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Processo nº 1002372-52.2024.4.01.3506

ID: 277547874

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002372-52.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DALILA VIEIRA LEITE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

OSEIAS RODRIGUES PAUFERRO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1002372-52.2024.4.01.3506 AUTOR: MARIA DALILA VIEIRA LEITE CURADOR: ROSINEI… Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1002372-52.2024.4.01.3506 AUTOR: MARIA DALILA VIEIRA LEITE CURADOR: ROSINEIDE VIEIRA LEITE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença. A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Comprovada a implantação, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida. Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo. Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias. Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data da assinatura. Juiz Federal

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Adriana Aparecida Santana x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 276039479

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002372-05.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA SANTANA

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FABIO GUCCIONE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002372-05.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: ADRIANA APARECIDA SANTANA RECLAMADO: AMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002372-05.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: ADRIANA APARECIDA SANTANA RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c273bce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO e de tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Adriana Aparecida Santana em face de Americanas S/A - Em Recuperação Judicial, nos termos e limites da fundamentação que fica fazendo parte integrante deste “decisum”, para condenar a citada ré a pagar à autora: a) indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Deduzir-se-ão os valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Juros e correção monetária na forma da lei. Quanto a época própria para aplicação da correção monetária deve ser seguida a orientação da Súmula nº 381 do C. TST, no caso dos salários o 5º dia útil. Ressalte-se que o termo inicial para o cômputo dos juros é a data de propositura da ação. Deverá ser observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, nos termos do decido pelo E. STF. As verbas são indenizatórias. Custas, pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 3.000,00, no importe de R$ 60,00. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela ré ao patrono da autora, no importe de 5% sobre o valor bruto liquidado dos pedidos deferidos. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela autora ao patrono da ré, no importe de 5% sobre o valor bruto liquidado dos pedidos indeferidos, com exigibilidade suspensa ante o deferimento da justiça gratuita à autora e o decidido pelo E. STF a respeito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Adriana Aparecida Santana x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 276039486

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002372-05.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA SANTANA

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FABIO GUCCIONE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002372-05.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: ADRIANA APARECIDA SANTANA RECLAMADO: AMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002372-05.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: ADRIANA APARECIDA SANTANA RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c273bce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO e de tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Adriana Aparecida Santana em face de Americanas S/A - Em Recuperação Judicial, nos termos e limites da fundamentação que fica fazendo parte integrante deste “decisum”, para condenar a citada ré a pagar à autora: a) indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Deduzir-se-ão os valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Juros e correção monetária na forma da lei. Quanto a época própria para aplicação da correção monetária deve ser seguida a orientação da Súmula nº 381 do C. TST, no caso dos salários o 5º dia útil. Ressalte-se que o termo inicial para o cômputo dos juros é a data de propositura da ação. Deverá ser observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, nos termos do decido pelo E. STF. As verbas são indenizatórias. Custas, pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 3.000,00, no importe de R$ 60,00. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela ré ao patrono da autora, no importe de 5% sobre o valor bruto liquidado dos pedidos deferidos. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela autora ao patrono da ré, no importe de 5% sobre o valor bruto liquidado dos pedidos indeferidos, com exigibilidade suspensa ante o deferimento da justiça gratuita à autora e o decidido pelo E. STF a respeito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA APARECIDA SANTANA

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Marli Revelini Dos Santos x Centro De Treinamento Marcos Rodrigues Ltda - Epp e outros

ID: 260337184

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002372-42.2016.5.02.0072

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARLI REVELINI DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENTRO DE TREINAMENTO MARCOS RODRIGUES LTDA - EPP MARCOS ANTONIO RODRIGUES PATRICIA APARECIDA FARIAS ARAUJO

Notificação

Advogados:

THIAGO JORDAO

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EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002372-42.2016.5.02.0072 : MARLI REVELINI DOS SANTOS : CENTRO DE TREINAMENTO MARCOS RODRIGUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002372-42.2016.5.02.0072 : MARLI REVELINI DOS SANTOS : CENTRO DE TREINAMENTO MARCOS RODRIGUES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 08/05/2025 14:20, sala virtual: SALA 12 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MARLI REVELINI DOS SANTOS

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Marli Revelini Dos Santos x Centro De Treinamento Marcos Rodrigues Ltda - Epp e outros

ID: 260337190

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002372-42.2016.5.02.0072

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARLI REVELINI DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENTRO DE TREINAMENTO MARCOS RODRIGUES LTDA - EPP MARCOS ANTONIO RODRIGUES PATRICIA APARECIDA FARIAS ARAUJO

