Resultados para "0001966-41.2023.8.26.0309" – Página 56 de 86

Cristiane Correia De Queiroz x Arlete Quevedo De Souza Roque e outros

ID: 326278483

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001966-10.2013.5.02.0083

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE CORREIA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

ARLETE QUEVEDO DE SOUZA ROQUE COLEGIO SAO DOMINGOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001966-10.2013.5.02.0083 RECLAMANTE: CRISTIANE CORREIA DE QUEIROZ RECLAM…

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Nazilda Dias Da Silva x Instituto De Previdencia Social Do Municipio De Escada - Escadaprevi e outros

ID: 328277289

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Escada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001966-64.2015.8.17.0570

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NAZILDA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ESCADA - ESCADAPREVI MUNICÍPIO DA ESCADA-PE

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA CATARINA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0001966-64.2015.8.17.0570 INTERESSADO (PGM): NAZILDA DIAS DA SILVA ESPÓL…

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Danilo Wallace Pontes Juca x Jose Madalena Caetano e outros

ID: 261259903

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000556-08.2025.5.07.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANILO WALLACE PONTES JUCA

Polo Passivo:

JOSE MADALENA CAETANO RIZZATO CORREIA CONSTRUTORA OBRA 008 SPE LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO COSTA LEITE MENESES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVERNAZ GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ARAGAO BERNARDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EVANETE MARTINS PAULA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000556-08.2025.5.07.0001 : DANILO WALLACE PONTES JUCA : JOSE MADALENA CAETANO …

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Danilo Wallace Pontes Juca x Jose Madalena Caetano e outros

ID: 261259921

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000556-08.2025.5.07.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANILO WALLACE PONTES JUCA

Polo Passivo:

JOSE MADALENA CAETANO RIZZATO CORREIA CONSTRUTORA OBRA 008 SPE LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO COSTA LEITE MENESES

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FELIPE ALVERNAZ GOMES

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LEONARDO ARAGAO BERNARDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EVANETE MARTINS PAULA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000556-08.2025.5.07.0001 : DANILO WALLACE PONTES JUCA : JOSE MADALENA CAETANO …

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Aline Dos Santos Almeida x Durley Soares Da Silva e outros

ID: 327522595

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001966-31.2013.5.10.0101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DOS SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo:

DURLEY SOARES DA SILVA TAPIOCARIA RAIZES DO SERTAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SERGIO LUIZ DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0001966-31.2013.5.10.0101 RECLAMANTE: ALINE DOS SANTOS ALMEIDA REC…

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Danilo Wallace Pontes Juca x Jose Madalena Caetano e outros

ID: 332579993

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000556-08.2025.5.07.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANILO WALLACE PONTES JUCA

Polo Passivo:

JOSE MADALENA CAETANO RIZZATO CORREIA CONSTRUTORA OBRA 008 SPE LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO COSTA LEITE MENESES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVERNAZ GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ARAGAO BERNARDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EVANETE MARTINS PAULA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ETCiv 0000556-08.2025.5.07.0001 EMBARGANTE: DANILO WALLACE PONTES JUCA EMBARGADO…

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Danilo Wallace Pontes Juca x Jose Madalena Caetano e outros

ID: 332580028

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000556-08.2025.5.07.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANILO WALLACE PONTES JUCA

Polo Passivo:

JOSE MADALENA CAETANO RIZZATO CORREIA CONSTRUTORA OBRA 008 SPE LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO COSTA LEITE MENESES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVERNAZ GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ARAGAO BERNARDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EVANETE MARTINS PAULA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ETCiv 0000556-08.2025.5.07.0001 EMBARGANTE: DANILO WALLACE PONTES JUCA EMBARGADO…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Diego Alex Dos Santos Da Silva

ID: 282103135

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Vara Criminal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0001966-97.2025.8.16.0196

