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Processo nº 1002437-63.2025.8.26.0505

ID: 312166614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002437-63.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002437-63.2025.8.26.0505 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1013167-92.2023.8.26.0606 - 1ª Vara Cível do Foro de Suzano) - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Cuida…

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Banco Votorantim S.A. x Everton Francisco De Lima

ID: 314835253

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002437-50.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

EVERTON FRANCISCO DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

NATHALIA NUNES SINOZUKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002437-50.2024.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002437-50.2024.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo Anastácio - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelado: Everton Francisco de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO PLEITO DE MANUTENÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO DESCABIMENTO - CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL MATÉRIA NÃO VENTILADA NA PETIÇÃO INICIAL E NÃO DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE - COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO - INADMISSIBILIDADE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO ANTERIOR ENTRE AS PARTES EXIGÊNCIA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM IMPOSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INTELIGÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.578.553-SP SEGUROS VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA CONTRATAÇÕES EM INSTRUMENTOS APARTADOS DAQUELE DO FINANCIAMENTO RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Nathalia Nunes Sinozuke (OAB: 507391/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Adilson Eder Ferreira x Biomedical Distribution Mercosur Ltda e outros

ID: 317861405

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002437-68.2022.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON EDER FERREIRA

Polo Passivo:

BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA LUFT-LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA OZSEGUR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL GUIMARAES DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GALVAO RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANITA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IOLANDA MARTINS BURAGOSQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LUCIANA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PEDROSA MASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002437-68.2022.5.02.0511 RECLAMANTE: ADILSON EDER FERREIRA RECLAMADO: SECTOR S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002437-68.2022.5.02.0511 RECLAMANTE: ADILSON EDER FERREIRA RECLAMADO: SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a13b8e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025 DESPACHO Vistos… Nos termos do art. 879, §2º, CLT, fica o reclamante intimado para apresentar, em 08 dias, os seus cálculos de liquidação, de forma analítica, com quadro resumo demonstrando o valor total do principal e o valor total do juros de mora e data de atualização. Se cabíveis, incluir também valores das contribuições previdenciárias quota parte reclamante e reclamada (somente INSS e SAT), informando a base de cálculo e valores do IRRF (nos moldes da OJ 400 da SDI-I e da Instrução Normativa nº 1500/2014 da RFB, de forma analítica (número de meses da condenação, valor total tributável)). Caso haja depósito recursal realizado em guia de depósito judicial (GDJ - BB ou CEF), os cálculos deverão ter como data de atualização (juros e correção monetária) a data do efetivo pagamento do primeiro depósito recursal comprovado nos autos, para que sejam realizadas as devidas deduções quando da homologação da conta. Atentem-se as partes. Em se tratando de reclamada em Recuperação Judicial ou Massa Falida, eventuais valores apurados a título de FGTS deverão ser apresentados separadamente, no respectivo quadro-resumo (FGTS-Principal e FGTS-Juros de mora). ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA - LUFT-LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA - OZSEGUR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

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Adilson Eder Ferreira x Biomedical Distribution Mercosur Ltda e outros

ID: 317861412

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002437-68.2022.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON EDER FERREIRA

Polo Passivo:

BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA LUFT-LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA OZSEGUR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL GUIMARAES DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GALVAO RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANITA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IOLANDA MARTINS BURAGOSQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LUCIANA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PEDROSA MASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002437-68.2022.5.02.0511 RECLAMANTE: ADILSON EDER FERREIRA RECLAMADO: SECTOR S…

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Processo nº 1002437-18.2025.8.26.0132

ID: 278869165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002437-18.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danilo Fernandes Ribeiro (OAB 417070/SP) Processo 1002437-18.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. B. B. - Vistos. 1. Gratuidade de justiça deferida à fl. 75. 2. Considerando os …

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Banco Pan S/A e outros x Ana De Lourdes Nogarotto

ID: 323534287

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002437-35.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A RUBENS VELOSO DE ANDRADE FILHO

Polo Passivo:

ANA DE LOURDES NOGAROTTO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ SECOMANDI GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSMARA SECOMANDI GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE VERIANA VIALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002437-35.2023.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002437-35.2023.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tremembé - Apelante: Banco Pan S/A - Apelante: Rubens Veloso de Andrade Filho e outro - Apelada: Ana de Lourdes Nogarotto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO FINANCIADO. VÍCIO OCULTO GRAVE NO MOTOR. DESCUMPRIMENTO DA GARANTIA CONTRATUAL E LEGAL. CONTRATOS COLIGADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. COMPROVADO O VÍCIO OCULTO GRAVE (MOTOR COM NECESSIDADE DE RETÍFICA) NO VEÍCULO ADQUIRIDO PELA AUTORA, É CABÍVEL A RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS E O RETORNO AO STATUS QUO ANTE. 2. O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, FIRMADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INDICADA PELA VENDEDORA, É COLIGADO À COMPRA E VENDA, DEVENDO SEGUIR O MESMO DESTINO JURÍDICO. 3. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS FORNECEDORES E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTÁ PREVISTA NO ART. 25, §1º, DO CDC, SENDO INCABÍVEL A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. 4. O DESCUMPRIMENTO DA GARANTIA CONTRATUAL E A FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR CARACTERIZAM O DANO MORAL, SENDO DEVIDA A INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM PRIMEIRO GRAU (R$ 5.000,00), QUE RECAIU CORRETAMENTE APENAS SOBRE O VENDEDOR. RECURSOS DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RE

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Estado De São Paulo x Thais Fidelis Ferrão

ID: 319975001

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002437-28.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

THAIS FIDELIS FERRãO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002437-28.2025.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Thais Fidelis Ferrão - Magistrado(a) César A…

