Resultados para "1002438-04.2023.8.26.0704" – Página 55 de 67

Lauriane Luzia Parreira De Sousa Cavenaghi x Hurb Technologies S.A.

ID: 322299415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000288-26.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA CAVENAGHI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000288-26.2025.8.26.0210 (processo principal 1002438-94.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lauriane Luzia Parreira de Sousa Cavenaghi - Hurb Techno… Processo 0000288-26.2025.8.26.0210 (processo principal 1002438-94.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lauriane Luzia Parreira de Sousa Cavenaghi - Hurb Technologies S.A. - Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras em nome do(s) executado(s), providenciando-se o necessário através do sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, cujo processamento eletrônico deverá ser efetivado pelo responsável pelo cartório cível e observado rigorosamente o cálculo apresentado pelo exequente, a fim de que não haja excesso de bloqueio. Tendo em vista que o sistema SISBAJUD efetua o bloqueio do valor indicado em todas as contas em que a parte executada tiver saldo disponível, deverá ser efetivado o desbloqueio do excedente tão logo haja comunicação de bloqueio, mantendo-se o bloqueio tão somente até limite do débito indicado pelo exequente, observando-se o disposto no artigo 1.191 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, segundo o qual "o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais". Restando positivo na sua totalidade o bloqueio, com a juntada aos autos das respostas, intime-se pessoalmente a parte executada ou através de seu advogado, pelo DJE, caso esteja representada nos autos, para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Para o caso de resposta negativa ou parcial da minuta de bloqueio, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Guaíra - ADV: LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA (OAB 406014/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA (OAB 406014/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gleydson Rocha Sobrinho x Cooperativa De Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda

ID: 325657337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002438-26.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GLEYDSON ROCHA SOBRINHO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO LIVRE ADMISSãO CENTRO BRASILEIRA LTDA

Intimação

Advogados:

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA FURLANI DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002438-26.2025.8.26.0189 (apensado ao processo 1003318-86.2023.8.26.0189) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Gleydson Rocha Sobrinho - Coop… Processo 1002438-26.2025.8.26.0189 (apensado ao processo 1003318-86.2023.8.26.0189) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Gleydson Rocha Sobrinho - Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 02/07/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59). Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes. Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza. Expeça-se certidão de honorários (fl.7), ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). A equipe efetuou o cadastramento de novo representante processual (Advogado ou Sociedade de Advogados) na forma do art. 135, das NCGJ. Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 10 de julho de 2025. Eu, Dhandara Fernanda Calistro de Morais, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ELAINE CRISTINA FURLANI DA COSTA (OAB 280283/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

T R Silva Comércio De Roupas E Acessórios x Barbara Lorrany Santos Cunha

ID: 327039581

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002438-16.2023.8.11.0059

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

T R SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS

Polo Passivo:

BARBARA LORRANY SANTOS CUNHA

Sentença

Advogados:

SAMELA RICIELLY RODRIGUES CASTRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Sentença Processo n.º 1002438-16.2023.8.11.0059 Vistos. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por T R SILVA COMÉRCIO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jessica Maria Da Conceição Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 331469563

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002438-84.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA MARIA DA CONCEIçãO SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002438-84.2024.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Douglas Antonio Custódio e outros x Valter Franquini

ID: 333362469

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002438-24.2023.8.26.0180

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ANTONIO CUSTóDIO MARIA FRANCISCA RIBEIRO

Polo Passivo:

VALTER FRANQUINI

Intimação de acórdão

Advogados:

VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE BARONE PICCININI CAVALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002438-24.2023.8.26.0180 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Espírito Santo do Pinhal - Recorrente: Douglas Antonio Custódio - Recorrente: Maria Francisca Ribei… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002438-24.2023.8.26.0180 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Espírito Santo do Pinhal - Recorrente: Douglas Antonio Custódio - Recorrente: Maria Francisca Ribeiro e outro - Recorrido: Valter Franquini - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO DOS RÉUS - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO ANTECIPADA DO IMÓVEL - NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DAS CHAVES PARA CONFIGURAR O ENCERRAMENTO DA LOCAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL EM FAVOR DO LOCADOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO, O TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL ESTÁ CONDICIONADO NÃO APENAS À DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, MAS À EFETIVA DEVOLUÇÃO DAS CHAVES AO LOCADOR, CONFORME CONSTA DA CLÁUSULA CONTRATUAL Nº 16. A ALEGAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA LOCAÇÃO, DESACOMPANHADA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS CHAVES, NÃO SE SUSTENTA, ESPECIALMENTE DIANTE DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE CONFIRMA A DEVOLUÇÃO APENAS EM DATA POSTERIOR À ALEGADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Henrique Barone Piccinini Cavalheiro (OAB: 392069/SP) - Valter José Bueno Domingues (OAB: 209693/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gleydson Rocha Sobrinho x Cooperativa De Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda

ID: 335148572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002438-26.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GLEYDSON ROCHA SOBRINHO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO LIVRE ADMISSãO CENTRO BRASILEIRA LTDA

Intimação

Advogados:

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA FURLANI DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002438-26.2025.8.26.0189 (apensado ao processo 1003318-86.2023.8.26.0189) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Gleydson Rocha Sobrinho - Coop… Processo 1002438-26.2025.8.26.0189 (apensado ao processo 1003318-86.2023.8.26.0189) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Gleydson Rocha Sobrinho - Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 02/07/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59). Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes. Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza. Expeça-se certidão de honorários (fl.7), ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). A equipe efetuou o cadastramento de novo representante processual (Advogado ou Sociedade de Advogados) na forma do art. 135, das NCGJ. Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 10 de julho de 2025. Eu, Dhandara Fernanda Calistro de Morais, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ELAINE CRISTINA FURLANI DA COSTA (OAB 280283/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander (Brasil) S/A x Pagseguro Internet Intituição De Pagamento S. A.

