Resultados para "0011269-51.2022.8.13.0188" – Página 56 de 86

Dma Distribuidora S/A x Wanderci Vitorino De Souza

ID: 339678354

Tribunal: TRT3 Órgão: Recurso de Revista Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011269-80.2023.5.03.0144

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DMA DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

WANDERCI VITORINO DE SOUZA

Notificação

Advogados:

VILMA BRETZ DA SILVA

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LAURA SHAYENE DA SILVA HIRATA

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PATRICK MARCELINO SANTIAGO

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FERNANDO TADEU COSTA BRETZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR ROT 0011269-80.2023.5.03.0144 RECORRENTE: DMA DISTRIBUIDOR…

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Processo nº 0011269-76.2021.4.03.6306

ID: 337159884

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011269-76.2021.4.03.6306

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILZA GUEDES VIEIRA

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011269-76.2021.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: NILZA GUEDES V…

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Claudionor Alves Barbosa x Vale S/A

ID: 277573710

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000076-51.2022.8.13.0188

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR ALVES BARBOSA

Polo Passivo:

VALE S/A

Intimação

Advogados:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

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DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5000076-51.2022.8.13.0188 BD CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: CLAUDIONOR ALVES BARBOSA CPF: 036.586.806-01 RÉU: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de revogação da tutela de urgência deferida nos autos, na qual a parte ré requer que seja revogada a liminar que deferiu o pagamento de 1,5 salário mínimo ao autor, em decorrência da evacuação ocorrida em fevereiro de 2019, em razão do risco de rompimento das barragens de rejeitos de propriedade da requerida. Alega que autora não comprovou qualquer das alegações constantes em sua peça exordial e não há nos autos documentos comprobatórios capazes de caracterizar os requisitos ensejadores da medida pleiteada, razão pela qual a decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada não deve ser mantida Intimada a se manifestar acerca do pedido da ré, a parte autora pugnou pelo indeferimento do pedido. Decido. Em que pese as alegações da parte ré, verifico que os argumentos trazidos na peça de ID- 10197695705 não se tratam de fatos novos acerca do objeto da ação. Na esfera civil a regra geral é que se depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Isso significa que a decisão não deve refletir necessariamente o estado de fato e de direito existente no momento da propositura da demanda, mas àquele existente no momento do seu julgamento. O magistrado só poderá considerar fatos novos relevantes, cujas provas foram produzidas nos autos, providos de efeitos que impactam a decisão nova a ser proferida ou que contribuam para a sua atividade cognitiva. Ocorre que os motivos trazidos pela requerida não constituem qualquer fato modificativo, constitutivo ou extintivo superveniente que possa ensejar revogação de tutela. Ressalta-se ainda, que o evento objeto do litígio culminou na impossibilidade do autor de manter o exercício da sua atividade laboral diante do desaparecimento/diminuição da demanda pelos serviços, haja vista que seus clientes fixos também foram atingidos pela desocupação da área e deixaram seus imóveis. Assim sendo, não há comprovação robusta nos autos quanto à mudança do cenário econômico e financeiro do autor, bem como da comunidade de Macacos, que seja apta a afastar o deferimento da tutela de urgência. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de urgência em ID-10197695705, porquanto ausentes os requisitos que autorizariam sua concessão e mantenho integralmente a decisão que deferiu parcialmente a liminar em ID- 7728713010, pelos seus próprios fundamentos. No mais: Intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo de ID- 10354602166 no prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem quaisquer esclarecimentos, volvam os autos conclusos para a expedição do Alvará Judicial para levantamento dos honorários. P.I.C Nova Lima, data da assinatura eletrônica. KLEBER ALVES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Kolunna Security Vigilancia E Seguranca Ltda e outros

ID: 333603632

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011269-39.2024.5.15.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Polo Passivo:

KOLUNNA SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA SILVANIA BARBOSA DA SILVA

Notificação

Advogados:

LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA

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HELENA BARBIERI CEFALY

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VALKIRIA ELIANE DE ANDRADE

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ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA DE CASTRO LEANDRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA BATISTA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARIK DAVID CAMBIAGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID ROT 0011269-39.2024.5.15.0006 RECORR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID ROT 0011269-39.2024.5.15.0006 RECORRENTE: MUNICIPIO DE ARARAQUARA RECORRIDO: SILVANIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO ROT 0011269-39.2024.5.15.0006 RECORRENTE: MUNICIPIO DE ARARAQUARA RECORRIDO: SILVANIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (1) ROT 0011269-39.2024.5.15.0006 - 5ª Câmara Valor da condenação: R$ 15.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. SILVANIA BARBOSA DA SILVA ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCANTARA (SP139509) CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (SP104458) HELENA BARBIERI CEFALY (SP371938) LARISSA DE CASTRO LEANDRO SILVA (SP374900) LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA (SP378651) TARIK DAVID CAMBIAGHI (SP265595) VALKIRIA ELIANE DE ANDRADE (SP224809) Recorrido: KOLUNNA SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Recorrido: MUNICIPIO DE ARARAQUARA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: SILVANIA BARBOSA DA SILVA ID 8b36047: Junte-se, apenas. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 22/05/2025 - Id e82e7aa; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id 49f2ae4). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA TEMA 1118 DA REPERCUSSÃO GERAL DO EG. STF DA DEMONSTRAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS Consignou o v. acórdão: No caso dos autos, o Município acostou aos autos as fichas financeiras de diversos empregados dos meses de novembro e dezembro de 2023, assim como GFIPs de recolhimentos de FGTS do período, o que não compreende todo o período contratual da reclamante. Trouxe, também, cópia da rescisão contratual em 16/02/2024, na qual foi estipulado um crédito em favor da 1ª reclamada relativo às faturas até o último dia de prestação de serviços (09/02/2024), que seria depositado perante o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP sob nº 0010207-61.2024.5.15.0006. Assim, com ressalva de entendimento pessoal, diante da decisão proferida pelo STF na ADC 16 e no Tema 1118, acolho tais documentos como prova de fiscalização do contrato estabelecido com a tomadora de serviços. Desse modo, uma vez ausente demonstração, pela parte autora, da efetiva existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ele invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público, dou provimento ao pedido de afastamento da responsabilidade subsidiária do 2º reclamado. O Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADC-16/DF e o RE-760931/DF (leading case do Tema nº 246 do Ementário de Repercussão Geral), firmou tese no sentido de que a inadimplência da empresa contratada não transfere ao ente público tomador de serviços, de forma automática, a responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas e fiscais, sendo necessário verificar, caso a caso, a eventual ocorrência de culpa da Administração Pública. Sobre a distribuição do ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, diante da decisão proferida pelo Eg. STF no Recurso Extraordinário (RE) 1.298.647, em sessão do dia 13/02/2025, fixou-se tese vinculante (Tema 1118): "1. Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada, se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, remanescendo imprescindível a comprovação, pela parte autora, da efetiva existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ela invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público. 2. Haverá comportamento negligente quando a Administração Pública permanecer inerte após o recebimento de notificação formal de que a empresa contratada está descumprindo suas obrigações trabalhistas, enviada pelo trabalhador, sindicato, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública ou outro meio idôneo. 3. Constitui responsabilidade da Administração Pública garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato, nos termos do art. 5º-A, § 3º, da Lei nº 6.019/1974. 4. Nos contratos de terceirização, a Administração Pública deverá: (i) exigir da contratada a comprovação de capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4º-B da Lei nº 6.019/1974; e (ii) adotar medidas para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada, na forma do art. 121, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, tais como condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas do mês anterior" Cumpre registrar que a "ratio" vinculante deve ser imediatamente aplicada aos casos em curso, a partir da publicação da ata de julgamento (se não antes, a partir da sessão pública). É o que o Pretório Excelso decidiu, e.g., no ARE 1.031.810-DF, na Rcl 6999-MG, na Rcl 3.632-AM, na Rcl 872-SP, na Rcl 3.473-DF, na Rcl 2.576-SC (sobre os efeitos da decisão plenária na ADI 4.424-DF), na ADI 711-AM e assim sucessivamente. E, como se sabe, a ata de julgamento foi publicada no DJE no dia 24/02/2025. Portanto, estando o v. acórdão recorrido em conformidade com a decisão do Eg. STF no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1118), com repercussão geral reconhecida, não se vislumbram violações a dispositivos do ordenamento jurídico, tampouco divergência jurisprudencial, nos termos das alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT, restando inviável, por decorrência, o apelo. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO O v. julgado não se manifestou a respeito da matérias, haja vista o afastamento da responsabilidade subsidiária do Município, o que inviabiliza o apelo, com fundamento na Súmula 297 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (phgb) CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2025. CLAUDIA MARTINS DELGADINHO CASANOVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SILVANIA BARBOSA DA SILVA