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Processo nº 0002501-10.2023.8.26.0619

ID: 324247160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002501-10.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA CRISTINA NOGUEIRA GAVIOLLI BERTONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002501-10.2023.8.26.0619 (processo principal 1002437-80.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - D.R.M. - J.S.S. - Vistos. Trata-se de requerimento formulad…

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Adilson Eder Ferreira x Biomedical Distribution Mercosur Ltda e outros

ID: 324304085

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002437-68.2022.5.02.0511

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON EDER FERREIRA

Polo Passivo:

BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA LUFT-LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA OZSEGUR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL GUIMARAES DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GALVAO RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANITA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IOLANDA MARTINS BURAGOSQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LUCIANA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS SANTOS

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EDUARDO PEDROSA MASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002437-68.2022.5.02.0511 RECLAMANTE: ADILSON EDER FERREIRA RECLAMADO: SECTOR S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002437-68.2022.5.02.0511 RECLAMANTE: ADILSON EDER FERREIRA RECLAMADO: SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2265cf4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 11 de julho de 2025 DESPACHO Vistos... Fica a reclamada intimada para dizer, no prazo de 8 dias, se concorda com a conta apresentada pelo reclamante ou, caso haja divergência, apresente impugnação fundamentada, bem como a conta que entende devida, incluindo valores das contribuições previdenciárias quota parte reclamante e reclamada (somente INSS e SAT) e fiscal (OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/2014 da RFB, de forma analítica (número de meses da condenação, valor total tributável), se cabíveis, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT)). Caso haja depósito recursal realizado em guia de depósito judicial (GDJ - BB ou CEF), os cálculos deverão ter como data de atualização (juros e correção monetária) a data do efetivo pagamento do primeiro depósito recursal comprovado nos autos, para que sejam realizadas as devidas deduções quando da homologação da conta. Atente-se a parte. Em se tratando de reclamada em Recuperação Judicial ou Massa Falida, eventuais valores apurados a título de FGTS deverão ser apresentados separadamente, no respectivo quadro-resumo (FGTS-Principal e FGTS-Juros de mora). ITAPEVI/SP, 11 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA - LUFT-LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA - OZSEGUR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

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Ana Cristina Bicev x Adriana Correa De Souza Handro e outros

ID: 310427377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005471-53.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA BICEV

Polo Passivo:

ADRIANA CORREA DE SOUZA HANDRO GERALDO HANDRO NETO

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO BON DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSE BRITTO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005471-53.2022.8.26.0704 (processo principal 1004451-44.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ana Cristina Bicev - Geraldo Handro Neto - - Adriana Correa de Souza Handro… Processo 0005471-53.2022.8.26.0704 (processo principal 1004451-44.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ana Cristina Bicev - Geraldo Handro Neto - - Adriana Correa de Souza Handro - Maria Fernanda Correa Handro - Vistos. Trata-se de pedido de adjudicação formulado por ANA CRISTINA BICEV, em face de crédito reconhecido nos autos, no valor de R$ 615.189,38 (seiscentos e quinze mil cento e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), atualizado até março de 2025, conforme memória de cálculo apresentada às fls. 427. A parte exequente requereu, em 11/02/2025 (fls. 366/367), a adjudicação da metade ideal do imóvel matriculado sob o nº 55.299 do 18º Registro de Imóveis da Capital/SP, cuja avaliação, já acolhida por este juízo às fls. 358, foi fixada em R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) para o imóvel em sua totalidade, de modo que a fração correspondente equivale a R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). Determinou-se a intimação da executada ADRIANA, bem como da coproprietária MARIA FERNANDA, conforme decisões de fls. 389 e 443. Ambas foram regularmente intimadas e não apresentaram oposição ao pedido, tendo a coproprietária, inclusive, interposto agravo de instrumento contra a decisão que reconheceu a fraude à execução (fls. 397/417), recurso este não provido, o que demonstra ciência inequívoca da constrição judicial. Ainda que novamente intimadas, nenhuma das partes apresentou impugnação ao pedido, restando, portanto, caracterizada a preclusão quanto à possibilidade de oposição. A exequente também apresentou documentos que comprovam: (i) a ausência de débitos tributários incidentes sobre o imóvel, conforme certidão extraída do site da Prefeitura de São Paulo (fls. 430); (ii) a existência de débito condominial no valor de R$ 2.733,90, objeto de demanda em trâmite na 3ª Vara Cível deste foro, com memória de cálculo acostada aos autos (fls. 428/429); (iii) a regular averbação da penhora sobre a metade ideal do imóvel na matrícula, posterior à declaração de ineficácia da doação (431/442), não havendo outras penhoras registradas. Assim, preenchidos os requisitos do artigo 876 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de adjudicação formulado por ANA CRISTINA BICEV da metade ideal do imóvel de matrícula nº 55.299 do 18º Registro de Imóveis da Capital/SP, pelo valor de R$ 205.000,00, a ser abatido do crédito exequendo. Expeça-se ofício ao 18º Registro de Imóveis da Capital/SP para averbação da adjudicação. A execução deverá prosseguir pelo saldo remanescente de R$ 410.189,38 (quatrocentos e dez mil cento e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), conforme valor apresentado, atualizado até março de 2025. Intime-se. Cumpra-se. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO BON DE CAMARGO (OAB 212471/SP), PAULO FERNANDO BON DE CAMARGO (OAB 212471/SP), PAULO FERNANDO BON DE CAMARGO (OAB 212471/SP), EDUARDO JOSE BRITTO DE CAMARGO (OAB 19225/SP), EDUARDO JOSE BRITTO DE CAMARGO (OAB 19225/SP), EDUARDO JOSE BRITTO DE CAMARGO (OAB 19225/SP), DENIS RANIERI (OAB 169014/SP)

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