Notificação

Advogados:

THIAGO JORDAO

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EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002372-42.2016.5.02.0072 : MARLI REVELINI DOS SANTOS : CENTRO DE TREINAMENTO MARCOS RODRIGUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002372-42.2016.5.02.0072 : MARLI REVELINI DOS SANTOS : CENTRO DE TREINAMENTO MARCOS RODRIGUES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 08/05/2025 14:20, sala virtual: SALA 12 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA APARECIDA FARIAS ARAUJO

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Jose Francisco Da Silva e outros x Juraci Gomes Viana e outros

ID: 257921059

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002372-17.2015.5.02.0221

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DA SILVA O SEMEADOR INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANITARIO E ASSISTENCIA SOCIAL

Polo Passivo:

JURACI GOMES VIANA JURACI GOMES VIANA CONSTRUCOES - ME

Notificação

Advogados:

ROBERTO CARLOS BATISTA

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ISAC PADILHA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002372-17.2015.5.02.0221 : JOSE FRANCISCO DA SILVA : JURACI GOMES VIANA CONSTRUCOES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002372-17.2015.5.02.0221 : JOSE FRANCISCO DA SILVA : JURACI GOMES VIANA CONSTRUCOES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e88fe1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. SELMA BONFIM LIMA DESPACHO Vistos. #id:7ab31ce - Do convênio CRC-Jud. Indefiro pesquisa CRC-Jud para o fim pretendido, por ausente previsão legal. Do convênio Infojud na modalidade e-Financeira. Defiro. Da expedição de ofício. Cópia assinada deste despacho servirá como ofício, a ser impresso e encaminhado pelo exequente/patrono aos órgãos e entidades que pretender consultar, para localização de bens/informações em nome dos executados e para fins do artigo 517 do CPC, devendo a resposta ser encaminhada diretamente para o e-mail da Secretaria da Vara (vtcaj01@trt2.jus.br), com referência ao número do processo, independente do pagamento de custas (autor é beneficiário da gratuidade e patrono pode encaminhar por qualquer meio de comunicação, inclusive por e-mail). Exequente: JOSE FRANCISCO DA SILVA Executados: JURACI GOMES VIANA CONSTRUCOES - ME, CNPJ: 09.378.154/0001-96; JURACI GOMES VIANA, CPF: 434.013.339-68 O presente ofício NÃO deve ser encaminhado para realização de pesquisas que o E. TRT haja celebrado convênio, com por exemplo: ARISP - Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo, BACENJUD - Banco Central do Brasil, CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, INFOJUD - Informações ao Poder Judiciário (Secretaria da Receita Federal) e RENAJUD - Restrições Judiciais de Veículos Automotores. CASO O PRESENTE OFÍCIO SEJA EQUIVOCADAMENTE ENVIADO A ÓRGÃO QUE TENHA CELEBRADO CONVÊNIO COM O E. TRT 2ª REGIÃO, A AUTORIDADE COMPETENTE DEVERÁ DESCONSIDERÁ-LO. CAJAMAR/SP, 15 de abril de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO DA SILVA

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Processo nº 1002372-10.2019.4.01.3900

ID: 255762384

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002372-10.2019.4.01.3900

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 1002372-10.2019.4.01.3900 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, MINISTÉRIO… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 1002372-10.2019.4.01.3900 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Considerando a solicitação retro, DEFIRO os pedidos referente às pesquisas de bens via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Promova-se o bloqueio de numerários de titularidade do executado depositados em instituições financeiras por intermédio do sistema SISBAJUD, até o valor indicado e atualizado do débito expressamente informado pela parte exequente. Registre-se, desde logo, que serão desbloqueados por este Juízo os valores considerados ínfimos frente ao montante da execução. Da mesma forma, serão desbloqueados os valores em excesso atingidos em decorrência da multiplicidade de contas bancárias. Desde já, buscando evitar o bloqueio excessivo dos valores das contas do devedor, DELEGO à Secretaria a possibilidade de desbloquear os valores indisponibilizados em valor que excede o montante da execução, ordenando a prioridade no presente processo para fins de desbloqueio. Havendo penhora/indisponibilização via SISBAJUD, intime-se a executada (via sistema) para ciência da indisponibilização de valores, a qual poderá se manifestar nos termos do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de cinco dias. Transcorrido in albis o prazo acima assinalado, sem manifestação da parte executada acerca da quantia penhorada, o valor deverá ser transferido para conta judicial vinculada a este processo na agência da CEF neste município, promovendo-se, em seguida, vista à parte exequente para que informe os dados necessários ao levantamento da quantia. Resultando infrutífero o bloqueio, defiro o pedido de pesquisa RENAJUD de veículos em nome do executado. Sendo positiva a pesquisa, determino, desde já, que seja efetuada anotação de restrição para transferência. Para fins de assegurar a eficácia da medida de apreensão de ativos e nos termos do disposto no caput do art. 854 do CPC, a publicação com efeito de intimação somente deverá ser realizada após a efetivação da providência determinada acima. Cumpra-se. Após, intimem-se.

