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Processo nº 1002395-61.2025.4.01.3603

ID: 292766760

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002395-61.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - … JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br PROCESSO Nº: 1002395-61.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAIKE BORTOLIN DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA - MG125578 REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DESPACHO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção. Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes. Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir. Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória. Citem-se, devendo os réus, no prazo para defesa, manifestarem-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentarem contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizerem se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

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Alcindo Gomes De Sa x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil

ID: 278368648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002395-75.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALCINDO GOMES DE SA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

MARCIO FUZETTE MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Fuzette Moreno (OAB 205771/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 1002395-75.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcindo Gomes de Sa - Reqdo: Sindicato…

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Alcindo Gomes De Sa x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil

ID: 278189528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002395-75.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALCINDO GOMES DE SA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

MARCIO FUZETTE MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Fuzette Moreno (OAB 205771/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 1002395-75.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcindo Gomes de Sa - Reqdo: Sindicato…

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Ivana Fabbro Ferreira x Associação São Francisco Vida

ID: 279648816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002395-06.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVANA FABBRO FERREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO SãO FRANCISCO VIDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE FERNANDES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO KIPMAN CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Kipman Cerqueira (OAB 154250/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Jaqueline Fernandes Nunes (OAB 418391/SP), Luciana Amorim Santos Jacinto (OAB 21150/MA) Processo 1002395…

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Processo nº 1002395-23.2025.8.26.0405

ID: 279701929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002395-23.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1002395-23.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Bradesco Administradora…

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Carlos Alberto Juliano Martins Pinheiro x F B Barbosa Construcoes - Me e outros

ID: 262813174

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002395-75.2015.5.02.0604

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO JULIANO MARTINS PINHEIRO

Polo Passivo:

F B BARBOSA CONSTRUCOES - ME FERNANDO PINHEIRO BARBOSA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE CASCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002395-75.2015.5.02.0604 : CARLOS ALBERTO JULIANO MARTINS PINHEIRO…

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Antonio Carlos Ramos Pretendente e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 262710686

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 1000189-16.2019.5.02.0712

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RAMOS PRETENDENTE MANOEL JOSE BUSSACOS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA GLORIA CHAGAS ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABYO LUIZ ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA ULIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000189-16.2019.5.02.0712 : ANTONIO CARLOS RAMOS PRETENDENTE : ITAU…

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Antonio Carlos Ramos Pretendente e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 262710695

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 1000189-16.2019.5.02.0712

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RAMOS PRETENDENTE MANOEL JOSE BUSSACOS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA GLORIA CHAGAS ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABYO LUIZ ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA ULIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000189-16.2019.5.02.0712 : ANTONIO CARLOS RAMOS PRETENDENTE : ITAU…

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Iraci Oliveira Mendonca x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 257573026

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002395-48.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

IRACI OLIVEIRA MENDONCA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RENATA MARIA GRANZOTTO PARRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Benedita Fatima De Camargo x Banco Pan S.A.

ID: 257379099

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002395-84.2024.8.11.0046

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITA FATIMA DE CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Decisão

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

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RICARDO OLIVEIRA FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1002395-84.2024.8.11.0046 AUTOR(A): BENEDITA FATIMA DE CAMARGO REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Vistos, etc. Processo e… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1002395-84.2024.8.11.0046 AUTOR(A): BENEDITA FATIMA DE CAMARGO REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Vistos, etc. Processo em ordem, sem vícios ou irregularidades pendentes de saneamento, presentes estando os pressupostos processuais de existência e de validade da relação constituída, bem como as correlatas condições da ação. No que tange a impugnação da gratuidade de justiça deferida ao requerente, a parte requerida não trouxe fatos e provas que comprovem tal revogação. Pelo que mantenho os benefícios da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Outrossim, deixo de apreciar, neste momento, a alegação de prática de advocacia predatória/temerária, considerando que eventual irregularidade poderá ser objeto de representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil pela própria parte requerida. Ainda, REJEITO a preliminar de indeferimento da petição inicial por ausência de documentos essenciais, uma vez que a parte autora instruiu adequadamente a exordial, apresentando os documentos necessários à compreensão da demanda e ao regular exercício do contraditório e da ampla defesa. Ultrapassadas as questões preliminares, INTIMEM-SE as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem especificando as provas que entendem necessárias ao deslinde do feito, justificando expressamente suas respectivas pertinências e razões específicas para cada meio probatório, sob pena de indeferimento. Ressalta-se que o entendimento deste Juízo é que as partes são intimadas para especificarem as provas que entendem necessárias e explicarem o motivo de cada requerimento, para que este Juízo entenda a imprescindibilidade de cada meio probatório requerido. Após, decorrido o prazo acima, venham os autos CONCLUSOS para as devidas deliberações e início da fase instrutória ou a colheita de outros elementos probatórios. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. VINICIUS PAIVA GALHARDO Juiz de Direito Substituto

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