Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1004048-22.2023.8.26.0602" – Página 1 de 2

Processo nº 1004048-05.2025.8.11.0041

ID: 312751498

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004048-05.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO LABADESSA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

QUEZIA BRASIL BATISTA LEMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1004048-05.2025.8.11.0041 APELANTE: VICTOR HUGO LABADESSA NUNES APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO DESPACHO Com ampa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvani Aparecida Florentino Castelini & Cia Ltda - Me x Izadora Natasha Caceres Salles

ID: 323104317

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 1004048-52.2018.8.11.0040

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVANI APARECIDA FLORENTINO CASTELINI & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

IZADORA NATASHA CACERES SALLES

Decisão

Advogados:

LUCAS FELIPE DO NASCIMENTO MOURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004048-52.2018.8.11.0040. EXEQUENTE: SILVANI APARECIDA FLORENTINO CASTELINI & CIA LTDA - ME EXECUTADO: IZADORA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004048-44.2021.8.11.0041

ID: 257365657

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-44.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA ARRUDA GOES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLE JAHN LOCKS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004048-17.2025.8.11.0037

ID: 258321337

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004048-17.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO DALLOCA DE PAULA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JESSICA FRAGA VASCONCELOS NEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1004048-17.2025.8.11.0037. EXEQUENTE: FABIANO DALLOCA DE PAULA EXECUTADO: EDSON INACIO TOME Vistos, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Natalia De Fatima Vasconcelos Lopes x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 255777075

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-09.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NATALIA DE FATIMA VASCONCELOS LOPES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

IGOR COELHO DOS ANJOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA AUTOS Nº 1004048-09.2024.8.11.0051 AUTOR: NATALIA DE FATIMA VASCONCELOS LOPES REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por NATALIA DE FATIMA VAS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Interbelle Comercio De Produtos De Beleza Ltda x Francis Meiry Miranda De Oliveira

ID: 260608598

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004048-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Polo Passivo:

FRANCIS MEIRY MIRANDA DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

THIAGO SANTANA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FELIPE HASSON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004048-62.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: FRANCIS ME… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004048-62.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: FRANCIS MEIRY MIRANDA DE OLIVEIRA Vistos, etc. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA. Considerando que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”). Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Ferreira Dos Santos Junior x Banco Pan S.A.

ID: 260789194

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004048-35.2023.8.11.0086

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Decisão

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1004048-35.2023.8.11.0086. REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Vistos, etc. DEFIR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1004048-35.2023.8.11.0086. REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Vistos, etc. DEFIRO o pedido de alteração do polo passivo delineado à id. 138900040, para fazer constar Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II no polo passivo. Proceda-se a Secretaria Judicial com as alterações necessárias no sistema PJe. No mais, considerando que a cessão ocorreu antes mesmo do ajuizamento da ação, deve o cessionário ser citado para contestar a ação. Em relação ao Banco Pan S.A., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC, uma vez que a cessão de crédito ocorreu em dezembro de 2021, e a ação foi distribuída em setembro de 2023, ou seja, após a cessão. Assim, tem-se a ilegitimidade do Banco cedente, de modo que o feito deve ser extinto pela ilegitimidade passiva. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DECISÃO QUE EXTINGUE PARCIALMENTE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS LITISCONSORTES - CESSÃO DE CRÉDITOS - LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DA CESSIONÁRIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS- CABIMENTO - CRITÉRIOS TAXATIVOS DE ARBITRAMENTO. - Em ação revisional de contrato, ajuizada após a cessão de créditos, a cessionária é exclusivamente legitimada para figurar no polo passivo da lide - Segundo o art. 85, § 6º, CPC, os honorários sucumbenciais são cabíveis em qualquer decisão que coloque fim ao processo, ainda que de modo parcial e sem resolver seu mérito - O Código de Processo Civil traz os critérios para fixação dos honorários sucumbenciais dentro de uma ordem escalonada e preferencial, elegendo como prioritário o valor da condenação e, sucessivamente, o proveito econômico e o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC) . (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 13318914820198130000, Relator.: Des.(a) Octávio de Almeida Neves, Data de Julgamento: 07/05/2020, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/05/2020) Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, mas suspendo em razão gratuidade de justiça. Cite-se a parte Requerida para contestar a ação. Após, ao Autor para réplica. Cumpra, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004048-10.2025.8.11.0007

