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Aporto Seguro Imoveis Ltda - Me x Karla Wollertt Tesserolli e outros

ID: 258256080

Tribunal: TJPR Órgão: 24ª Vara Empresarial de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003669-37.2013.8.16.0179

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

APORTO SEGURO IMOVEIS LTDA - ME

Polo Passivo:

KARLA WOLLERTT TESSEROLLI MAURICIO GOMES TESSEROLLI

Conclusão

Advogados:

ADRIANO BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANNA LAURA FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WALTER JOSE DE FONTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívic… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: ctba-24vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-37.2013.8.16.0179 Processo: 0003669-37.2013.8.16.0179 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Comissão Valor da Causa: R$3.776,93 Exequente(s): APORTO SEGURO IMOVEIS LTDA - ME Executado(s): KARLA WOLLERTT TESSEROLLI MAURICIO GOMES TESSEROLLI 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada (mov. 359.1), em que a parte aduz a existência de omissão na decisão proferida no mov. 356.1, pois embora o juízo tenha determinado a aplicação do tema 677 do STJ, não aceitou o cálculo apresentado pela parte executada. Assim, requer esclarecimentos quanto aos critérios utilizados para o abatimento de valores. 2. Manifestação da parte exequente no mov. 365.1. 3. Pois bem. 4. Ao contrário do que sustenta a parte executada, o depósito efetuado no mov. 44.1 não possui natureza satisfativa, pois realizado a título de garantia do juízo: Os executados, já qualificados nos autos supra epigrafados, através de seu advogado que esta subscreve, comparecem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para informar que efetuou depósito judicial no valor da execução para garantia do Juízo, conforme comprovante em anexo. Ante ao exposto, requer que o valor permaneça a disposição deste Juízo, bem como seja determinada a suspensão da presente execução até final julgamento dos embargos à execução nº 0001018-95.2014.8.16.0179, também em trâmite neste D. Juízo o qual se encontra apenso aos presentes autos. 5. Ainda, a mera realização de penhora e avaliação de bens não tem o condão de obstar a incidência dos consectários legais da mora, porquanto tais atos processuais não se confundem com medidas expropriatórias propriamente ditas. A constrição patrimonial, por si só, não satisfaz a obrigação, tampouco a extingue, razão pela qual subsiste o dever do executado de suportar os encargos decorrentes do inadimplemento. 6. No caso dos autos, considerando que a penhora dos aparelhos eletrônicos – posteriormente convertida em adjudicação – encontrava-se sob judice até o dia 09/01/2025 (mov. 356.1), compreendo que a referida data deve ser utilizada como marco para a cessação dos encargos moratórios em relação ao valor de R$ 1.719,00 (valor dos bens adjudicados). 7. Por outro lado, de fato, o depósito realizado no mov. 271.1, no valor de R$ 1.452,75, possui natureza de incontroverso e enseja a suspensão dos encargos da mora, nos termos do entendimento exarado pelo STJ no Tema 677. 8. Assim, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes parcialmente provimento, apenas para esclarecer que o cálculo da parte exequente deverá observar os parâmetros objetivos fixados acima. 9. Assim, intime-se a parte exequente para adequar seus cálculos, considerando a data da decisão de mov. 356.1 (09/01/2025) para abatimento do valor de R$ 1.719,00 (valor dos bens adjudicados) e a data do depósito de mov. 271.1 (06/05/2022) para desconto do valor de R$ 1.452,75 (montante incontroverso). Prazo de 10 (dez) dias. 10. No mesmo prazo, a parte exequente deverá esclarecer as medidas que entende pertinentes para o prosseguimento do feito. 11. Após, observe-se a decisão de mov. 356.1. 12. Considerando a revogação de mov. 366.1 e o substabelecimento de mov. 273.1, habilite-se o Dr. LEONARDO BITTENCOURT (OAB/PR nº 102.220), na qualidade de advogado da parte executada. 13. Dil. e Int[1]. [1] PDF 02. Curitiba, 16 de abril de 2025. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito

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Processo nº 0011388-60.2025.8.26.0506

ID: 301689379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011388-60.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NOSSO MERCADINHO COMéRCIO LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011388-60.2025.8.26.0506 (processo principal 1051463-61.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Nosso Mercadinho Comércio Ltda Epp - VALOR DO DÉBITO: R$ 4.994,85 (10/06/202…

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Floriano Leite Júnior x Gran Coffee Locação E Serviços Ltda.

ID: 298461946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037786-61.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FLORIANO LEITE JúNIOR

Polo Passivo:

GRAN COFFEE LOCAçãO E SERVIçOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037786-61.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Floriano Leite Júnior - Gran Coffee Locação e Serviços Ltda. - Diante do exposto e do mais que dos au…

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Processo nº 0020547-61.2024.8.26.0506

ID: 297242309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020547-61.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO SPAGNOL ZUCHERATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020547-61.2024.8.26.0506 (processo principal 1047289-77.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rogério Spagnol Zucheratto - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento CG 21/…

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Processo nº 0020547-61.2024.8.26.0506

ID: 297242335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020547-61.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO SPAGNOL ZUCHERATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020547-61.2024.8.26.0506 (processo principal 1047289-77.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rogério Spagnol Zucheratto - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento CG 21/…

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Processo nº 0012112-64.2025.8.26.0506

ID: 296467174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012112-64.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0012112-64.2025.8.26.0506 (processo principal 0024136-61.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Hurb Technologies S/A - VALOR DO DÉBITO: R$ 5.021,16 (10/…

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Valter De Paula Faria x Itaú Unibanco S.A.

ID: 293542482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012496-61.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALTER DE PAULA FARIA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BREDARIOL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012496-61.2024.8.26.0506 (processo principal 1001303-66.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Valter de Paula Faria - Itaú Unibanco S.A. - Ante a sat…

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Gilmar Batista x Ricardo Gil Bosi

ID: 323305247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027971-17.2019.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR BATISTA

Polo Passivo:

RICARDO GIL BOSI

Intimação

Advogados:

VINICIUS NICOLAU GORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DIAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027971-17.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1032823-38.2017.8.26.0576) (processo principal 1032823-38.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Gilmar Batista -…

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Confeccoes New Type Eireli x Amac Comercio De Confeccoes Ltda

ID: 299452859

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003669-04.1999.8.24.0018

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONFECCOES NEW TYPE EIRELI

Polo Passivo:

AMAC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ ANTÔNIO PALAORO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANTOS PEDROSO FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003669-04.1999.8.24.0018/SC EXEQUENTE : CONFECCOES NEW TYPE EIRELI ADVOGADO(A) : SANTOS PEDROSO FILHO (OAB SC012108) EXECUTADO : AMAC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA…

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Processo nº 0003669-50.2024.4.05.8405

ID: 300598306

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal RN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003669-50.2024.4.05.8405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0003669-50.2024.4.05.8405 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOSE MARIA DE ANDRADE SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ne…

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