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Resultados para "1002709-06.2024.8.26.0210" – Página 54 de 60

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO N. 1002709-77.2025.4.01.3903 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO ROBERTO DA SILVA PONTES Advogados do(a) AUTOR: DIANE OLIVEIR… Ver mais
Intimação
Processo 1002709-55.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Gerson Ayres Cabral - Vistos. Tratam os autos de ação da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, criado pela Lei nº 12.153/2009 e regulamentado, no Estado de São Paulo, pe… Ver mais
Intimação
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