Resultados para "1002382-80.2023.5.02.0221" – Página 56 de 68

M. R. F. P. x B. B. C. e outros

ID: 295589020

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002382-51.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. R. F. P.

Polo Passivo:

B. B. C. M. V. F. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002382-51.2024.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Glorinda Frediane Martins x Conafer Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fami. Rurais Do Brasil

ID: 293480039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000910-69.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GLORINDA FREDIANE MARTINS

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAMI. RURAIS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

IASMIN DIENER BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000910-69.2025.8.26.0222 (processo principal 1002382-59.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Glorinda Frediane Martins - Conafer Confederação Nacional dos Agricu…

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João Gustavo Pires Da Costa x Up Campinas Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 310932520

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002382-28.2023.8.26.0103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOãO GUSTAVO PIRES DA COSTA

Polo Passivo:

UP CAMPINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE MÁRCIO GOMES MÓL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA DOMINGUEZ GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA THAIS PIRES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002382-28.2023.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002382-28.2023.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: João Gustavo Pires da Costa - Apelado: Up Campinas Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. DÍVIDA ORIUNDA DO IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, REFERENTE A INADIMPLEMENTO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONDENANDO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RESSALVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O IMÓVEL, ALEGADO COMO BEM DE FAMÍLIA, PODE SER PENHORADO EM EXECUÇÃO DE DÍVIDA RELATIVA AO PRÓPRIO BEM.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A PENHORA SOBRE DIREITOS AQUISITIVOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA É PERMITIDA, CONFORME ART. 835, INCISO XII, DO CPC/2015.4. A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NÃO SE APLICA À EXECUÇÃO DE DÍVIDA RELATIVA AO PRÓPRIO IMÓVEL, CONFORME § 1º DO ART. 833 DO CPC/15.IV. DISPOSITIVO.7. SENTENÇA MANTIDA. 8. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃ

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Processo nº 1002382-62.2025.4.01.3603

ID: 292766609

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002382-62.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA OLIVEIRA CALDEIRA DIAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LAIYS ALVES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - …

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Processo nº 0001112-19.2025.8.26.0619

ID: 291104016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001112-19.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA CARNEIRO VARRONI GIBERTONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUBSILLER FORMICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO VENDRAMETTO VARRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001112-19.2025.8.26.0619 (processo principal 1002382-32.2023.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Maria Regina Carneiro Varroni Gibertoni - Vistos. A exe… Processo 0001112-19.2025.8.26.0619 (processo principal 1002382-32.2023.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Maria Regina Carneiro Varroni Gibertoni - Vistos. A execução do julgado compreende, além da obrigação de pagar, também a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da pensão por morte, nos termos da condenação (vide Acórdão fls. 400/407 dos autos principais, e copiados em fls. 05/12, deste incidente). Nos autos principais, a FESP solicitou a prestação de informações à parte autora, bem como a juntada de documentos (fls. 435/436) para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Fls. 26/76: a exequente, neste incidente executório presta as informações pleiteadas pela FESP e junta os documentos solicitados. Requer, em razão da gravidade do estado de saúde da exequente, tutela de urgência para cumprimento da obrigação de fazer, com a imediata implantação do benefício, sob pena de multa diária. É breve relatório. Decido. Observo que a decisão de fls. 21 determinou a intimação da executada apenas para obrigação de pagar, nos termos do artigo 534, CPC. Pelo exposto, determino, com urgência, a intimação da FAZENDA PÚBLICA DOS ESTADO DE SÃO PAULO, eletronicamente através do Portal Eletrônico Integrado, para satisfazer a obrigação de fazer consistente na complementação da pensão por morte à parte autora, conforme condenação proferida em v. Acórdão de fls. 400/407 dos autos principais, e copiados em fls. 05/12, deste incidente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena imposição de multa e bloqueio de valores, sem prejuízo das demais medidas do artigo 536, do Código de Processo Civil. Fls. 77/78: a executada concordou não se opos aos cálculos apresentados. Vista à parte exequente para manifestação, voltando oportunamente conclusos para homologação e expedição dos requisitórios de pagamento. Intime-se. - ADV: CRISTIANO VENDRAMETTO VARRONE (OAB 286075/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)

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F. F. De M. R. e outros x F. F. De M. R. e outros

ID: 313847182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002382-81.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. F. DE M. R. L. V. M. R. DE C.

Polo Passivo:

F. F. DE M. R. L. V. M. R. DE C.

Intimação

Advogados:

VITÓRIA RIBEIRO FÉLIX DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS MOREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002382-81.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.M.R.C. - F.F.M.R. - F.F.M.R. - L.V.M.R.C. - Designada audiência de conciliação para o dia 10/09/2025 às 1…

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Edemar Otavio Horn e outros x Br Comercio De Produtos Agricolas Ltda

ID: 313964079

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002382-54.2020.8.11.0037

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDEMAR OTAVIO HORN MARLI FRANCISCA ROHR

Polo Passivo:

BR COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Decisão

Advogados:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BROETTO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO FERREIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1002382-54.2020.8.11.0037 Cumprimento de Sentença Exequente: Edemar Otávio Horn e Marli Francisca Horn Executada… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1002382-54.2020.8.11.0037 Cumprimento de Sentença Exequente: Edemar Otávio Horn e Marli Francisca Horn Executada: BR Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. Vistos etc. Autorizo a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, com repetição programada (teimosinha), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC, art.854). Ordem judicial sistemicamente registrada em 14/06/2025, com publicação da decisão após o desdobramento da indisponibilidade dos ativos financeiros. DA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS Inexistindo localização de bens penhoráveis, declaro a suspensão do curso processual da execução, cujo termo inicial é a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, período durante o qual também fica suspensa a prescrição (CPC, art.921, III e §1º). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se (CPC, art. 921, §2º). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art.921, §3º), formalizado requerimento de nova pesquisa patrimonial ou integralizado o prazo da prescrição intercorrente. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo (CPC, art. 921, §4º). A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (CPC, art. 921, §4º-A). Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

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Processo nº 1002382-90.2025.8.26.0577

ID: 315006486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002382-90.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA OLIVEIRA GUSMãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA OLIVEIRA GUSMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002382-90.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Débora Oliveira Gusmão - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi …

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Processo nº 1002382-53.2025.4.01.3703

ID: 280692776

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002382-53.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DAS CHAGAS DA CONCEICAO MORAES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FELIPE COSTA FERREIRA MEDEIROS ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1002382-53.2025.4.01.3703 AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DA CONCEICAO MORAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA…

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Processo nº 1002382-56.2025.8.26.0168

ID: 278112775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002382-56.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE OLIVEIRA SILVA MARCELO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KYMBERLI LUAINE LUZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Kymberli Luaine Luz (OAB 25575/O/MT) Processo 1002382-56.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Ferreira da Silva, Camila de Oliveira Silva - Vistos. Trata-se d…

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