ID: 335697172

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002438-46.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INTITUIçãO DE PAGAMENTO S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002438-46.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hdi Seguros S.A. x Elektro Redes S.A.

ID: 308947269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002438-71.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002438-71.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte credora/vencedora em termos … Processo 1002438-71.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte credora/vencedora em termos de prosseguimento (artigos509,§ 2ºe513,§ 1º, ambos doCPC). 2. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual apartado, com numeração própria. 3. O requerimento deve ser realizado por peticionamento eletrônico, da seguinte maneira (Comunicado CG nº 438/2016): a) no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; b) anexar os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, procuração, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; c) efetuar o cadastramento do devedor e de seu respectivo advogado (o mesmo dos autos principais). 4. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte vencedora, lançando a movimentação Cód. 60698 - Trânsito em julgado às Partes - Proc. Em andamento. 4.1 Sem prejuízo, providencie a serventia o cálculo de eventuais custas em aberto neste processo de conhecimento, intimando-se, se o caso, a parte sucumbente não beneficiária da justiça gratuita a efetuar o recolhimento proporcional à sucumbência, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. 4.1.1 Não efetuado o recolhimento, certifique-se e expeça-se certidão. 5. Iniciada a fase de execução, aguarde-se por 30 (trinta) dias e, nada sendo requerido, arquive-se esse processo principal com o lançamento da movimentação cód. 61615 - arquivado definitivamente. 6. Na omissão da parte vencedora da demanda em ajuizar o cumprimento de sentença, deverá a serventia providenciar o arquivamento desta ação de conhecimento. Intimem-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002438-04.2024.8.26.0337

ID: 296364011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002438-04.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. A. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO JORGE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002438-04.2024.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - I.A.M.S. - Assim, JULGO PROCEDENTE a presente ação para, em decorrência, CONDENAR o requerido A. da S. S. J, qu… Processo 1002438-04.2024.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - I.A.M.S. - Assim, JULGO PROCEDENTE a presente ação para, em decorrência, CONDENAR o requerido A. da S. S. J, qualificado nos autos, a pagar alimentos em prol da filha menor I. A. M. da S., menor, nascida em 22 de fevereiro de 2024, representada por sua genitora T.B.A.M., todos devidamente qualificados nos autos, em quantia mensal correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incidindo sobre o 13º salário, férias, terço constitucional, horas extras e adicionais, excluindo o FGTS, multa de 40%, participação nos lucros, verbas rescisórias e demais verbas de caráter indenizatório, nunca inferiores a 50% do salário mínimo nacional mediante desconto em folha de pagamento e, na hipótese de desemprego ou trabalho informal, o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo vigente à época do pagamento, com vencimento todo dia 10 (dez) de cada mês, a serem pagos diretamente à genitora da autora, mediante recibo, ou por meio de depósito na conta bancária indicada pela autora, retificando a liminar concedida às fls. 13/14. Em razão disso, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por não ter apresentado resistência ao pedido de alimentos, deixo de condenar o requerido ao pagamento das verbas sucumbenciais e despesas processuais. Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá a cópia da presente, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, como expediente necessário ao seu cumprimento. Oficie-se à empregadora do alimentante, se o caso. Intimadas as partes e, em caso de inexistir interesse na interposição de recurso: certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. Sentença Registrada Eletronicamente, nos termos do art. 72, §4º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: MARCELO JORGE FERREIRA (OAB 218968/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliphas Ribeiro De Araujo x Itaú Unibanco S.A

ID: 310556855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002438-95.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIPHAS RIBEIRO DE ARAUJO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA MERLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002438-95.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliphas Ribeiro de Araujo - Itaú Unibanco S.A - Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, JULGO PARCIALM… Processo 1002438-95.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliphas Ribeiro de Araujo - Itaú Unibanco S.A - Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, reconhecendo a inexistência da relação jurídica discutida no autos, correspondente aos descontos referentes a seguro que já foi cancelado por solicitação do autor, consequentemente CONDENAR o requerido a restituir ao requerente, de forma dobrada, os valores descontados indevidamente na conta bancária deste, o que corresponde a R$ 14.009,60, que deverão ser atualizados desde a data dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros a partir dos descontos indevidos. A atualização dos valores em restituição deverá obedecer às seguintes variáveis: a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Diante da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas entre as partes, na proporção de 50% cada. Condeno as partes ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados em 10% do valor da condenação, a ser pago pelo requerido ao patrono do autor, e em 10% do pedido em relação ao qual sucumbiu (R$ 10.000,00), a ser pago pelo autor ao patrono da parte adversa, nos termos do art. 85 do CPC, vedada a compensação. Arquivem-se os autos em momento oportuno. PIC Santo André, 26 de junho de 2025. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PATRICIA APARECIDA MERLIN (OAB 170974/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 668 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes