Resultados para "1002059-81.2021.8.26.0268" – Página 56 de 72

F. J. L. x F. S. A. C. F. E I.

ID: 322179796

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002059-79.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. J. L.

Polo Passivo:

F. S. A. C. F. E I.

Despacho

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO DIAS JÚNIOR

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MIRIÃ FERNANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002059-79.2024.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1002059-42.2025.8.11.0015

ID: 259299517

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002059-42.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F INVESTIMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDA TRINDADE SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1002059-42.2025.8.11.0015. EMBARGANTE: ELIANDRO RIGATTI EMBARGADO: F INVESTIMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Vistos etc. 1. Prel…

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Processo nº 1002059-42.2025.8.11.0015

ID: 259272956

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002059-42.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ELIANDRO RIGATTI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HILARIO ANTONIO FANTINEL JUNIOR

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JOÃO PAULO MIOTTO AIRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1002059-42.2025.8.11.0015. EMBARGANTE: ELIANDRO RIGATTI EMBARGADO: F INVESTIMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Vistos etc. 1. Prel…

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Cleoton Torquato De Sousa x Hortifruti Camilo Ltda

ID: 329249946

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002059-58.2024.5.02.0086

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLEOTON TORQUATO DE SOUSA

Polo Passivo:

HORTIFRUTI CAMILO LTDA

Notificação

Advogados:

CELESMARA LEMOS VIEIRA

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LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

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PAULO ALVES DOS ANJOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002059-58.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: CLEOTON TORQUATO DE SOUSA RECLAMADO…

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Cleoton Torquato De Sousa x Hortifruti Camilo Ltda

ID: 329249951

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002059-58.2024.5.02.0086

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLEOTON TORQUATO DE SOUSA

Polo Passivo:

HORTIFRUTI CAMILO LTDA

Notificação

Advogados:

CELESMARA LEMOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ALVES DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002059-58.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: CLEOTON TORQUATO DE SOUSA RECLAMADO…

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Thiago Wender Dias Paes Ramalho Rocha x Companhia Nitro Quimica Brasileira e outros

ID: 261481282

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002059-60.2023.5.02.0614

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO WENDER DIAS PAES RAMALHO ROCHA

Polo Passivo:

COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE LIRA

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JOAQUIM CLEMENTE NETO

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ANDRE MENEZES BIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1002059-60.2023.5.02.0614 : THIAGO WENDER DIAS PAES RAMALH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1002059-60.2023.5.02.0614 : THIAGO WENDER DIAS PAES RAMALHO ROCHA : RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03afc36 proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1002059-60.2023.5.02.0614 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA 2. THIAGO WENDER DIAS PAES RAMALHO ROCHA RECURSO DE: RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 3852f7c; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 7aa374c). Regular a representação processual (Id 44b54bc). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 3e2ef27, 21445c8 e 593480c; Custas processuais pagas no RR: idd7090fc. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT, tampouco contrariedade à Súmula 364 do TST, nos termos da alínea "a" do artigo citado. DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS PERICIAIS A recorrente não apontou violação legal ou constitucional, ou contrariedade à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST ou a Súmula Vinculante do STF, tampouco indicou divergência jurisprudencial, o que inviabiliza o prosseguimento do recurso de revista, a teor do art. 896, da CLT. Nesse sentido: "[...] RECURSO DESFUNDAMENTADO. NÃO CONHECIMENTO. Revela-se desfundamentado o recurso, pois a parte não indica afronta a dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal, contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e divergência jurisprudencial para amparar o pleito de revisão, desatendendo às hipóteses de admissibilidade do recurso de revista, insertas no artigo 896 da CLT, alíneas 'a' e 'c', da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. [...]" (RR-119400-48.2002.5.03.0060, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 03/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldc SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO WENDER DIAS PAES RAMALHO ROCHA

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Thiago Wender Dias Paes Ramalho Rocha x Companhia Nitro Quimica Brasileira e outros

ID: 261481286

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002059-60.2023.5.02.0614

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO WENDER DIAS PAES RAMALHO ROCHA

Polo Passivo:

COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM CLEMENTE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENEZES BIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1002059-60.2023.5.02.0614 : THIAGO WENDER DIAS PAES RAMALH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1002059-60.2023.5.02.0614 : THIAGO WENDER DIAS PAES RAMALHO ROCHA : RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03afc36 proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1002059-60.2023.5.02.0614 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA 2. THIAGO WENDER DIAS PAES RAMALHO ROCHA RECURSO DE: RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 3852f7c; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 7aa374c). Regular a representação processual (Id 44b54bc). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 3e2ef27, 21445c8 e 593480c; Custas processuais pagas no RR: idd7090fc. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT, tampouco contrariedade à Súmula 364 do TST, nos termos da alínea "a" do artigo citado. DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS PERICIAIS A recorrente não apontou violação legal ou constitucional, ou contrariedade à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST ou a Súmula Vinculante do STF, tampouco indicou divergência jurisprudencial, o que inviabiliza o prosseguimento do recurso de revista, a teor do art. 896, da CLT. Nesse sentido: "[...] RECURSO DESFUNDAMENTADO. NÃO CONHECIMENTO. Revela-se desfundamentado o recurso, pois a parte não indica afronta a dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal, contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e divergência jurisprudencial para amparar o pleito de revisão, desatendendo às hipóteses de admissibilidade do recurso de revista, insertas no artigo 896 da CLT, alíneas 'a' e 'c', da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. [...]" (RR-119400-48.2002.5.03.0060, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 03/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldc SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA

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Processo nº 1002059-69.2025.4.01.3502

ID: 309368695

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002059-69.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JURANDI COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANOEL LUCIMAR DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NATALIA RIBEIRO DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002059-69.2025.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JURAN…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip x Marlei De Souza Santo

ID: 300820289

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002059-97.2024.8.11.0105

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

MARLEI DE SOUZA SANTO

Sentença

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA PROCESSO Nº: 1002059-97.2024.8.11.0105 Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA. As parte entabularam acordo (ID. 197337186). Vieram-me os …

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Processo nº 1002059-32.2025.8.26.0045

ID: 292213309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1002059-32.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANE RAMOS CERVERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002059-32.2025.8.26.0045 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - C.M.B. - Vistos. Certifique a distribuição da presente ação nos autos principais de nº 1003682-10.2020.8.26.0045…

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