Resultados para "0001747-37.2024.5.17.0004" – Página 1 de 105

Alcides Alberto Machado De Rezende e outros x Romeiro Alimentacao Ltda - Me

ID: 280530154

Tribunal: TRT17 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-37.2024.5.17.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALCIDES ALBERTO MACHADO DE REZENDE LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO

Polo Passivo:

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA BRINGER KINACK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001747-37.2024.5.17.0004 RECLAMANTE: LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO RECLAMADO:…

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Alcides Alberto Machado De Rezende e outros x Romeiro Alimentacao Ltda - Me

ID: 280530171

Tribunal: TRT17 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-37.2024.5.17.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALCIDES ALBERTO MACHADO DE REZENDE LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO

Polo Passivo:

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA BRINGER KINACK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001747-37.2024.5.17.0004 RECLAMANTE: LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO RECLAMADO:…

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Alcides Alberto Machado De Rezende e outros x One Solucoes Ltda

ID: 261495662

Tribunal: TRT17 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000874-37.2024.5.17.0004

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALCIDES ALBERTO MACHADO DE REZENDE LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ONE SOLUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

LUDMYLA SANTOS NUNES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LARISSA RAMINHO PIMENTEL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIA CELIA SOUSA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0000874-37.2024.5.17.0004 : LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS : ONE SOLUCOES LTDA Adv…

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Alcides Alberto Machado De Rezende e outros x One Solucoes Ltda

ID: 261495669

Tribunal: TRT17 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000874-37.2024.5.17.0004

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALCIDES ALBERTO MACHADO DE REZENDE LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ONE SOLUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA RAMINHO PIMENTEL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIA CELIA SOUSA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDMYLA SANTOS NUNES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0000874-37.2024.5.17.0004 : LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS : ONE SOLUCOES LTDA Adv…

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Alcides Alberto Machado De Rezende e outros x One Solucoes Ltda

ID: 318200361

Tribunal: TRT17 Órgão: GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000874-37.2024.5.17.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES ALBERTO MACHADO DE REZENDE LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ONE SOLUCOES LTDA

Distribuição

Advogados:

LUDMYLA SANTOS NUNES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIA CELIA SOUSA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA RAMINHO PIMENTEL DE SANTANA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 0000874-37.2024.5.17.0004 distribuído para 1ª Turma - GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt17.jus.b…

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Alcides Alberto Machado De Rezende e outros x Romeiro Alimentacao Ltda - Me

ID: 335755982

Tribunal: TRT17 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-37.2024.5.17.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES ALBERTO MACHADO DE REZENDE LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO VANUZA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA BRINGER KINACK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001747-37.2024.5.17.0004 RECLAMANTE: LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001747-37.2024.5.17.0004 RECLAMANTE: LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO RECLAMADO: ROMEIRO ALIMENTACAO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd09be2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EX POSITIS E nos termos da fundamentação acima que integra este decisum para todos os fins, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista para condenar a reclamada ROMEIRO ALIMENTAÇÃO LTDA - ME a pagar à reclamante LIVIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, no prazo de lei, os valores a serem apurados em liquidação de sentença, conforme parcelas deferidas. Correção monetária e juros na forma da lei, observando-se a Súmula 381 do C. TST, a ADC 58 do STF e também a Lei 14.905/2024, isto é: (a) na fase pré-judicial: o IPCA-E (correção monetária) + TRD (juros legais); (b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: a SELIC-Receita Federal (que engloba juros e correção monetária) e (c) a partir de 30/08/2024: IPCA-E (correção monetária) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração do IPCA da Selic (artigo 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do parágrafo 3º do artigo 406. Comprovada a insuficiência de recursos, conforme fl. 16, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do § 4º, do art. 790 da CLT, de acordo com a vigência da Lei n. 13.467/2017 e Sum. 463, I do TST. Honorários advocatícios a razão de 15% sobre o valor da condenação, observando-se a sucumbência da ré, por pedido sucumbido, devido pela reclamada ao patrono da autora. E no percentual de 5% sobre o valor dos pedidos sucumbidos, observando-se a sucumbência da autora, por pedidos sucumbidos, devido pela reclamante ao patrono da ré, nos termos do art. 791-A da CLT, com a redação da Lei n. 13.467/2017. A apurar. Sendo a reclamante beneficiária da justiça gratuita e diante da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5.766. o qual declarou a inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" contida no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, fica vedada a cobrança dos honorários sucumbenciais do beneficiário da justiça gratuita, inclusive proibindo-se a compensação desse débito com eventuais créditos trabalhistas que o empregado tenha obtido em juízo. Diante de tal fato, determino a suspensão da execução do valor apurado a título de honorários sucumbenciais devidos pela autora, pelo prazo de 2 anos, a quem foi concedido o benefício da justiça gratuita, nos termos da lei. Tendo em vista o trabalho pericial realizado quanto à apuração da insalubridade alegada, fixo os honorários periciais no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), os quais serão suportados pela ré, porquanto restou sucumbente no objeto da prova. Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado da condenação, nos moldes do art. 789, § 2º do Texto Consolidado, às expensas da reclamada. Intimem-se as partes desta decisão. DENISE MARSICO DO COUTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROMEIRO ALIMENTACAO LTDA - ME

