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Processo nº 5002227-15.2022.4.03.6327

ID: 330974914

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002227-15.2022.4.03.6327

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002227-15.2022.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos REQUERENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002227-15.2022.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos REQUERENTE: JOSE RICARDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MANUELA DE TOMASI VIEGAS - RS107972 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, 21 de julho de 2025.

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Processo nº 5002227-74.2020.4.04.7000

ID: 336942774

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002227-74.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM LUIDIO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BERNADETE TEREZINHA CUSTÓDIO DE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002227-74.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE : JOAQUIM LUIDIO FERREIRA ADVOGADO(A) : BERNADETE TEREZINHA CUSTÓDIO DE CAMARGO (OAB PR059072) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 5002227-81.2025.4.02.5116

ID: 338547966

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002227-81.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA RODRIGUES MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002227-81.2025.4.02.5116/RJ AUTOR : ALFREDO DA SILVA LIMA ADVOGADO(A) : VANESSA RODRIGUES MARQUES (OAB GO049980) DESPACHO/DECISÃO Redistribuído por equaliz…

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Processo nº 5002227-70.2022.8.24.0030

ID: 297588673

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002227-70.2022.8.24.0030

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCO HOLANDA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAINE FAUST DAMIAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5002227-70.2022.8.24.0030/SC AUTOR : ELIZANGELA MARTINS ADVOGADO(A) : JAINE FAUST DAMIAN (OAB SC056824) ADVOGADO(A) : FRANCO HOLANDA DA SILVA (OAB SC059536) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5002227-86.2025.8.21.0050

ID: 297283544

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5002227-86.2025.8.21.0050

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GALLINA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OSANA CORREA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5002227-86.2025.8.21.0050/RS AUTOR : ANTONIO GALLINA ADVOGADO(A) : OSANA CORREA ROSA (OAB RS124499) DESPACHO/DECISÃO Pretendendo a concessão da assistência judiciária gratuita para todo…

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Processo nº 5002227-36.2023.4.03.6341

ID: 295538671

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002227-36.2023.4.03.6341

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SONIA VERGINIA GARCIA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIAS ISAAC FADEL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002227-36.2023.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: SONIA VERGINIA GA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002227-36.2023.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: SONIA VERGINIA GARCIA GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA VERGINIA GARCIA GONCALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: ELIAS ISAAC FADEL NETO - SP93468 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). ITAPEVA/SP, 10 de junho de 2025.

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Arnaldo Alves x Josemilton De Araujo Almeida e outros

ID: 312681965

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002227-92.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO ALVES

Polo Passivo:

JOSEMILTON DE ARAUJO ALMEIDA RENATA CRISTINA SILVA ARAUJO THAIS SILVA ARAUJO

Intimação

Advogados:

JAILSON RANGEL MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5002227-92.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: ARNALDO ALVES CPF: 365.557.706-00 RÉU: JOSEMILTON DE ARAUJO ALMEIDA CPF: 090.118.896-49 e outros SENTENÇA Vistos etc. Foi informado que as partes formalizaram transação. Proferido o despacho de id.10460630673. A parte executada manifestou-se aos ids.10463098852 e 10463070145. O disposto no art. 924, inciso III, do CPC abrange a hipótese de transação, tal como o art. 487, III, “b”, do CPC, se ainda fosse a etapa de conhecimento. Neste sentido leciona Araken de Assis (in, Manual da Execução, São Paulo: Revista dos Tribunais/Thomson Reuters, 20ª ed., 2018, p.788). Destarte, nos moldes dos arts. 924, inciso III, e 925 do CPC, por sentença, homologo a transação formalizada pelas partes (id.10432894326) e decreto a extinção do processo. Ressalto o disposto no art.506 do CPC. Custas e despesas processuais conforme pactuado. Caso as partes não tenham avençado a respeito, observe-se o art. 90, §2º, do CPC. Ressalto que é inaplicável o §3º do art. 90 do CPC, porque se trata de ação já sentenciada. Apurem-se as eventuais custas e despesas devidas e, se houver, intime(m)-se para recolhimento em 05 (cinco) dias. Caso haja inadimplemento, observem-se as providências legais. Comunicações às mantenedoras de cadastros negativos e diligências para cancelamento de “negativação”, que não sejam de SERASAJUD, podem ser providenciadas pela própria parte que promoveu a inscrição e não dependam de autorização judicial. Com relação a cadastro de SERASAJUD, se houver, oficie-se conforme prevê o art.782, §4º, do CPC. Acerca de penhora(s) e/ou outra hipótese de constrição de bem, inclusive pelos “sistemas conveniados” ou junto a Cartório de Registro de Imóveis, certifique-se a respeito e observe-se o que as partes avençaram. Se houver alguma penhora e/ou outra hipótese de constrição de bem efetivada e as partes nada tiverem avançado, dê-se a elas vista e tornem conclusos para decisão a respeito. Por se tratar de sentença apenas homologatória nos moldes postulados por ambas as partes, desde já acolho a manifestação de renúncia ao direito de recurso (art. 999 do CPC) e reconheço que, neste ato, ocorre o trânsito em julgado. Oportunamente, caso não reste pendência, nem acerca de custas, ao arquivo, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura digital. IBRAHIM FLEURY DE C. MADEIRA FILHO Juiz de Direito

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Processo nº 5002227-69.2025.8.24.0061

ID: 315348698

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002227-69.2025.8.24.0061

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DE OLIVEIRA MACEDO SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOICE GRAZIELA MARQUES MESSIAS DOURADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002227-69.2025.8.24.0061/SC AUTOR : CRISTIANE DE OLIVEIRA MACEDO SILVA ADVOGADO(A) : JOICE GRAZIELA MARQUES MESSIAS DOURADO (OAB SC052254) ATO…

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Hugo Leonardo Viana De Queiroz x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 274368630

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002227-98.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HUGO LEONARDO VIANA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JEAN WILLIAN ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002227-98.2025.4.04.7000/PR AUTOR : HUGO LEONARDO VIANA DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : JEAN WILLIAN ROCHA (OAB PR093181) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESP…

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Processo nº 5002227-30.2025.8.24.0074

ID: 319541501

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002227-30.2025.8.24.0074

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JMC ENXOVAIS E CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AURELIO PACKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002227-30.2025.8.24.0074/SC EXEQUENTE : JMC ENXOVAIS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : AURELIO PACKER (OAB SC039664) DESPACHO/DECISÃO 1. Cumprido, na forma do art.…

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