de reformar, em parte a sentença recorrida, apenas para reduzir o quantum indenizatório para R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pela Tabela do ENCOGE, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sendo que, de ofício, fica consignado que estes deverão ser contados da citação (art. 405, Código Civil), por se tratar de responsabilidade contratual, e, em consequência, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da autora. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0001747-43.2021.8.17.2380, acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de apelação interposto pela ré, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pela autora, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes Relator

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Processo nº 0001747-06.2024.8.17.3490

ID: 319039136

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Toritama Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001747-06.2024.8.17.3490

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIENE MARIA DA SILVA SOUZA

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Toritama Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 551… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Toritama Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 55125-000 Processo nº 0001747-06.2024.8.17.3490 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TORITAMA EXECUTADO(A): LUCIENE MARIA DA SILVA SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Toritama, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): LUCIENE MARIA DA SILVA SOUZA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 55125-000, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0001747-06.2024.8.17.3490, proposta por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TORITAMA. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR(EM) a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$ 10.858,18, atualizado em 13/12/2024, oriundo da CDA nº 100002402. Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, KEDSON DOS SANTOS PAIVA, o digitei e submeti à conferência e assinatura. TORITAMA, 7 de julho de 2025. TORITAMA, 7 de julho de 2025. Diretoria Regional do Agreste A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Elisangela Mariot De Macedo x Município De Engenheiro Beltrão/Pr

ID: 275603469

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Engenheiro Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-83.2021.8.16.0080

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA MARIOT DE MACEDO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ENGENHEIRO BELTRãO/PR

Conclusão

Advogados:

RENAN HENRIQUE VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO DAHER PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE DA SILVA PAULICHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vicente Machado, 50 - EIDF. FÓRUM - CENTRO - Engenheiro Belt… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vicente Machado, 50 - EIDF. FÓRUM - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44)3259-6267 - E-mail: eb-je@tjpr.jus.br Autos nº. 0001747-83.2021.8.16.0080 Processo: 0001747-83.2021.8.16.0080 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas Valor da Causa: R$19.901,67 Exequente(s): ELISANGELA MARIOT DE MACEDO Executado(s): Município de Engenheiro Beltrão/PR Considerando a manifestação do Município acerca da composição da rubrica "ADICIONAL ATÉ 31/12/2014’’, e que esmiuçou o valor que pagou à título das gratificações pleiteadas (mov. 103.1), intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo cálculo com a devida discriminação dos valores, de modo a permitir a verificação clara da origem e composição das quantias pleiteadas, observando, para tanto, as seguintes diretrizes: I. Deverá ABATER os valores já pagos à título dos adicionais que faz jus, conforme estabelecido na sentença (mov. 34.1) e dispositivo de mov. 47.1. Ressalte-se que é inadmissível a compensação com valores alcançados pela prescrição, pois tais quantias perderam a exigibilidade jurídica e não podem ser opostas para reduzir o montante devido. II. Quanto aos juros e correção monetária, deverá ser observado o comando da sentença, em respeito à coisa julgada: ‘’(…) sendo estes valores vencidos atualizados e acrescidos de juros de mora a partir da citação, conforme legislação aplicável a Fazenda Pública.’’ (mov. 47.1). Assim, deverá incidir juros apenas a partir da citação. Ademais, considerando que a citação foi confirmada em 14/02/2022 (mov. 14), aplica-se exclusivamente a taxa SELIC, nos termos da EC 113/2021, vigente desde 09/12/2021. III. A base de cálculo dos adicionais e gratificações das progressões HORIZONTAIS é o vencimento inicial da carreira - referência I, e não o vencimento-base do servidor na data que se encontra, conforme definido na sentença. Ressalte-se, por oportuno, que eventual titulação acadêmica superior ao nível de escolaridade exigido para o cargo público não altera, por si só, os critérios legais de enquadramento funcional ou de percepção de vantagens. Isso porque, nos termos da legislação municipal aplicável, deve ser observada a exigência de nível mínimo de habilitação para o exercício do cargo, conforme previsto no art. 18, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.063/2001. Desse modo, diferentemente da progressão VERTICAL a base de cálculo para progressões horizontais, ano a ano, corresponde à CLASSE A (Magistério) - REFERÊNCIA/NÍVEL I (VBI), nos termos do Anexo II da LC 12/2011. IV. Desde que não pagos, deverão ser incluídos os reflexos sobre o 13º salário e as férias. V. Os valores atingidos pela prescrição quinquenal deverão ser excluídos, conforme a data de ajuizamento da ação. VI. Apresentados os cálculos, intime-se a executada para que se manifeste em igual prazo. Diligências Necessárias. Engenheiro Beltrão, datado digitalmente. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

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Elisio Silva De Andrade Filho e outros x Espólio De Elísio Silva Andrade e outros

