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Processo nº 0006723-90.2024.8.26.0229

ID: 293425848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006723-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENNIS RONDELLO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006723-90.2024.8.26.0229 (processo principal 1004949-08.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - A.S.G. - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOM… Processo 0006723-90.2024.8.26.0229 (processo principal 1004949-08.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - A.S.G. - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 61/67, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB 262218/SP)

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Processo nº 0007013-08.2024.8.26.0229

ID: 293968233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007013-08.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA COLTRO SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JULIA SERRA DE VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007013-08.2024.8.26.0229 (processo principal 1014171-34.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Sandra Regina Coltro Serra - Vistos. Considerando a concordância da… Processo 0007013-08.2024.8.26.0229 (processo principal 1014171-34.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Sandra Regina Coltro Serra - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 22/32, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: MARIA JULIA SERRA DE VASCONCELLOS (OAB 332687/SP)

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Processo nº 1002718-41.2022.8.26.0176

ID: 295725292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002718-41.2022.8.26.0176

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA DE OLIVEIRA TELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUSANA MONTEIRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002718-41.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Débora de Oliveira Teles - Vistos. 1. Fls. Retro - Defiro. Servirá ainda a presente decisão como ofício à(s) em…

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Marcelo Roika x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 295791803

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002718-75.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO ROIKA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002718-75.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0013130-11.2024.8.26.0004

ID: 296695196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013130-11.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013130-11.2024.8.26.0004 (processo principal 1002718-38.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Defiro a penhora de ativos fi…

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Processo nº 0013130-11.2024.8.26.0004

ID: 296700709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013130-11.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013130-11.2024.8.26.0004 (processo principal 1002718-38.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Defiro a penhora de ativos fi…

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Antonio Dirceu Fedes e outros x Darcia Fiabane e outros

ID: 293454255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1016495-79.2019.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DIRCEU FEDES JUSMEIRE MARIA RIQUEZA FEDES

Polo Passivo:

DARCIA FIABANE ESPóLIO DE ODOVALDO FERNANDO ROGANTE FAZENDA SAO FERNANDO AGRICOLA PASTORIL LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGNOBERTO PINHEIRO CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JUNIOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CAVALCANTI DIAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL AUGUSTO DE PAULA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON GUIMARÃES MONTECHESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016495-79.2019.8.26.0344 (apensado ao processo 1002718-90.2020.8.26.0344) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Dirceu Fedes - - Jusmeire Maria Riqueza Fedes - Espólio de Odova…

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Processo nº 1002718-72.2025.8.26.0358

ID: 293471645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002718-72.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE KéLEN DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA OLIVEIRA TOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002718-72.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Viviane Kélen do Nascimento - Vistos. Fls.65/66: Recebo como emenda à inicial. Tendo em vist…

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Sonia Regina Cardoso x Banco Master S.A.

ID: 293860677

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002718-26.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MARTINS SCHVARCZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002718-26.2023.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Via Laser Serviços Estéticos Ltda. x Bruna Da Silva Godoy

ID: 312348927

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002718-73.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VIA LASER SERVIçOS ESTéTICOS LTDA.

Polo Passivo:

BRUNA DA SILVA GODOY

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL SILVERIO SEVERINI LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002718-73.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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