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Melo Contrucoes E Comercio Ltda. - Me e outros x Construtora Ferraz Ltda. e outros

ID: 256205858

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-39.2014.5.02.0090

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MELO CONTRUCOES E COMERCIO LTDA. - ME MUNICIPIO DE TREMEDAL RAFAEL QUEIROZ DA COSTA MELLO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CONSTRUTORA FERRAZ LTDA. JOVINO FERRAZ FIGUEREDO MARIA DAS GRACAS ALMEIDA GOMES FIGUEIREDO

Notificação

Advogados:

SANDRO SIMOES MELONI

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LEANDRO MELONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001747-39.2014.5.02.0090 : RAFAEL QUEIROZ DA COSTA MELLO : CONSTRUTORA FERRAZ…

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J. P. x G. D. S. P.

ID: 329748176

Tribunal: TJSE Órgão: Porto da Folha Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001747-35.2014.8.25.0062

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

G. D. S. P.

Despacho

Advogados:

THAIÇA DRIELLE COSTA GOES FERNANDES

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AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 201480000112 NÚMERO ÚNICO: 0001747-35.2014.8.25.0062 AUTOR : . (J.P.) RÉU : . (G.D.S.P.) ADV. : THAIÇA DRIELLE COSTA GOES FERNANDES - OAB: 10824-SE VÍTIMA : {…

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D. C. G. x M. F. C. De V. G.

ID: 298464902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002135-38.2021.8.26.0296

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. C. G.

Polo Passivo:

M. F. C. DE V. G.

Intimação

Advogados:

MARILIA PINHEIRO GUIMARAES

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JULIA MARRACH DE PASQUAL

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EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS

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ANDREA DELLA BERNARDINA BAPTISTELLI

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Processo 0002135-38.2021.8.26.0296 (apensado ao processo 1000142-94.2021.8.26.0666) (processo principal 1000142-94.2021.8.26.0666) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - D… Processo 0002135-38.2021.8.26.0296 (apensado ao processo 1000142-94.2021.8.26.0666) (processo principal 1000142-94.2021.8.26.0666) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - D.C.G. - M.F.C.V.G. - Vistos. Fls. 461: decisão impondo multa ao executado, no valor de R$ 1.000,00, por descumprimento do regime de convivência, diante da permanência do menor para além do horário das 20h do dia 15/10/2024. Fls. 464/468: embargos de declaração pelo executado. Fls. 472/473: manifestação do Ministério Público, opinando pela rejeição dos embargos. Fls. 475: decisão rejeitando os embargos opostos pelo executado. Fls. 478/479, acompanhada de documentos de fls. 480/481: exequente aduz que houve novo descumprimento do regime de convivência, com entrega do menor no dia 17/10/2024, requerendo nova aplicação de multa. Fls. 484: novo parecer do Ministério Público. Fls. 486: decisão determinando que a parte exequente comprovasse o novo descumprimento alegado. Fls. 489/491: embargos de declaração pela exequente. Fls. 495/498: manifestação do executado sobre os embargos. Fls. 499: decisão rejeitando os embargos opostos pela exequente, concedendo prazo adicional para comprovação do suposto novo descumprimento do regime de convivência. Fls. 502/503: manifestação da exequente, trazendo argumentos que, em seu entendimento, comprovariam o descumprimento. Fls. 507/511: manifestação do executado, trazendo sua versão dos fatos. Fls. 515/517: parecer do Ministério Público. Fls. 523/526: embora sem notícia nos autos, o executado recorreu da decisão de fls. 461 que impôs multa diante do descumprimento do regime de convivência; negado o seguimento do recurso pelo Tribunal de Justiça. É o relatório. Fundamento e decido. Ciência do resultado do recurso interposto em fls. 523/526, que negou seguimento ao recurso e manteve incólume a decisão de fls. 461 destes autos. Comprove o executado o pagamento da multa estabelecida, no importe de R$ 1.000,00, diante do descumprimento do regime de convivência. Evidencia-se dos autos que as partes mantêm relação marcada por elevado grau de litígio, demonstrando absoluta incapacidade de dialogar ou cooperar minimamente, recorrendo constantemente ao Poder Judiciário para solucionar seus impasses, o que denota, por vezes, mais a animosidade recíproca do que efetiva violação de direitos. Concedidas duas oportunidades para comprovação de reiterado descumprimento do regime de convivência, a exequente não trouxe aos autos, de forma inequívoca, sua ocorrência. A reiteração de provocações judiciais pela exequente, com o intuito de ver aplicada multa ao executado, sem que haja a devida e concreta comprovação de descumprimento do regime de convivência previamente fixado, revela conduta temerária e poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. Comprovado nos autos o adimplemento da multa previamente fixada ao executado, aguarde-se nova provocação. Intime-se. - ADV: JULIA MARRACH DE PASQUAL (OAB 400491/SP), MARILIA PINHEIRO GUIMARAES (OAB 253940/SP), ANDREA DELLA BERNARDINA BAPTISTELLI (OAB 164624/SP), EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 488097/SP)

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Fabio Costenaro x Banco Do Brasil S/A

ID: 257814186

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Terra Roxa Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0001747-08.2024.8.16.0168

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FABIO COSTENARO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE GONZATTI QUINTINO

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GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE

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JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: mmpc@tjpr.jus.br Autos nº. 0001747-08.2024.8.16.0168 Processo: 0001747-08.2024.8.16.0168 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$154.959,71 Embargante(s): FABIO COSTENARO Embargado(s): Banco do Brasil S/A DECISÃO 1. Trata-se de embargos à execução manejados por FABIO COSTENARO em face do BANCO DO BRASIL S.A. Determinada a intimação do embargante para complementar os documentos acostados à petição inicial a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica (mov. 12.1/26.1), visto que pleiteou a concessão das benesses da justiça gratuita. Contudo, o embargante não juntou todos os documentos solicitados, especialmente os 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos (IRPF). Na manifestação de mov. 29.1, o embargante ratifica a alegação de que sua renda mensal é insuficiente para o pagamento das custas, sob o argumento de que o seu núcleo familiar detém dezenas de milhões de reais em dívidas perante o banco embargado. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Conforme declinado no despacho de mov. 12.1, reiterado ao mov. 26.1, a concessão dos benefícios da justiça gratuita depende da análise do rendimento bruto percebido pela parte, somado às peculiaridades de cada caso concreto. No caso, o embargante é médico e agricultor, ambas atividades de alto rendimento, corroborado pelo alto padrão de vida e consumo ostentados, inclusive diante das despesas fixas relacionadas nas manifestações. Ademais, a despeito de reiteradas intimações, nestes e em outros autos, o embargante se exime de juntar os 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos (IRPF), do que se presume que os documentos em questão poderiam infirmar as alegações de insuficiência econômica. Frise-se que deve ser assegurado o acesso à Justiça por meio da gratuidade àqueles que, efetiva e comprovadamente, ostentam a condição de necessitados, assim entendida a situação de miserabilidade que impeça o pagamento de custas e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, o que de todo não evidenciado nos autos. 3. Portanto, considerando a ausência de elementos que comprovem a hipossuficiência alegada, indefiro o pedido de concessão das benesses da justiça gratuita ao requerente, com fundamento nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil. 4. A fim de possibilitar a tramitação do feito, intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas de ingresso, integralmente ou de forma parcelada, limitada a 05 (cinco) parcelas, conforme requerido e deferidos nos outros embargos à execução manejados. 5. Caso não recolhidas, independentemente de nova conclusão, determino o cancelamento da distribuição e consequente arquivamento dos autos, nos termos do disposto no art. 290 do Código de Processo Civil. 6. Comprovado o pagamento integral ou da primeira parcela, façam os autos conclusos com anotação de urgência. 7. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

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Processo nº 0001747-16.2022.8.26.0292

ID: 301972697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001747-16.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ANDRADE FESTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ANDRADE FESTI

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JAIR FESTI

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Processo 0001747-16.2022.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Rafael Andrade Festi - Jose Francisco Pinto - 1. Certifico e dou fé que a parte executada foi devi…

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D. F. R. Da S. e outros x C. R. R. Da S.

ID: 298417198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001747-13.2021.8.26.0272

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. F. R. DA S. E. F. R. DA S.

Polo Passivo:

C. R. R. DA S.

Intimação

Advogados:

SARA DE OLIVEIRA DOURADO

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MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD

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Processo 0001747-13.2021.8.26.0272 (processo principal 1003475-77.2018.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.F.R.S. - - E.F.R.S. - C.R.R.S. - Visto…

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Grazieli Anselmo De Souza x Sbf Comércio De Produtos Esportivos Ltda - Centauro

ID: 296701017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-93.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELI ANSELMO DE SOUZA

Polo Passivo:

SBF COMéRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - CENTAURO

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI

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ELLEN DA SILVA DELEGÁ

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Processo 0001747-93.2025.8.26.0297 (processo principal 1001261-91.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Grazieli Anselmo de Souza - Sbf Comércio de Produtos Esport…

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Processo nº 0001747-10.2024.8.26.0045

ID: 311309885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-10.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERVE VALE BATERIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMARA MOREIRA CARVALHO

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ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA

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Processo 0001747-10.2024.8.26.0045 (processo principal 1003315-78.2023.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Serve Vale Baterias Ltda - 1) Preliminarmente, defiro a inclusão no polo pass…

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Cooperativa De Producao E Consumo Concordia x Jaqueline Aparecida Legnani Favarim e outros

ID: 283530070

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Videira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001747-74.2013.8.24.0037

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA

Polo Passivo:

JAQUELINE APARECIDA LEGNANI FAVARIM LAUDEMIR FAVARIM

Ato ordinatório

Advogados:

HUMBERTO LUIZ GEMELLI

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VALÉRIA FAVASSA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001747-74.2013.8.24.0037/SC RELATOR : OLIVIA CAROLINA GERMANO DOS SANTOS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA ADVOGADO(A) : VALÉRIA FAVASSA (OA…

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M. M. Dos S. x M. M. P. C. De B.

ID: 290700419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-39.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. M. DOS S.

Polo Passivo:

M. M. P. C. DE B.

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR

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Processo 0001747-39.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1006874-72.2024.8.26.0024) (processo principal 1006874-72.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - M.M.S. - M.M.P.C.B.…

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