ID: 325266873

Tribunal: TRT3 Órgão: Núcleo de Apoio às Execuções Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011808-38.2017.5.03.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELISIO SILVA DE ANDRADE FILHO LUIZ HUMBERTO HORCADES SIMON MARCELO MIRANDA FARIA MARIANA DOS SANTOS GONCALVES SIMONE MIRANDA FARIA ALVES PEIXOTO

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE ELÍSIO SILVA ANDRADE EXPRESSO JL LOGISTICA LTDA - ME LUIZ HUMBERTO HORCADES SIMON MARCELO MIRANDA FARIA SIMONE MIRANDA FARIA ALVES PEIXOTO TRANSPORTADORA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA VGA TRANSPOR LOGISTICA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

PATRICIA MARIA COSTA DE VILHENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILSON GOMES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CESAR FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATOrd 0011808-38.2017.5.03.0053 AUTOR: MARIANA DOS SANTOS GONCALVES RÉU: TRANSPORTAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATOrd 0011808-38.2017.5.03.0053 AUTOR: MARIANA DOS SANTOS GONCALVES RÉU: TRANSPORTADORA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c93bfa proferido nos autos. Vistos. Em atenção à manifestação retro, dê-se ciência de que o presente processo fora encaminhado a este Núcleo de Apoio às Execuções - NAE (antiga Secretaria de Execuções - SE), em cumprimento à determinação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial-NPP (antiga Central de Pesquisa Patrimonial - CEPP), para integrar o PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES de Athos Farma Sudeste S.A., CNPJ 29.114.253/0001-78, que abrange os seguintes executados: Uninvest Administração e Participação S/A, CNPJ 03.758.290/0001-25Athos Farma S/A Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, CNPJ 13.865.530/0001.44Distribuidora de Medicamentos Anb Farma Ltda, CNPJ 73.773.129/0001-06Athos Farma Farmacêutica Ltda, CNPJ 21.562.111/0001-61Athos Farma Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ 07.729.319/0001-00Princesa de Minas Representações Ltda, CNPJ 18.775.644/0001-17Farmaliance Produtos Farmacêuticos Ltda, CNPJ 07.855.328/0001-39Nepsel Logística Ltda, CNPJ 04.869.471/0001-91Athos Participações Ltda, CNPJ 09.335.249/0001-22Hgd Empreendimentos Imobiliários Eireli, CNPJ 01.627.404/0001-72Indústrias Flórida Ltda, CNPJ 38.574.406/0001-50Hgd Participações Ltda, CNPJ 05.078.524/0001-19Transportadora Circuito das Águas Ltda, CNPJ 01.631.590/0001-13Ster Capital Participações Ltda, CNPJ 08.809.056/0001-01Inpar Intermed Participações Ltda, CNPJ 05.402.930/0001-95Alexandre Athouguia Dias, CPF ***.358.***-08Luciana Athouguia Dias, CPF ***.017.***-72Nildemar dos Santos, CPF ***.841.***-68Rogério Schubert, CPF ***.532.***-72Horácio Moreira Dias, CPF ***.690.***-91Noé Machado Durão, CPF ***.755.***-68Alfredo Eurico Horcades Simon, CPF ***.672.***-34Denise dos Santos Rubim Cabral, CPF ***.472.***-20Miriam Rubim Bastos, CPF ***.473.***-00José Augusto Thomaz Filho, CPF ***.707.***-87Célio da Rocha Barros, CPF ***.729.***-72Elísio Silva Andrade, CPF ***.972.***-04Geraldo de Paula Dias, CPF ***.939.***-15Itagiba Pimenta de Pádua, CPF ***.755.***-20Luiz Humberto Horcades Simon, CPF ***.640.***-59Marcelo Miranda Faria, CPF ***.105.***-44Simone Miranda Faria, CPF ***.197.***-72 Conforme despacho de id.9039a5f proferido pelo juízo do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, no processo piloto 0001747-94.2010.5.03.0011, em vista do despacho 00115/20, todos os débitos relativos aos executados acima citados podem ser integrantes do quadro geral de credores formado perante o NAE, restando válidas, por conseguinte, as inscrições dos débitos do presente processo no referido quadro. Neste sentido, desnecessário o encaminhamento dos presentes autos ao NPP para análise. Qualquer outro questionamento poderá ser feito nos autos do processo piloto 0001747-94.2010.5.03.0011, perante o Núcleo de Pesquisa Patrimonial. Indefiro o pedido de exclusão do presente processo do PRE de Athos Farma Sudeste e grupo. Aguarde-se, na forma do PRE. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025. MARCIO JOSE ZEBENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE MIRANDA FARIA ALVES PEIXOTO - MARCELO MIRANDA FARIA - ESPÓLIO DE ELÍSIO SILVA ANDRADE - TRANSPORTADORA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA - LUIZ HUMBERTO HORCADES SIMON

