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"1004048-22.2023.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 54 de 59

Processo nº 1004048-41.2025.4.01.4301

ID: 323675751

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004048-41.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DOMINNYCK FERNANDES NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PHILYPE MONTEIRO BATISTA SILVA

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LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS

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RICARDO NAZARENO TOSTA

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LUIZ FELIPE IAGHI SABOIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1004048-41.2025.4.01.4301 ATO ORDIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1004048-41.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e Portaria nº. 5410280, de 10/01/2018, intimem-se as partes para tomarem conhecimento da designação de audiência de instrução e julgamento em data e hora inseridas no sistema PJE, obedecendo a ordem de antiguidade de distribuição do feito. O ato será realizado na plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, CLICANDO NO SEGUINTE LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWFiZDE5ZWItOTVjMC00MmMzLTgzNGUtMmE2ZjI3NzViNjRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22dc305857-224a-42d7-a12d-1f830e9fdb1d%22%7d Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS 15 minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos. Caberá aos advogados orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência, observando o disposto nos parágrafos 1º a 5º do art. 3º da Portaria 10277774 de 21.05.2020. Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou whatsapp da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, pelo número (63) 99101-4293 (Audiências Dr. Victor). Durante o ato, uma foto digital dos documentos de identificação pessoal dos participantes deverá ser encaminhada ao referido número de telefone, via whatsapp. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link, no horário designado para a audiência. Em caso de eventual insurgência da parte em participar do ato por via telepresencial (sistema TEAMS), faculta-se ao autor (a) e ao seu advogado o comparecimento na sede desta Subseção Judiciária (todos usando máscara e obedecendo o necessário distanciamento de modo a evitar aglomerações), para que a audiência seja realizada de modo semipresencial. Fica o autor advertido que a opção pela via telepresencial ou semipresencial independe de intimação da parte e de prévia comunicação a este juízo, e não ensejará a redesignação do ato para outra data. O não atendimento ao aqui disposto ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) SECRETARIA JEF ADJUNTO 1ª VARA - SSJ/ARN

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Processo nº 1004048-95.2024.4.01.3001

ID: 281018556

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004048-95.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TANIA MARA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1004048-95.2024.4.01.3001 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1004048-95.2024.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: T. M. L. D. S. REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CRUZEIRO DO SUL, 26 de maio de 2025. JOAO PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Ercilia Da Costa Sesto e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 322297898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004048-73.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERCILIA DA COSTA SESTO VALDOMIRO SESTO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LÉO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004048-73.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Valdomiro Sesto - - Ercilia da Costa Sesto - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. 1. Ciência à… Processo 1004048-73.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Valdomiro Sesto - - Ercilia da Costa Sesto - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa do recurso, definitivamente julgado pela instância superior, com trânsito em julgado. 2. O peticionamento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito no formato eletrônico, por dependência, com cópia das principais peças do processo (sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, procuração mais recente outorgada pela parte vencida, visando a intimação na pessoa do procurador constituído, bem como demais documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva), providenciando ainda o recolhimento do valor relativo à instauração da fase de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Advirto à parte que é obrigação do exequente "proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros", conforme CPC 799, IX. Para tanto, é possível requerer certidão de ajuizamento da execução (CPC 828), além de levar a protesto o título judicial (CPC 517). 4. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (dez) dias, visando a possibilitar a extração das cópias referidas. 5. No prazo de 30 dias contados da data do protocolo de ajuizamento do incidente de Cumprimento de Sentença ou da inércia, proceda-se à baixa definitiva do processo de conhecimento, arquivando-se. 6. Caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, em 1% sobre o valor da causa para aquelas distribuídas até 31/12/2023 e em 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024 (conforme Lei Estadual 17.785/2023), observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias. 7. Não recolhidas as custas, reitere-se a intimação pelo DJE, e aguarde-se por 30 dias. 8. No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e envio à Procuradoria Regional do Estado e arquive-se. 9. Por fim, determino seja feita conferência sobre a correção do cadastro dos advogados das partes, verificando-se eventual mudança de advogado(a), especialmente após a sentença, com a respectiva correção do cadastro. Intime-se. - ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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Processo nº 1004048-10.2025.8.11.0007

