Resultados para "0003669-61.2024.8.26.0506" – Página 55 de 78

Jessica Aparecida Dias Correia x Governo Do Parana - Secretaria De Estado Da Fazenda

ID: 261510955

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Toledo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-83.2021.8.16.0170

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA APARECIDA DIAS CORREIA

Polo Passivo:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Conclusão

Advogados:

ADRIANO FREITAS COELHO

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MATHIAS ALT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3222 - Fórum Dr. Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-…

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Processo nº 0003669-11.2025.8.26.0576

ID: 330140693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003669-11.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DINEI DONEDA DOROTI ELISA MARTINI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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Processo 0003669-11.2025.8.26.0576 (processo principal 1019088-30.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Dinei Doneda - - Doroti Elisa …

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F. L. L. S. I. De A. x M. De R. P.

ID: 311097349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007935-57.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

F. L. L. S. I. DE A.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

TAISA CINTRA DOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007935-57.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1041181-61.2024.8.26.0506) (processo principal 1041181-61.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0007935-57.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1041181-61.2024.8.26.0506) (processo principal 1041181-61.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - F.L.L.S.I.A. - M.R.P. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO (OAB 391399/SP), TAISA CINTRA DOSSO (OAB 214001/SP)

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Ana Paula Gonçalves e outros x Buriti Empreendimentos Imobiliários E Participações Ltda e outros

ID: 278749274

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-72.2022.8.16.0130

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GONçALVES ENEIAS MESSIAS PEPPE LEMOS

Polo Passivo:

BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA LOTEADORA ASSAí S/S LTDA

Conclusão

Advogados:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAÍRA ANTUNES DESSUNTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANO LOURENÇO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: rapg… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: rapg@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-72.2022.8.16.0130 Processo: 0003669-72.2022.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$139.883,32 Exequente(s): ANA PAULA GONÇALVES ENEIAS MESSIAS PEPPE LEMOS Executado(s): Buriti Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA Vistos. 1. Considerando a comunicação de decisão ocorrida nos autos de agravo, tem-se, por bem, exercer o juízo de retratação da decisão proferida mov. 175.1. Isso porque, de fato ocorreu erro na apreciação do caso em tela, tendo em vista a adoção de premissa equivocada. Na deliberação de mov. 163.1, o cálculo não foi homologado porque nos documentos juntados havia tela do IPTU pertinente a débito de 2017. Contudo, após esclarecimento do executado, verifica-se que tal valor não foi considerado, mas sim o pertinente ao parcelamento. Dessa forma, a falta de indicação de valores pertinentes aos anos de 2020 e 2021; bem como conter na imagem valor pertinente a 2017; e a ausência de notícia acerca de parcelamento naquela ocasião fizeram com que fosse adotada premissa incorreta. Portanto, a decisão deve ser revista, nos termos da sentença, de modo a ser considerado o montante integral devido em relação ao IPTU. ano 2018 – R$2.339,95 ano 2019 – R$2.133,04 ano 2020 – R$1.909,28 ano 2021 – R$1.597,63 ano 2022 – R$1.704,75 ano 2023 – R$1.719,28 ano 2024 – janeiro a março – R$364,06 Totalizando o valor de R$11.767,99 Portanto, considerando o valor a ser retido (25%) R$4.885,42 e (IPTU vencidos) R$11.767,99, tem-se que o saldo a ser restituído a parte exequente é de R$2.888,25, acrescidos de 10% de honorários advocatícios (R$288,82 - tendo em vista que fixado sobre o proveito econômico - mov. 110.1) totalizando a importância final de R$3.177,07. Dessa forma, considerando que houve depósito de valor incontroverso (mov. 144.5), expeça-se ofício de transferência em favor da parte exequente ANA PAULA GONÇALVES E ENEIAS MESSIAS PEPPE LEMOS e/ou procurador Dr. FABIANO LOURENÇO MARQUES para levantamento do valor de R$3.032,67 (três mil e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), mais acréscimos, para conta ser informada nos autos. 1.1. Em sendo expedido alvará/transferência em nome do patrono da parte, deverá ser conferido se há poderes específico para tanto. 2. Dê ciência às partes sobre a presente decisão. 3. No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste requerendo o que entender de direito, sob pena de presunção de quitação. Prazo de 10 (dez) dias. 4. Informe ao Juízo ad quem acerca da retratação. 5. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e hora de lançamento no sistema (art. 207, CN). JOÃO GUILHERME BARBOSA ELIAS Juiz de Direito

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Maria Silei Pereira Rossini x Abenprev - Associação De Benefícios E Previdência

ID: 304319493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013186-56.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SILEI PEREIRA ROSSINI

Polo Passivo:

ABENPREV - ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ÍTALO FAINASK COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0013186-56.2025.8.26.0506 (processo principal 1037592-61.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria Silei Pereira Rossini - Abenprev - Associação de Benefício…

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Ana Cláudia Blasco Gurevich Dejano x Neon Pagamentos S/A Instituição De Pagamento

ID: 303294600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019771-61.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA BLASCO GUREVICH DEJANO

Polo Passivo:

NEON PAGAMENTOS S/A INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

JULIANO ANDRÉ FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019771-61.2024.8.26.0506 (processo principal 1056580-67.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Cláudia Blasco Gurevich Dejano - Neon Pagamentos S/A In…

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Processo nº 0012399-61.2024.8.26.0506

ID: 310468676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0012399-61.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IZABELLA MEIRELLES GUARATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS LAGHI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012399-61.2024.8.26.0506/01 - Precatório - Controle Social e Conselhos de Saúde - Izabella Meirelles Guarato - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do …

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Zulma Florentina De Campos Licio x Fundação Cesp

ID: 294296281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021296-61.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ZULMA FLORENTINA DE CAMPOS LICIO

Polo Passivo:

FUNDAçãO CESP

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VIDAL BARQUETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA COSTA MERLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021296-61.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Zulma Florentina de Campos Licio - Fundação Cesp - 1- Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em…

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Ariadne Bueno Santos e outros x Passaredo Transportes Aéreos S.A.

ID: 314323289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026464-61.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARIADNE BUENO SANTOS ATRIELLE BUENO RODRIGUES FATIMA CATARINA BUENO

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AéREOS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO MACARINI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026464-61.2024.8.26.0506 (processo principal 1026512-03.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Atrielle Bueno Rodrigues - - Ariadne Bueno Santos - - Fati…

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Yago Luan Marchetti Da Rocha x Microempreendedor Individual Marco Aurélio Rosa De Je-Sus (Frigideira Brasileira)

ID: 314272339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017152-61.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

YAGO LUAN MARCHETTI DA ROCHA

Polo Passivo:

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MARCO AURéLIO ROSA DE JE-SUS (FRIGIDEIRA BRASILEIRA)

Intimação

Advogados:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO HIDEO MORITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017152-61.2024.8.26.0506 (processo principal 1007310-40.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yago Luan Marchetti da Rocha - Microempre…

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