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Processo nº 1002372-41.2020.8.11.0059

ID: 304791787

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002372-41.2020.8.11.0059

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME JANIO LIMA COSTA

Intimação

Advogados:

MATHEUS ROOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002372-41.2020.8.11.0059. O Ministério Público ofereceu denúncia em face GUILHERME JANIO LIMA COSTA, imputan… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002372-41.2020.8.11.0059. O Ministério Público ofereceu denúncia em face GUILHERME JANIO LIMA COSTA, imputando-lhe a prática do crime descrito no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Pois bem, considerando que a peça inicial preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e se encontram presentes as condições da ação, RECEBO A DENÚNCIA ofertada na forma em que foi posta em juízo, dando ao acusado GUILHERME JANIO LIMA COSTA, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Assim, na forma do artigo 399 ss. do Código de Processo Penal, passo à designação da audiência de instrução e julgamento, a qual ocorrerá no dia 03 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 14h15min (horário oficial de Mato Grosso). Assinalo, por oportuno, que a solenidade ora agendada, será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do nos termos do artigo 3º, da Resolução n. 354/2020, do CNJ, por intermédio do seguinte link: https://tinyurl.com/5fvjsuv2. Determino que o Sr. (o) Oficial (a) de Justiça, contate com as testemunhas solicitando se possuem os recursos tecnológicos para participarem da audiência de forma virtual, por meio do referido link. Do contrário, serão ouvidas na sede deste Juízo. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Ciência ao Ministério Público e a Defesa. Por fim, em razão da atuação profissional do Defensor Dativo Dr. Matheus Roos , OAB/MT 19739/O (nomeação – ID. 44000204), o qual apresentou defesa preliminar, arbitro honorários advocatícios em 03 (três) URH’s. Expeça-se a devida Certidão com o valor dos honorários que lhes são devidos, para cobrança junto ao Estado de Mato Grosso. Com efeito, revogo a nomeação e determino a remessa dos autos à Defensoria Pública. No mais, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, até a realização da audiência designada, nos termos do artigo 11, XV do PROVIMENTO-TJMT/CGJN.º 9/2025-GAB-CGJ, 13 de fevereiro de 2025. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. CAIO ALMEIDA NEVES MARTINS Juiz Substituto

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Cristina Aparecida Alves Da Cruz x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 303562370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002372-70.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA APARECIDA ALVES DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002372-70.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cristina Aparecida Alves da Cruz - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. A fim de se proceder… Processo 1002372-70.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cristina Aparecida Alves da Cruz - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. A fim de se proceder ao saneamento do processo, prudente que as partes indiquem quais os pontos que querem provar. Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em caso de prova oral, esclareça o interessado, de forma específica e objetiva, os fatos que serão demonstrados pela oitiva de testemunhas, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento do pedido e imediato sentenciamento do feito. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Se foi alegada a ilegitimidade passiva pelo réu, nos termos do art. 338 do CPC, faculto ao autor a alteração da petição inicial para substituição do polo passivo ou optar por incluir como litisconsorte passivo o indicado pelo réu, se for o caso. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ)

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Tereza Dalberti x Facta Financeira S/A

ID: 297586035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002372-27.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA DALBERTI

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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Processo 1002372-27.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Tereza Dalberti - Facta Financeira S/A - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023). T… Processo 1002372-27.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Tereza Dalberti - Facta Financeira S/A - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023). Todavia, deixo de acolhê-los por não conter a decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento por meio do recurso oferecido. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. Nesse sentido: Se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte. (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios. Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]. (STJ, REsp nº 1.523.256, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. Sem prejuízo, desde logo manifeste-se a parte demandada sobre a proposta de honorários periciais (fls. 172-173). Havendo concordância, comprove o depósito do quantum em 15 dias, sob pena de preclusão da prova. - ADV: BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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