ID: 294358867

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004048-10.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EVERSON DA SILVA CANDIDO MARIANE ZORTEA DA FONSECA CANDIDO M. F. D. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLAS MASSAHARU ISHITANI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1004048-10.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1004048-10.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVERSON DA SILVA CANDIDO e outros (2) POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, certifico a intimação do(a) advogado(a) da parte autora e da parte requerida para participarem da audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO, a ser realizada por videoconferência, conforme estabelecido na Ordem de Serviço nº 01/2020-JEC e no Provimento nº 15/2020, anexos ao processo. Art. 14: As secretarias poderão expedir intimação eletrônica, por lote, mencionando o número deste Provimento, em todos os processos que aguardam realização de audiência de conciliação, para dar conhecimento da possibilidade de prosseguimento do processo nos termos aqui estabelecidos. A audiência ocorrerá na data e horário designados para este ato, que são: Tipo: Conciliação juizado Sala: ALTA FLORESTA - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 22/07/2025 Hora: 15:30 A participação será realizada por meio de qualquer recurso tecnológico disponível para transmissão de áudio e vídeo em tempo real, incluindo o uso de aparelhos celulares. Link de Acesso à Audiência: Para participar da audiência, utilize o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTYwZWJhYzctMDM1ZS00MWM0LTkxODMtN2Q2NDJmZmZjMDAw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2296d6d296-7927-44a0-8420-7a88a51e2b54%22%7d Ou acesse o link encurtado: encurtador.com.br/dtwIN Observações Importantes: A audiência será realizada na modalidade híbrida, conforme a Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso e o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 9/2022-TJMT. Caso a participação por videoconferência seja inviável, os participantes poderão comparecer pessoalmente no Juizados Especiais de Alta Floresta, localizada na Av. Ariosto da Riva, 1987, Centro, Alta Floresta - MT (CEP: 78580-000). Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (66) 3512-3600. Em caso de não comparecimento da parte demandada ou recusa em participar da audiência de conciliação virtual, será decretada a revelia, com a prolação de sentença, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.099/95, alterado pela Lei nº 13.994/2020. Em caso de não comparecimento da parte demandante ou recusa em participar da audiência, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, estando a parte sujeita à condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e art. 949, inciso II, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso). Atenção para o horário local. Alta Floresta - MT, 4 de junho de 2025 KATIANE VIEIRA RODRIGUES Estagiária - 51296 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

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Processo nº 1004048-68.2025.4.01.3904

ID: 310292705

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004048-68.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THATIANA BAIA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MONICKE LUANA DE SOUSA ALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1004048-68.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1004048-68.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA ALVES DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: MONICKE LUANA DE SOUSA ALVES - PA28425, THATIANA BAIA SILVA - PA29682 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ADEQUAÇÃO AO FLUXO CONCENTRADO De ordem, comunico que, em 09/08/24, a Justiça Federal em Castanhal aderiu ao Fluxo Concentrado de Processos do INSS, mediante Portaria Conjunta n. 3/2024, disponível para consulta pelo link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef. Nesse fluxo, em suma, o INSS renuncia ao direito de fazer perguntas às testemunhas e à parte autora, desde que os advogados instruam o processo com o vídeo das respectivas inquirições, que podem ser feitas em seus escritórios, e façam aos ouvidos as perguntas mínimas listadas no termo de acordo. Além de não prejudicar a produção de prova da parte autora, que permanece livre para arrolar e ouvir as testemunhas que desejar, o referido processo acelera a instrução processual, pois permite que o advogado ouça a parte e as testemunhas conforme sua própria agenda de disponibilidade, ao passo que possibilita que o INSS ofereça desde logo a proposta de acordo, se houver. Não havendo a proposta de acordo, a contestação deverá ser apresentada pelo réu, e o processo segue para julgamento do magistrado. Dessa feita, considerando que o presente processo se qualifica para o fluxo concentrado, restam desmarcadas as audiências previamente agendadas e abre-se prazo de 30 dias para que o autor junte aos autos do processo o vídeo com a oitiva das testemunhas e das partes e demais documentos referentes ao acordo (disponível no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef). Nos termos da respectiva portaria, o advogado deverá se atentar para os seguintes aspectos, preenchendo os formulários respectivos: (a) Preenchimento dos formulários adequados (disponíveis no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef). (b) Juntada de documentos de qualificação da parte, procuração e contrato de honorários em documentos separados, devidamente identificados no PJE (c) Juntada dos áudios e vídeos das testemunhas e partes, devidamente qualificadas. (c) Pedido de retenção de honorários em CNPJ ou CPF em caso de procedência/acordo. Fica esclarecido à parte autora, nos termos do art. 7º da referida Portaria, que eventual não adesão ao Fluxo Concentrado deverá ser devidamente fundamentada. A ausência de fundamentação será tida por desinteresse na produção de prova oral. Depois do prazo para adequação, o processo será encaminhado para intimação/citação e manifestação do INSS em 30 dias. Havendo proposta de acordo, será a parte autora intimada para manifestação, no prazo de 10 dias. Não haverndo proposta de acordo, será a parte autora intimada para réplica, no prazo de 10 dias. Após decurso dos prazos, os autos serão conclusos para sentença. Castanhal-PA. (documento datado e assinado eletronicamente)

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909321

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAURISCIO ALVES BRAGA

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIMAR BARROS PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE VIEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909333

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICIA ROSANGELA PEREIRA DA COSTA

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

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JULIMAR BARROS PEREIRA

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JOSE VIEIRA DA SILVA

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909341

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID FURTADO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

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JULIMAR BARROS PEREIRA

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JOSE VIEIRA DA SILVA

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909347

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA LARANJEIRA DOS SANTOS ISSA

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

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JULIMAR BARROS PEREIRA

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JOSE VIEIRA DA SILVA

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1004048-21.2022.4.01.3307

ID: 290909354

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-21.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDECI NUNES SILVA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA

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JULIMAR BARROS PEREIRA

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JOSE VIEIRA DA SILVA

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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MARCELA BREDA BAUMGARTEN

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OTAVIO GUILHERME ELY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004048-21.2022.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 POLO PASSIVO:DAVID FURTADO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO GUILHERME ELY - RS16240, MARCELA BREDA BAUMGARTEN - RS64571, BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033, JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727, JULIMAR BARROS PEREIRA - BA23665 e TIARA SILVA DE SOUSA BEZERRA - BA48979 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que foi inaugurado para a cobrança de honorários sucumbenciais de 10%, a que foram condenados os autores da ação originária na sentença de Id. 1526335393: "Condeno os autores ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/2015).". Os cálculos juntados aos autos noticiam o valor atualizado da dívida, a monta de R$ 3.649,04, sendo que cada credor faz jus a metade desse valor, ou seja, R$ 1.824,52. Dessa forma, a dívida de cada executado estaria calculada em R$ 202,73. Intimados, os executados não comprovaram o pagamento voluntário nem ofereceram impugnação, pelo que foi determinado o bloqueio online em suas contas bancárias (decisão de Id. 2121779163). Ocorre que o cumprimento do Sisbajud deu-se de forma equivocada, considerando o valor atualizado da ação originária, R$ 36.490,46, resultando, portanto, em bloqueios de valor superior ao real valor da dívida de cada executado. Deste modo, a decisão de Id. 2147272904 determinou o desbloqueio dos valores excedentes, "mantendo-se o bloqueio de R$202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em desfavor de cada um dos executados, aqueles em cujas contas bancárias foi captado valor. ". Certidão de id 2176428583 atesta que “em contas de nenhum dos executados se manteve bloqueio de valor superior de R$ 202,73, em obediência à mencionada decisão de Id. 2147272904”. A requerida ARLETE COSTA SILVA em petição de id 2144346987 alega que o valor bloqueado, no importe de R$ 36.490,46, na conta n°. 000802294862-2 da agência 0079 da Caixa Econômica Federal, trata-se de POUPANÇA e pugna pelo desbloqueio dos valores. Na mesma oportunidade, afirma que “tem conhecimento que é devedor do valor de R$ 1.842,52, conforme requerimento de Cumprimento de sentença e informa que “tem interesse em adimplir o valor que lhe cabe, qual seja, R$ 1.842,52”. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o bloqueio inicial de R$ 36.490,46 já fora corrigido, conforme atesta certidão de id 2176428583 e atualmente encontra-se bloqueado apenas o importe de R$ 202,73. E mais. Considerando que a parte executada ARLETE COSTA SILVA ofereceu o importe de R$ 1.842,52 para livrar-se do débito que lhe cabe, não há que se falar em liberação de valores, mas sim de intimação desta para que complemente o depósito judicial, avaliando que a quantia de R$ 202,73, já se encontra bloqueada. Intime-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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