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Processo nº 1002479-30.2023.8.11.0011

ID: 305011784

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002479-30.2023.8.11.0011

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CURVELANDIA

Acórdão

Advogados:

JESSICA FRANCISQUINI LADEIRA (OAB/MG 163.183)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1002479-30.2023.8.11.0011 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Tratamento Domiciliar (Home Care)] Relator: Des(a). MARCIO VIDAL Turma Julgadora: [DES(A). MARCIO VIDAL, DES(A). JONES GATTASS DIAS, DE… Ver mais

Processo nº 5630972-34.2023.8.09.0146

ID: 309750959

Tribunal: TJGO Órgão: São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5630972-34.2023.8.09.0146

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JUVERCINA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WEDERSON PATRICK ALKIMIM (OAB/GO 33.480)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas Processo: 5630972-34.2023.8.09.0146Autor(a): Juvercina Maria Da SilvaRé(u): INSTITUTO NAC… Ver mais