Resultados para "1002471-06.2024.8.26.0624" – Página 55 de 68

Fernando De Freitas Pombo x Cicero Felipe Barbosa

ID: 293596094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002471-86.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE FREITAS POMBO

Polo Passivo:

CICERO FELIPE BARBOSA

Intimação

Advogados:

ANDRE AURELIO DAMASCENO ZAKI

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ALEXANDRE PAULO RAINHA

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Processo 1002471-86.2024.8.26.0177 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Fernando de Freitas Pombo - Cicero Felipe Barbosa - Dispositivo: Ante o exposto, JULG…

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Processo nº 1002471-18.2025.8.26.0156

ID: 315460002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002471-18.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FARIA DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

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Processo 1002471-18.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Daniel Faria de Almeida Silva - Em face do exposto, julgo PROCEDEN…

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Processo nº 1002471-33.2025.8.26.0248

ID: 316692982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002471-33.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. A. B. M. DE F. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA EMERICH ANGELOZZI GOMES

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Processo 1002471-33.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.F.F.B. - - J.A.B. - Vistos. Tendo em vista que o pedido inicial atende aos requisitos do art. 319, do CPC/2015, estando be… Processo 1002471-33.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.F.F.B. - - J.A.B. - Vistos. Tendo em vista que o pedido inicial atende aos requisitos do art. 319, do CPC/2015, estando bem instruído, sendo as partes legítimas e bem representadas, e considerando que o acordo apresentado pelas partes atende os interesses da menor, haja vista o parecer favorável do Ministério Público (fls. 74), homologo, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação realizada perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (fls. 68/70), colocando a menor S.B. sob a guarda unilateral dos avós paternos J.A.B. e M.F.F.B., regulamentando, ainda, o regime de convivência familiar da menor com os genitores, assim como a obrigação alimentar da genitora S.A.C., mantida, no mais, a obrigação alimentar já fixada ao genitor F.B.. Em consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do CPC/2015. Não havendo interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, dando-se ciência ao Ministério Público. Servirá, a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como TERMO DE GUARDA da menor S.B. aos avós paternos J.A.B. e M.F.F.B., acima qualificados. Esta sentença, instruída com cópia do acordo de fls. 68/70 e certidão do trânsito em julgado, servirá, ainda, como ofício à empregadora da genitora alimentante para desconto dos alimentos em folha de pagamento, a ser encaminhado pela parte interessada. Servirá, por fim, como ofício ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca para encaminhamento de cópia do acordo de fls. 68/70 para juntada ao processo n. 1012253-80.2022.8.26.0309, a ser encaminhado pela parte interessada. Após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: TATIANA EMERICH ANGELOZZI GOMES (OAB 338302/SP), TATIANA EMERICH ANGELOZZI GOMES (OAB 338302/SP)

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São Paulo Previdência - Spprev x Luiz Antonio De Lima

ID: 280467196

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002471-33.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

LUIZ ANTONIO DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002471-33.2024.8.26.0615 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tanabi - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Luiz Antonio de Lima - Magistrado(…

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Alexandre Arsenio x Banco Bradesco S/A

ID: 318721016

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002471-29.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ARSENIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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EDUARDO ALVES DARIOLLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002471-29.2024.8.26.0099/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002471-29.2024.8.26.0099/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bragança Paulista - Embargte: Alexandre Arsenio (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE SEGURO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO PONTO, EIS QUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO NO ACÓRDÃO SUPERA A COBERTURA SECURITÁRIA CONTRATADA - CIRCUNSTÂNCIA QUE, MESMO CONSIDERADA, NÃO TERIA O CONDÃO DE ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AO PONTO.CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - A CIRCUNSTÂNCIA DE O EMBARGANTE SER HIPERVULNERÁVEL, EIS QUE JUDICIALMENTE INTERDITADO POR ESQUIZOFRENIA E ALCOOLISMO, NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DE FALTA DE CAUTELA DE SUA PARTE, A CARACTERIZAR, ASSIM, CULPA CONCORRENTE - DEMAIS OMISSÕES QUE NÃO SE VERIFICAM - PRETENSÃO QUE REVELA MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGADO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE, A TEOR DO QUE PRECONIZA O ART. 1.025 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Alves Dariolli (OAB: 293026/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar

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Processo nº 1002471-18.2025.4.01.3302

ID: 325608930

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002471-18.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JEANE RUFINO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

THAISA CICERA SOUZA SILVA

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PRISCILA MANUELA DA SILVA LINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1002471-18.2025.4.01.3302 AUTO…

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Processo nº 1002471-71.2025.8.26.0106

ID: 333072653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002471-71.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

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Processo 1002471-71.2025.8.26.0106 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Vistos. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, uma vez que …

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Processo nº 1002471-58.2025.8.26.0272

ID: 335244803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002471-58.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR ROBERTO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELSON JOSE LOPES

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Processo 1002471-58.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Altair Roberto de Lima - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o …

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Processo nº 1501519-67.2024.8.26.0624

ID: 334966201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501519-67.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. D. R. J.