ID: 294358867

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004048-10.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EVERSON DA SILVA CANDIDO MARIANE ZORTEA DA FONSECA CANDIDO M. F. D. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLAS MASSAHARU ISHITANI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1004048-10.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1004048-10.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVERSON DA SILVA CANDIDO e outros (2) POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, certifico a intimação do(a) advogado(a) da parte autora e da parte requerida para participarem da audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO, a ser realizada por videoconferência, conforme estabelecido na Ordem de Serviço nº 01/2020-JEC e no Provimento nº 15/2020, anexos ao processo. Art. 14: As secretarias poderão expedir intimação eletrônica, por lote, mencionando o número deste Provimento, em todos os processos que aguardam realização de audiência de conciliação, para dar conhecimento da possibilidade de prosseguimento do processo nos termos aqui estabelecidos. A audiência ocorrerá na data e horário designados para este ato, que são: Tipo: Conciliação juizado Sala: ALTA FLORESTA - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 22/07/2025 Hora: 15:30 A participação será realizada por meio de qualquer recurso tecnológico disponível para transmissão de áudio e vídeo em tempo real, incluindo o uso de aparelhos celulares. Link de Acesso à Audiência: Para participar da audiência, utilize o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTYwZWJhYzctMDM1ZS00MWM0LTkxODMtN2Q2NDJmZmZjMDAw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2296d6d296-7927-44a0-8420-7a88a51e2b54%22%7d Ou acesse o link encurtado: encurtador.com.br/dtwIN Observações Importantes: A audiência será realizada na modalidade híbrida, conforme a Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso e o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 9/2022-TJMT. Caso a participação por videoconferência seja inviável, os participantes poderão comparecer pessoalmente no Juizados Especiais de Alta Floresta, localizada na Av. Ariosto da Riva, 1987, Centro, Alta Floresta - MT (CEP: 78580-000). Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (66) 3512-3600. Em caso de não comparecimento da parte demandada ou recusa em participar da audiência de conciliação virtual, será decretada a revelia, com a prolação de sentença, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.099/95, alterado pela Lei nº 13.994/2020. Em caso de não comparecimento da parte demandante ou recusa em participar da audiência, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, estando a parte sujeita à condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e art. 949, inciso II, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso). Atenção para o horário local. Alta Floresta - MT, 4 de junho de 2025 KATIANE VIEIRA RODRIGUES Estagiária - 51296 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004048-13.2025.8.11.0006

ID: 291700690

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004048-13.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE MOREIRA DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DAIENE VAZ CARVALHO GOULART PROCESSO n. 1004048-13.2025.8.11.0006 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MARLENE MOREIRA DO CARMO Endereço: Rua Trambulhão, Betel, CÁCERES - MT - CEP: 78217-093 POLO PASSIVO: Nome: ZIPPI SOLUCOES DE CREDITO LTDA Endereço: PAIS LEME, 215, SALA 2404, PINHEIROS, SÃO PAULO - SP - CEP: 05424-150 Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificado, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA (fuso horário oficial de Mato Grosso), que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 2 - JEC Cáceres Data: 17/07/2025 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Caso não consiga acessar mediante o link acima, ou tenha interesse na obtenção do link na íntegra, deverá acessar o site acima do Portal de Audiências de Conciliação dos Juizados Especiais, atualizar a página, selecionar a opção "SALAS VIRTUAIS DE AUDIÊNCIA", escolher a cidade de Cáceres- MT e após "SALA 01 - JEC CÁCERES", posteriormente escolher a opção no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. · Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. CÁCERES, 5 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004048-25.2025.8.11.0002

ID: 261401115

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004048-25.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NINOR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MIRUXY OLIVEIRA SOARES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004048-25.2025.8.11.0002. REQUERENTE: NINOR PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos etc. Trata-… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004048-25.2025.8.11.0002. REQUERENTE: NINOR PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais proposta por DEBORA NINOR PEREIRA DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S/A. Alega o autor, idoso, analfabeto e aposentado, que ao tentar sacar sua aposentadoria, foi surpreendido com descontos decorrentes de dois empréstimos consignados que não contratou, nos valores de R$ 4.300,35 (parcelado em 24 vezes de R$ 380,00) e R$ 4.767,11 (parcelado em 84 vezes de R$ 115,60), realizados em 31/01/2025. Sustenta que os valores foram creditados em sua conta e imediatamente transferidos via PIX para conta de terceiro desconhecido, configurando fraude. Esclarece que não possui qualquer familiaridade com meios digitais, sendo todas as operações realizadas via Mobile Banking e Internet/ShopCredit, com agência de negociação localizada na cidade de Osasco/SP, local onde jamais esteve. Relata que, mesmo após tentativa de solução administrativa, não obteve êxito junto à instituição financeira, razão pela qual ajuizou a presente ação, a fim de impedir que vultosos descontos incidam sobre sua aposentadoria de valor mínimo, comprometendo sua subsistência. Assim, liminarmente, requer que a requerida se abstenha de realizar qualquer desconto na conta da autora referente aos empréstimos em discussão, sob pena de multa diária. No mérito, pugna pela procedência da demanda com a confirmação da liminar, declaração de inexistência dos débitos e condenação da requerida à devolução dos valores eventualmente descontados, bem como, pelos danos morais ocasionados. Ao final, pede pela justiça gratuita e inversão do ônus da prova. Determinado que a parte autora comprovasse a sua hipossuficiência financeira (id. 183623541), essa apresentou petição no id. 190543940. E os autos vieram conclusos para decisão. É o breve relato. Fundamento e decido. Inicialmente, por ser satisfatória RECEBO a emenda realizada e CONCEDO à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 e 99 do CPC. No mais, passo a análise da tutela pretendida. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Analisando os autos, vislumbro não existir em cognição sumária elementos suficientes a demonstrar o sinal do bom direito e os requisitos autorizadores da medida pleiteada. No caso concreto, embora o autor sustente que os valores oriundos dos empréstimos foram objeto de fraude, com posterior transferência para terceiros por meio de operações bancárias indevidas, verifica-se que não há nos autos prova suficiente para demonstrar tal alegação de forma clara e inequívoca. Com efeito, os documentos juntados aos autos evidenciam tão somente a contratação dos empréstimos e o efetivo depósito dos valores em conta vinculada ao autor. Todavia, não foi anexado qualquer extrato bancário que comprove a alegada transferência dos referidos valores para contas de terceiros, o que poderia ser facilmente demonstrado por simples cópia do histórico de movimentações da conta. Ainda que o autor tenha colacionado vídeo em que relata sua condição de analfabeto e alega não possuir conhecimento sobre operações bancárias digitais, referido material foi produzido unilateralmente, carecendo, portanto, de fé pública ou contraditório. Além disso, não consta nos autos boletim de ocorrência ou qualquer outro documento oficial que comprove a comunicação às autoridades ou ao próprio banco acerca do suposto golpe. Logo, à míngua de elementos robustos e objetivos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, não se mostra prudente o deferimento da medida de urgência requerida, especialmente diante da natureza da pretensão, que visa impedir descontos regularmente lançados com base em contratos formalmente celebrados e creditados em conta do próprio requerente. Ante o exposto, tendo em vista a ausência dos requisitos autorizadores da medida, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA pretendida, nos termos do artigo 300 do CPC. Cite-se/intime-se a requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para participar da audiência de conciliação que designo para o dia 26 de junho de 2025, às 15h30m, qual será realizada VIRTUALMENTE, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem o link (clique aqui para acessar a sala de audiência). Registro que o não comparecimento/participação injustificado de qualquer uma das partes à audiência constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do artigo 334, §8º, do CPC. Consigno que a peça contestatória deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a realização do ato (artigo 335, inciso I, CPC). Após a contestação, vistas à parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente a sua peça de impugnação à contestação (art. 351, CPC). Ficam as partes intimadas da respectiva solenidade por meio dos seus advogados constituídos nos autos. Ressalto que os advogados deverão providenciar o acesso das partes à audiência, informando-lhes o link de acesso. Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência. Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à audiência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail vgf.gab2varacivel@tjmt.jus.br. Em anexo, documento explicativo acerca de como acessar a sala de audiência e compartilhar o link de acesso. DEFIRO o pedido de inversão do ônus da provada, nos termos do art. 6º. VIII, do CDC, eis que evidenciada a relação consumerista e a hipossuficiência da parte autora em relação à ré. DETERMINO que a requerida, no prazo da defesa, junte aos autos a cópia do contrato e documentos que deram origem aos débitos em discussão. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante no rodapé. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 16 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes