Resultados para "1002437-53.2022.8.26.0704" – Página 56 de 70

Amil Assistência Médica Internacional S/A x Fernanda Arosa Prol Otero e outros

ID: 331538921

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002437-85.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

FERNANDA AROSA PROL OTERO RODRIGO DE OLIVEIRA SA EVENTOS - EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIAN MELISSA MENDES

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GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE

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RICARDO MARINHO PEREIRA

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ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

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MARCELO GAIDO FERREIRA

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LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002437-85.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002437-37.2023.8.26.0601

ID: 333247720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002437-37.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINE DE SOUZA PINTO BRETONES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO RUFINO MACHADO

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DAILY BALDI PINHEIRO

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Processo 1002437-37.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francine de Souza Pinto Bretones - Visto. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes acerca da bai…

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Fabricio Theis Nascimento x Espólio De Maria Nerci Bezerra, Representado Por Jenifer Maria Oliveira Bezerra

ID: 308607961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002437-08.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FABRICIO THEIS NASCIMENTO

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE MARIA NERCI BEZERRA, REPRESENTADO POR JENIFER MARIA OLIVEIRA BEZERRA

Intimação

Advogados:

LUCIANA LOTO HABIB

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JOSIANE FILINTO DOS SANTOS LALLO

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GIOVANNA GUND SANTI

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Processo 1002437-08.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 0000082-76.2024.8.26.0006) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Fabricio Theis Nascimento - ESPÓLIO de Maria Nerci Bezerra, re…

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Adriano Rafael Da Cunha x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 315838401

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002437-76.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO RAFAEL DA CUNHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

CAROLYNA SEMAAN BOTELHO

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/…

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Processo nº 1002437-98.2025.8.26.0073

ID: 278951467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002437-98.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE BARROS MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CAMPANHÃ VICENTINI

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JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA

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ADV: Joao Guilherme de Oliveira (OAB 243932/SP), Renata Campanhã Vicentini (OAB 383596/SP) Processo 1002437-98.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Barros Moraes - Vi…

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Processo nº 1002437-92.2024.4.01.3200

ID: 278126289

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002437-92.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: B…

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I. R. Da S. P. x N. R. Da S. O. e outros

ID: 322997522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002437-82.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. R. DA S. P.

Polo Passivo:

N. R. DA S. O. V. S. O.

Intimação

Advogados:

HÉLIO FERNANDO CLAUDINO PINHO

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EUCLIDES RAZERA PAPA

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Processo 1002437-82.2023.8.26.0586 - Guarda de Família - Guarda - I.R.S.P. - N.R.S.O. - - V.S.O. - O menor não é parte no processo de guarda. Inclusive a petição inicial não o indica como requerid…

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Claro S/A x Cristiane Pacheco

ID: 335767972

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002437-95.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

CRISTIANE PACHECO

Intimação de acórdão

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002437-95.2022.8.26.0302/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Geovana Lara Velasco Da Silva e outros x Rodobens Incorporadora Imobiliária 393-Spe Ltda.

ID: 306367636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002437-07.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANA LARA VELASCO DA SILVA RODRIGO RENE MICHELIN

Polo Passivo:

RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIáRIA 393-SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO

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FLÁVIA PRISCILA DE ANDRADE POLETE LOPES

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Processo 1002437-07.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Geovana Lara Velasco da Silva - - Rodrigo Rene Michelin - Rodobens Incorporadora Imobiliária 393-spe Lt… Processo 1002437-07.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Geovana Lara Velasco da Silva - - Rodrigo Rene Michelin - Rodobens Incorporadora Imobiliária 393-spe Ltda. - Vistos. 1) Não houve comprovação, pelo interessado, de qualquer alteração fática apta, por ora, a afastar os benefícios da Justiça Gratuita concedidos à parte autora. A benesse fora concedida, aliás, após regular comprovação da hipossuficiência econômica dos postulantes (p. 195/241), não infirmada documentalmente pelo impugnante, o qual quedou-se inerte quando instado a produzir prova do quanto alegado (p. 717). Permanece, portanto, a presunção da incapacidade para suportar as custas e despesas processuais. Neste sentir: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pedido de revogação do benefício concedido à executada - Descabimento - Hipótese em que os elementos constantes dos autos revelam a hipossuficiência alegada pela devedora - Ausência de comprovação da alteração da situação financeira que ensejou a concessão da benesse (...). (TJSP; Agravo de Instrumento 2021115-48.2020.8.26.0000; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/04/2020; Data de Registro: 01/04/2020) (destaquei) Destarte, indefiro o pedido, restando mantida a concessão de Justiça Gratuita. 2) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que especifiquem, em cinco (05) dias, as provas que ainda pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. 3) Em idêntica oportunidade, informem se há efetivo interesse na realização de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º) e, em caso positivo, se concordam com a designação de audiência virtual, considerando a implantação do Regime de Teletrabalho (Resolução nº 850/2021 e Provimento CSM nº 2.651/2022). Intimem-se. - ADV: VINÍCIUS BORGES NAVARRO (OAB 376309/SP), FLÁVIA PRISCILA DE ANDRADE POLETE LOPES (OAB 458818/SP), FLÁVIA PRISCILA DE ANDRADE POLETE LOPES (OAB 458818/SP)

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Processo nº 1002437-26.2025.8.26.0291

ID: 306800685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002437-26.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIZETI STARKE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

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Processo 1002437-26.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aparecido Donizeti Starke - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajui… Processo 1002437-26.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aparecido Donizeti Starke - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada APARECIDO DONIZETI STARKE em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO FESP, para DECLARAR que o recebimento da verba salarial, denominada "Abono Indenizatório", paga em parcela única, seja tributado como rendimento recebido acumuladamente (RRA), considerado o período que abrange, de acordo com as regras e alíquotas vigentes nos respectivos meses em que deveriam ter sido pagos, nos termos da Lei n. 7.713/88, e, por consequência, CONDENAR a parte ré na obrigação de restituir eventual valor a maior descontado a título de imposto de renda. Destaco que a necessidade de apresentação de novos cálculos não torna a sentença ilíquida, considerando que os parâmetros objetivos da condenação já foram traçados. Eventual diferença a ser restituída, apurada em liquidação de sentença, deverá ser corrigida monetariamente desde o desconto, na forma modulada em virtude do julgamento do RE nº 870.947/SE, Tema de Repercussão Geral nº 810, observando-se, a partir da Emenda Constitucional 311/21 (09/12/2021), a variação da taxa SELIC, nos termos da fundamentação acima. A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC. Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência. Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023). P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)

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