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Processo nº 5002467-55.2023.8.21.0144

ID: 303664450

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Carlos Barbosa Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002467-55.2023.8.21.0144

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA POSTAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR

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DENISE BALLARDIN

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EDUARDO AVILA GOMES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002467-55.2023.8.21.0144/RS REQUERENTE : TATIANA POSTAL ADVOGADO(A) : EDUARDO AVILA GOMES (OAB RS062594) ADVOGADO(A) : DENISE BALLARDIN (OAB R…

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Processo nº 5002467-97.2024.4.04.7105

ID: 299901777

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-97.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS BARICHELLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA SOMAVILA DA SILVA

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DANIELI MISSIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-97.2024.4.04.7105/RS AUTOR : RUBENS BARICHELLO ADVOGADO(A) : LETICIA SOMAVILA DA SILVA (OAB RS104605) ADVOGADO(A) : DANIÉLI MISSIO ATO ORDINATÓRIO C…

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Município De Teutônia / Rs x Juliana Do Nascimento Oliveira

ID: 311215803

Tribunal: TJRS Órgão: 22ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002467-15.2020.8.21.0159

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS

Polo Passivo:

JULIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

80

Advogados:

DARLENE ELENA HAAS

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ALINE LUIZA KRUGER

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BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

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22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓX… 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE JULHO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria (22_camcivel@tjrs.jus.br) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5002467-15.2020.8.21.0159/RS (Pauta: 298) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL APELANTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDIANE MEIRELES FLORES PROCURADOR(A): BRUNA LUCIANA WIEBUSCH PROCURADOR(A): ALINE LUIZA KRUGER PROCURADOR(A): DARLENE ELENA HAAS APELADO: JULIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ELIS REGINA TAFFAREL (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente

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Processo nº 5002467-89.2022.8.13.0604

ID: 310533933

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002467-89.2022.8.13.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO VALDIR ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ADLER FONSECA SETTE PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santo Antônio Do Monte / Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte Praça Getúlio Vargas, Centro, Santo Antôni…

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Thalles Ravi Goulart De Queiroz e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 296003330

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5002467-40.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THALLES RAVI GOULART DE QUEIROZ VANIA CRISTINA GOULART

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

FABIOLA SILVEIRA DA COSTA BORGES

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5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/06/2025, terça-f… 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Remessa Necessária Cível Nº 5002467-40.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA PARTE AUTORA: THALLES RAVI GOULART DE QUEIROZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIOLA SILVEIRA DA COSTA BORGES (OAB RJ245585) PARTE AUTORA: VANIA CRISTINA GOULART (IMPETRANTE) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETRÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

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Processo nº 5002467-91.2022.4.03.6104

ID: 293085699

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002467-91.2022.4.03.6104

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO CANDIDO COELHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002467-91.2022.4.03.6104 AUTOR: JOAO CANDIDO COELHO Advogado do(a) AUTOR: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002467-91.2022.4.03.6104 AUTOR: JOAO CANDIDO COELHO Advogado do(a) AUTOR: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença: Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social em que se requer o reconhecimento judicial do direito à revisão do benefício concedido, para que o cálculo seja efetuado computando-se os salários-de-contribuição referentes a todo o período contributivo e não apenas àqueles vertidos após o mês de julho de 1994. A tese defendida pela parte autora já foi examinada pelo Supremo Tribunal Federal no bojo das ADIs 2.110 e 2.111, nas quais se decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recalcular o benefício, impondo-se, assim, uma mudança de entendimento e a revogação da tese fixada no Tema 1.102, com reflexos também no que já havia sido decidido pelo STJ no Tema 999 dos recursos especiais repetitivos. Ofertados embargos de declaração, em sessão de 10/4/2025, o recurso foi acolhido em parte para, a título de modulação dos efeitos da decisão, determinar: “a) a irrepetibilidade dos valores percebidos pelos segurados em virtude de decisões judiciais, definitivas ou provisórias, prolatadas até 5/4/24, data da publicação da ata de julgamento do mérito das ADI nºs 2.110/DF e 2.111/DF; b) excepcionalmente, no presente caso, a impossibilidade de se cobrarem valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos autores que buscavam, por meio de ações judiciais pendentes de conclusão até a referida data, a revisão da vida toda. Ficam mantidas as eventuais repetições realizadas quanto aos valores a que se refere o item a) e os eventuais pagamentos quanto aos valores a que se refere o item b) efetuados". Assim, rejeitada a tese de revisão da vida toda pelo Tribunal Pleno do STF, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, por findo o processo. P. I. Santos, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002467-78.2022.8.13.0058

ID: 322233540

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Três Marias Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002467-78.2022.8.13.0058

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAM MARQUES DE MACEDO

Intimação

Advogados:

FLAVIO RUBENS DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Marias / Vara Única da Comarca de Três Marias Avenida Getúlio Vargas, 155, Parque Diadorim, Três Marias - MG -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Marias / Vara Única da Comarca de Três Marias Avenida Getúlio Vargas, 155, Parque Diadorim, Três Marias - MG - CEP: 39205-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5002467-78.2022.8.13.0058 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: COOPERATIVA DE CREDITO ARACOOP LTDA - SICOOB ARACOOP Rua Padre Norberto, 390, Jardim Regina, Araguari - MG - CEP: 38440-148 Nome: WILLIAM MARQUES DE MACEDO Rua Generoso Teixeira Silva, 17, Professor Johnsen, Três Marias - MG - CEP: 39205-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 66,37, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Três Marias, data da assinatura eletrônica. MARIA DO CARMO DE CASTRO Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5002467-44.2023.8.24.0056

ID: 327261123

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Meleiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002467-44.2023.8.24.0056

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SILMAR FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO PEDRO CECCONELLO SOUZA

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EDGAR LUIS CECCONELLO SOUZA

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Procedimento Comum Cível Nº 5002467-44.2023.8.24.0056/SC AUTOR : SILMAR FERNANDES ADVOGADO(A) : EDGAR LUIS CECCONELLO SOUZA (OAB SC065078) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO CECCONELLO SOUZA (OAB SC050403) AT…

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Processo nº 5002467-55.2023.8.21.0144

ID: 330307704

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Carlos Barbosa Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002467-55.2023.8.21.0144

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA POSTAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR

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DENISE BALLARDIN

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EDUARDO AVILA GOMES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002467-55.2023.8.21.0144/RS REQUERENTE : TATIANA POSTAL ADVOGADO(A) : EDUARDO AVILA GOMES (OAB RS062594) ADVOGADO(A) : DENISE BALLARDIN (OAB R…

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Processo nº 5002467-27.2025.4.04.7117

ID: 331069511

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-27.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELA GUARESCHI KRUGER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANE MARIA GIACOMINI

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EDGAR FIGUEIRO ECCO

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ALINE JOSIELE SCHULTZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-27.2025.4.04.7117/RS AUTOR : MARISTELA GUARESCHI KRUGER ADVOGADO(A) : ALINE JOSIELE SCHULTZ (OAB RS107833) ADVOGADO(A) : EDGAR FIGUEIRO ECCO (OAB RS…

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