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Uriel De Azevedo Lima x Espólio De Elísio Silva Andrade e outros

ID: 325266911

Tribunal: TRT3 Órgão: Núcleo de Apoio às Execuções Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010642-39.2015.5.03.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

URIEL DE AZEVEDO LIMA

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE ELÍSIO SILVA ANDRADE LUIZ HUMBERTO HORCADES SIMON MARCELO MIRANDA FARIA SIMONE MIRANDA FARIA ALVES PEIXOTO TRANSPORTADORA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA

Notificação

Advogados:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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PATRICIA MARIA COSTA DE VILHENA

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GABRIEL DELMAR PEREIRA VILLELA

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AVILMAR DA SILVA HEMETERIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATOrd 0010642-39.2015.5.03.0053 AUTOR: URIEL DE AZEVEDO LIMA RÉU: TRANSPORTADORA CIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATOrd 0010642-39.2015.5.03.0053 AUTOR: URIEL DE AZEVEDO LIMA RÉU: TRANSPORTADORA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97ac5a7 proferido nos autos. Vistos. Em atenção à manifestação retro, dê-se ciência de que o presente processo fora encaminhado a este Núcleo de Apoio às Execuções - NAE (antiga Secretaria de Execuções - SE), em cumprimento à determinação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial-NPP (antiga Central de Pesquisa Patrimonial - CEPP), para integrar o PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES de Athos Farma Sudeste S.A., CNPJ 29.114.253/0001-78, que abrange os seguintes executados: Uninvest Administração e Participação S/A, CNPJ 03.758.290/0001-25Athos Farma S/A Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, CNPJ 13.865.530/0001.44Distribuidora de Medicamentos Anb Farma Ltda, CNPJ 73.773.129/0001-06Athos Farma Farmacêutica Ltda, CNPJ 21.562.111/0001-61Athos Farma Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ 07.729.319/0001-00Princesa de Minas Representações Ltda, CNPJ 18.775.644/0001-17Farmaliance Produtos Farmacêuticos Ltda, CNPJ 07.855.328/0001-39Nepsel Logística Ltda, CNPJ 04.869.471/0001-91Athos Participações Ltda, CNPJ 09.335.249/0001-22Hgd Empreendimentos Imobiliários Eireli, CNPJ 01.627.404/0001-72Indústrias Flórida Ltda, CNPJ 38.574.406/0001-50Hgd Participações Ltda, CNPJ 05.078.524/0001-19Transportadora Circuito das Águas Ltda, CNPJ 01.631.590/0001-13Ster Capital Participações Ltda, CNPJ 08.809.056/0001-01Inpar Intermed Participações Ltda, CNPJ 05.402.930/0001-95Alexandre Athouguia Dias, CPF ***.358.***-08Luciana Athouguia Dias, CPF ***.017.***-72Nildemar dos Santos, CPF ***.841.***-68Rogério Schubert, CPF ***.532.***-72Horácio Moreira Dias, CPF ***.690.***-91Noé Machado Durão, CPF ***.755.***-68Alfredo Eurico Horcades Simon, CPF ***.672.***-34Denise dos Santos Rubim Cabral, CPF ***.472.***-20Miriam Rubim Bastos, CPF ***.473.***-00José Augusto Thomaz Filho, CPF ***.707.***-87Célio da Rocha Barros, CPF ***.729.***-72Elísio Silva Andrade, CPF ***.972.***-04Geraldo de Paula Dias, CPF ***.939.***-15Itagiba Pimenta de Pádua, CPF ***.755.***-20Luiz Humberto Horcades Simon, CPF ***.640.***-59Marcelo Miranda Faria, CPF ***.105.***-44Simone Miranda Faria, CPF ***.197.***-72 Conforme despacho de id.9039a5f proferido pelo juízo do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, no processo piloto 0001747-94.2010.5.03.0011, em vista do despacho 00115/20, todos os débitos relativos aos executados acima citados podem ser integrantes do quadro geral de credores formado perante o NAE, restando válidas, por conseguinte, as inscrições dos débitos do presente processo no referido quadro. Neste sentido, desnecessário o encaminhamento dos presentes autos ao NPP para análise. Qualquer outro questionamento poderá ser feito nos autos do processo piloto 0001747-94.2010.5.03.0011, perante o Núcleo de Pesquisa Patrimonial. Indefiro o pedido de exclusão do presente processo do PRE de Athos Farma Sudeste e grupo. Aguarde-se, na forma do PRE. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025. MARCIO JOSE ZEBENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE MIRANDA FARIA ALVES PEIXOTO - MARCELO MIRANDA FARIA - ESPÓLIO DE ELÍSIO SILVA ANDRADE - TRANSPORTADORA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA - LUIZ HUMBERTO HORCADES SIMON

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