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Alcides Alberto Machado De Rezende e outros x Romeiro Alimentacao Ltda - Me

ID: 335756012

Tribunal: TRT17 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-37.2024.5.17.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES ALBERTO MACHADO DE REZENDE LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO VANUZA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA BRINGER KINACK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001747-37.2024.5.17.0004 RECLAMANTE: LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001747-37.2024.5.17.0004 RECLAMANTE: LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO RECLAMADO: ROMEIRO ALIMENTACAO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd09be2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EX POSITIS E nos termos da fundamentação acima que integra este decisum para todos os fins, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista para condenar a reclamada ROMEIRO ALIMENTAÇÃO LTDA - ME a pagar à reclamante LIVIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, no prazo de lei, os valores a serem apurados em liquidação de sentença, conforme parcelas deferidas. Correção monetária e juros na forma da lei, observando-se a Súmula 381 do C. TST, a ADC 58 do STF e também a Lei 14.905/2024, isto é: (a) na fase pré-judicial: o IPCA-E (correção monetária) + TRD (juros legais); (b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: a SELIC-Receita Federal (que engloba juros e correção monetária) e (c) a partir de 30/08/2024: IPCA-E (correção monetária) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração do IPCA da Selic (artigo 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do parágrafo 3º do artigo 406. Comprovada a insuficiência de recursos, conforme fl. 16, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do § 4º, do art. 790 da CLT, de acordo com a vigência da Lei n. 13.467/2017 e Sum. 463, I do TST. Honorários advocatícios a razão de 15% sobre o valor da condenação, observando-se a sucumbência da ré, por pedido sucumbido, devido pela reclamada ao patrono da autora. E no percentual de 5% sobre o valor dos pedidos sucumbidos, observando-se a sucumbência da autora, por pedidos sucumbidos, devido pela reclamante ao patrono da ré, nos termos do art. 791-A da CLT, com a redação da Lei n. 13.467/2017. A apurar. Sendo a reclamante beneficiária da justiça gratuita e diante da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5.766. o qual declarou a inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" contida no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, fica vedada a cobrança dos honorários sucumbenciais do beneficiário da justiça gratuita, inclusive proibindo-se a compensação desse débito com eventuais créditos trabalhistas que o empregado tenha obtido em juízo. Diante de tal fato, determino a suspensão da execução do valor apurado a título de honorários sucumbenciais devidos pela autora, pelo prazo de 2 anos, a quem foi concedido o benefício da justiça gratuita, nos termos da lei. Tendo em vista o trabalho pericial realizado quanto à apuração da insalubridade alegada, fixo os honorários periciais no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), os quais serão suportados pela ré, porquanto restou sucumbente no objeto da prova. Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado da condenação, nos moldes do art. 789, § 2º do Texto Consolidado, às expensas da reclamada. Intimem-se as partes desta decisão. DENISE MARSICO DO COUTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIVIA DOS SANTOS CONCEICAO

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Fledison Wander De Souza Maia x Eqs Engenharia Ltda

ID: 320720432

Tribunal: TRT17 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000098-37.2024.5.17.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FLEDISON WANDER DE SOUZA MAIA

Polo Passivo:

EQS ENGENHARIA LTDA

Acórdão

Advogados:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: VALERIO SOARES HERINGER ROT 0000098-37.2024.5.17.0004 RECORRENTE: FLEDISON WANDER DE SOUZA MAI…

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Fledison Wander De Souza Maia x Eqs Engenharia Ltda

ID: 320720470

Tribunal: TRT17 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000098-37.2024.5.17.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FLEDISON WANDER DE SOUZA MAIA

Polo Passivo:

EQS ENGENHARIA LTDA

Acórdão

Advogados:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: VALERIO SOARES HERINGER ROT 0000098-37.2024.5.17.0004 RECORRENTE: FLEDISON WANDER DE SOUZA MAI…

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Evandro Castro Dos Santos e outros x Gobbo Servicos De Limpeza E Carga E Descarga Eireli e outros

ID: 256448542

Tribunal: TRT17 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000777-37.2024.5.17.0004

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EVANDRO CASTRO DOS SANTOS FABRIZIO FANTINATI

Polo Passivo:

GOBBO SERVICOS DE LIMPEZA E CARGA E DESCARGA EIRELI INFINITY BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

GIULIA CIPRIANO KLEIN

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ERNANDES GOMES PINHEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANDRE FABIANO BATISTA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0000777-37.2024.5.17.0004 : EVANDRO CASTRO DOS SANTOS : GOBBO SERVICOS DE LIMPE…

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