Intimação

Advogados:

SABRINA DE MORAES TORRES

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Processo 1501519-67.2024.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.A.R.J. - Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabrício Orfeo Araujo Vistos. Ciente da… Processo 1501519-67.2024.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.A.R.J. - Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabrício Orfeo Araujo Vistos. Ciente da resposta à acusação apresentada às fls. 107/8 e da respectiva complementação às fls. 119/25. Como bem ponderado pelo titular da ação penal às fls. 141, as questões aventadas pela combativa defesa se confundem com o mérito, irrelevante, a propósito, a circunstância isolada de que os supostos fatos tenham sido revelados a partir de escuta especializada realizada em feito distinto, instaurado para apurar situação de violência doméstica, em tese, praticada contra a genitora. Ressalte-se que, na esteira do entendimento jurisprudencial das Cortes Superiores, que a deliberação que recebe a denúncia equivale a declaração positiva do juiz, no sentido de que estão presentes os requisitos elencados no art. 41, do CPP e inexistem as hipóteses hábeis a ensejar a absolvição sumária (art. 395, do CPP). Na hipótese, as provas amealhadas neste estágio não permitem a formação da convicção judicial definitiva e estreme de dúvidas quanto à efetiva ocorrência, ou não, da infração, pelo que imprescindível se afigura a dilação probatória. A propósito, é justamente durante a instrução que se elucidará, caso possível, a época exata da investida, com a nota de que, diante da vulnerabilidade da vítima, em decorrência de reduzida idade, não é de se exigir a precisão pretendida pela combativa defesa técnica. Por outras palavras, deveras precipitada, para o momento, e não merecedora de crédito, a pretensão de obstar a atividade persecutória em decorrência de uma suposta contradição entre mãe e vítima sobre a idade dessa última quando do cometimento do crime. Muito menos importante, ainda, a dedução oferecida às fls. 120, penúltimo e último parágrafos e isso está indicar a necessidade, mesmo, da instrução sob contraditório. Isto posto, afasto a pretensão defensiva. Outrossim, verifico que os Autos nº: 1500954-06.2024.8.26.0624 foram redistribuídos ao r. Juízo da Infância, cabendo à Defesa Constituída postular o acesso perante referido Juízo, valendo a presente deliberação como solicitação deste Juízo no sentido de que o acesso seja facultado em prestígio à amplitude da defesa, firmada a responsabilidade da patrona no sentido de utilizar os documentos apenas e tão somente para a instrução do presente feito. Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico, para agendamento da entrevista prévia, intimando-se, oportunamente, vítima, representante legal e Defesa (deferida a habilitação de assistente técnica, conforme deliberação de fls. 104). Intime-se. - ADV: SABRINA DE MORAES TORRES (OAB 358503/SP)

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A. A. T. e outros x A. T. e outros

ID: 305726773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002471-85.2018.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. A. T. A. T. L. B. V. L. F. P.

Polo Passivo:

A. T. I. A. F.

Intimação

Advogados:

RENATO MENDES DE OLIVEIRA

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MARISTELA DE SOUZA TORRES

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KENIA TRIPOLONE TASSO

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Processo 1002471-85.2018.8.26.0407 - Inventário - Inventário e Partilha - A.T. - A.A.T. - - L.B. - - V.L.F.P. - I.A.F. - - A.T. e outros - Trata-se de arrolamento dos bens deixados por Antonio F… Processo 1002471-85.2018.8.26.0407 - Inventário - Inventário e Partilha - A.T. - A.A.T. - - L.B. - - V.L.F.P. - I.A.F. - - A.T. e outros - Trata-se de arrolamento dos bens deixados por Antonio Feliciano Ferreira e outro. Taxa judiciária já recolhida, fl.831. Em 30 dias, deverá o inventariante indicar de forma objeto e unificada as fls. do processo em que se encontram ou, na falta, regularizar a juntada: a) Em relação às partes e autor da herança: - Certidão de óbito do de cujus e do(s) herdeiro(s) pré-morto; - Certidão de casamento ou nascimento do de cujus; - Se o de cujus era casado e sem filhos, apresentar também certidão de óbito de seus genitores; - Certidão de casamento dos herdeiros casados; - Procuração e documentos pessoais (R.G. e C.P.F.) do(a) de cujus, inventariante, herdeiro(s), e respectivo(s) cônjuge/companheiro(a); - Indicar se há interesse de criança, adolescente ou interdito; b) Em relação aos bens imóveis: - Certidão atualizada de matrícula ou dos eventuais direitos pessoais (escritura pública ou contrato particular); - Certidão do valor venal de referência. c) Em relação a veículos: - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano do óbito ou imediatamente anterior (se ocorrido antes da época do licenciamento anual); - Tabela FIPE da data do óbito; - No caso de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing), extrato da respectiva instituição financeira, com a situação do contrato na(s) data(s) do(s) óbito(s). Por fim, o plano de partilha. Oportunamente, vista aos herdeiros representados por outros advogados e retornem ao partidor judicial. Intime-se. - ADV: RENATO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 435410/SP), RENATO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 435410/SP), KENIA TRIPOLONE TASSO (OAB 427278/SP), RENATO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 435410/SP), MARISTELA DE SOUZA TORRES (OAB 98262/SP), KENIA TRIPOLONE TASSO (OAB 427278/SP), KENIA TRIPOLONE TASSO (OAB 427278/SP), MARISTELA DE SOUZA TORRES (OAB 98262/SP), MARISTELA DE SOUZA TORRES (OAB 98262/SP), MARISTELA DE SOUZA TORRES (OAB 98262/SP)

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