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

DIEGO ALEX DOS SANTOS DA SILVA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: ctba-63vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001966-97.2025.8.16.0196 Processo: 0001966-97.2025.8.16.0196 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 11/04/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): DIEGO ALEX DOS SANTOS DA SILVA Vistos. 1.Notifique-se o acusado Diego Alex dos Santos da Silva para oferecer defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 11.343/2006, art. 55, ‘caput’), devendo constar no mandado a recusa do Ministério Público em propor o acordo de não persecução penal, facultado o requerimento de remessa dos autos ao órgão superior na forma do art. 28-A, §14, do Código de Processo Penal. Em razão das medidas de restrição quanto a distribuição de mandados pelo Ofício-Circular nº 04/2021-CM, expeça-se mandado de notificação, observando-se que se trata de feito com prioridade na tramitação, ficando autorizado o cumprimento por meio remoto ou eletrônico (IN nº 43/2021-CGJ). Na oportunidade, o denunciado deverá apresentar justificativa para o descumprimento das medidas cautelares a ele impostas quando da concessão de sua liberdade provisória, observando-se que seu Alvará de Soltura foi devidamente cumprido em 11 de abril de 2025 e até o presente momento não iniciou seu comparecimento bimestral em Juízo. Apresentada a justificativa ou com o retorno negativo do mandado de notificação, dê-se vista ao Ministério Público. 2.Caso não apresente resposta, para defender seus interesses nomeio o Dr. Fábio Roberto Pailo (OAB/PR nº 77.706), independentemente da prestação de compromisso. 3.Com a apresentação da defesa preliminar, voltem conclusos. 4.Atenda-se os requerimentos formulados com a apresentação da denúncia (mov. 53.1). Oficie-se ao Instituto de Criminalística do Estado do Paraná solicitando-se o encaminhamento do Laudo da substância apreendida, conforme requerido pelo Ministério Público (item ‘4’). Após a juntada do Laudo, deverá ser dado cumprimento ao disposto no artigo 50, §3º da Lei nº 11.343/2006 pela Autoridade Policial competente, guardando-se amostra necessária à realização de eventual contraprova. O ato da incineração deverá ser executado pela autoridade judiciária, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado, conforme preveem os §§ 4º e 5º do artigo 50 da Lei nº 11.343/2006 (item ‘4’). Em relação aos valores depositados no interesse dos presentes autos (mov. 1.9 - R$15,00), o perdimento (item ‘5’) será apreciado quando da prolação da sentença de mérito, o que não se confunde com o comando normativo descrito no artigo 62-A da Lei 11.343/2006, incluído pela Medida Provisória nº 885, de 18 de junho de 2019, que regulamenta a possibilidade da transferência dos valores apreendidos para a Conta Única do Tesouro Nacional, procedimento que, de acordo com a lei, independe de qualquer formalidade. 5.Diligências necessárias. Curitiba, 27 de maio de 2025. Antonio Carlos Schiebel Filho Juiz de Direito

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Pandolfo Bebidas Ltda x Dal Pozzo & Fabricio Ltda

ID: 318833336

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Matelândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001966-49.2025.8.16.0115

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PANDOLFO BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

DAL POZZO & FABRICIO LTDA

Conclusão

Advogados:

CARLOS EDUARDO BLEIL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3327-9373… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3327-9373 - E-mail: juizadosmatelandia@tjpr.jus.br Autos nº. 0001966-49.2025.8.16.0115 Processo: 0001966-49.2025.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.713,91 Exequente(s): PANDOLFO BEBIDAS LTDA Executado(s): DAL POZZO & FABRICIO LTDA DECISÃO I) Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora. Nos termos do art. 246 do CPC, deverá ser realizada a citação preferencialmente por meios eletrônicos, na ausência de confirmação de citação deverá a secretaria realizar por meio de AR, nos termos do art. 246, ª1º-A do CPC. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC. II) Do mandado de citação Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. Deve constar do mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. Ainda, deve ser mencionado a obrigatoriedade da garantia do juízo por penhora, depósito ou caução, nos termos do Enunciado n. 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES)". Por fim, deve constar do mandado de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do CPC, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. III) Da ausência de pagamento Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o art. 854 do CPC, deve ser feita a penhora pelos sistemas Sisbajud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do art. 835 do CPC. Infrutíferas as diligências, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do art. 829, § 1º, do CPC, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. IV) Do auto de penhora Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do automotor pelo oficial de justiça (art. 870, CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do CPC, designando-se audiência de conciliação na forma do art. 53, §1° da Lei 9.099/1995. Sem prejuízo, caso tenha sido requerido, defiro o pedido e determino que expeça-se certidão de ajuizamento da presente ação, nos termos art. 828 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Matelândia, datado e assinado digitalmente. Cesar Augusto Loyola da Silva Juiz Substituto

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Processo nº 0001966-21.2022.8.26.0521

ID: 305678322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001966-21.2022.8.26.0521

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL DEOLINDO DE JESUS

Intimação

Advogados:

LUCAS CARDOSO

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Processo 0001966-21.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Rafael Deolindo de Jesus - Vistos. Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.118) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberda…

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