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Ronnier Von Geraldo Dos Santos x In-Haus Industrial E Servicos De Logistica Ltda

ID: 342760095

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-60.2025.5.03.0031

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

RONNIER VON GERALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ARLETE DA SILVA COSTA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011269-60.2025.5.03.0031 AUTOR: RONNIER VON GERALDO DOS SANTOS RÉU: IN-HAU…

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Processo nº 0011269-21.2025.4.05.8201

ID: 308394930

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011269-21.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CASSIANE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AURILIA ANTONIA LIMA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0011269-21.2025.4.05.8201 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Pedro Paulo Silva e outros x Laryssa Correa Berro & Cia Ltda - Epp

ID: 277706499

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC BAURU - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-13.2022.5.15.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO SILVA VICENTE PAULO COSTA GRIZZO

Polo Passivo:

LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO CARRENHO

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MICHELE SANTOS TENTOR

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MARLENE DOS SANTOS TENTOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC BAURU - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0011269-…

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Pedro Paulo Silva e outros x Laryssa Correa Berro & Cia Ltda - Epp

ID: 277706520

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC BAURU - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-13.2022.5.15.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO SILVA VICENTE PAULO COSTA GRIZZO

Polo Passivo:

LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO CARRENHO

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MICHELE SANTOS TENTOR

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MARLENE DOS SANTOS TENTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC BAURU - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0011269-…

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Jordean Castro De Araujo x Consorcio Comerc Energia Mg e outros

ID: 276532980

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011269-59.2024.5.03.0075

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JORDEAN CASTRO DE ARAUJO

Polo Passivo:

CONSORCIO COMERC ENERGIA MG ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A. GLD ENERGIA LTDA MORI MINAS NEWCO IV ENERGIA SOLAR S.A. MORI MINAS NEWCO V ENERGIA SOLAR S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO MEIRELES BOSISIO

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LUCAS AUGUSTO DE PAULA TOLEDO

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CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE 0011269-59.2024.5.03.0075 : JORDEAN CASTRO DE ARAUJO : GLD ENERGIA LTDA E OU…

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Jose Diego Felix Pereira x Agreg Construcao E Solucoes Ambientais Ltda e outros

ID: 331720547

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Paulínia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-87.2024.5.15.0087

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DIEGO FELIX PEREIRA

Polo Passivo:

AGREG CONSTRUCAO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA CIDADE NOVA OBRAS E SERVICOS URBANOS LTDA CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPA

Notificação

Advogados:

GABRIELI FERREIRA DE MELO

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MARIA DO CARMO CINEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIC THACIANE CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATOrd 0011269-87.2024.5.15.0087 AUTOR: JOSE DIEGO FELIX PEREIRA RÉU: CONSORCIO P…

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