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Processo nº 5003503-53.2022.4.03.6304

ID: 337123296

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003503-53.2022.4.03.6304

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABIO GATAMORTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AGNALDO DE SOUZA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003503-53.2022.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí EXEQUENTE: FABIO GATAMOR… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003503-53.2022.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí EXEQUENTE: FABIO GATAMORTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AGNALDO DE SOUZA GONCALVES - SP439556 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JUNDIAí/SP, 28 de julho de 2025.

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Processo nº 5009032-04.2024.4.04.7000

ID: 320871075

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009032-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009032-04.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DA SUSPENSÃO E BAIXA DOS AUTOS 1. Intimada por duas vezes, a CEF quedou-se…

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Processo nº 5047832-04.2024.4.04.7000

ID: 337654652

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5047832-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLEVERSON PRESTES DE MACEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON DESSANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO DESSANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MIOZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047832-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CLEVERSON PRESTES DE MACEDO ADVOGADO(A) : ANTONIO MIOZZO (OAB PR013246) ADVOGADO(A) : MÁRCIO DESSANTI (OAB PR046628) ADVOGADO(A) : NELSON D…

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Maria Eduarda De Oliveira Da Silva x Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

ID: 305019398

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003503-11.2023.8.24.0028

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

80

Advogados:

GABRIEL BORGES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO SAVI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003503-11.2023.8.24.0028/SC (Pauta: 660) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL BORGES DA SILVA (OAB SC048962) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SAVI (OAB SC048647) RECORRIDO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA (RÉU) ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Maria Eduarda De Oliveira Da Silva x Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

ID: 305007175

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003503-11.2023.8.24.0028

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

80

Advogados:

GABRIEL BORGES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO SAVI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003503-11.2023.8.24.0028/SC (Pauta: 660) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL BORGES DA SILVA (OAB SC048962) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SAVI (OAB SC048647) RECORRIDO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA (RÉU) ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Maria Eduarda De Oliveira Da Silva x Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

ID: 305031008

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003503-11.2023.8.24.0028

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

80

Advogados:

GABRIEL BORGES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO SAVI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003503-11.2023.8.24.0028/SC (Pauta: 660) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL BORGES DA SILVA (OAB SC048962) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SAVI (OAB SC048647) RECORRIDO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA (RÉU) ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Processo nº 5003503-74.2024.4.04.7009

ID: 306024756

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003503-74.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

YNGRID JESSIELE GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003503-74.2024.4.04.7009/PR AUTOR : YNGRID JESSIELE GONCALVES ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB SC037352) ATO ORDINATÓRIO Conforme arts…

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Condomínio Horizontal Residencial Lagoonville x Roniel Pinto Lucas

ID: 308158047

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003503-17.2019.8.13.0720

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO HORIZONTAL RESIDENCIAL LAGOONVILLE

Polo Passivo:

RONIEL PINTO LUCAS

Intimação

Advogados:

MOISES FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESSO Nº: 5003503-17.2019.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento, Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: CONDOMÍNIO HORIZONTAL RESIDENCIAL LAGOONVILLE CPF: 22.910.312/0001-75 RÉU: RONIEL PINTO LUCAS CPF: 036.083.096-08 DECISÃO Vistos. Pretende o exequente a intimação da Nova Empreendimento Imobiliários (depositária) para consignação judicial do valor de R$25.633,74. Extraio dos autos que a penhora objeto do feito recaiu sobre “direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia”, nos termos do art. 835, XII do CPC. Em caso semelhante, já decidiu o TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MEDIDA DISTINTA DA PENHORA SOBRE O BEM - DIREITO À ADJUDICAÇÃO - ORDEM PREFERENCIAL. - É possível a penhora efetuada sobre a expectativa de direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. Em tal caso, a penhora não recai sobre o bem alienado, muito menos sobre as prestações recebidas pela fiduciante, restringindo-se o âmbito da constrição tão somente à expectativa de direito do devedor, porquanto este se sujeita ao cumprimento do contrato. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0151.11.001112-0/001, Relator(a): Des.(a) Cláudia Maia , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 22/02/2016, publicação da súmula em 26/02/2016). Outrossim, vislumbro que a vendedora informou em ID10349140575 que não houve a rescisão contratual. Dessa forma, não há crédito em pecúnia em favor do devedor, não havendo que se falar em depósito do montante pretendido. 1 - Assim, diante da mora comunicada em ID ID10349140575, encaminhe-se ofício à depositária, solicitando informações sobre a situação atual do contrato de compra e venda, no prazo de 10 dias, informando o valor quitado pelo comprador, a quantia referente às parcelas vencidas e não quitadas e o valor das prestações vincendas. 2 - Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se, esclarecendo se pretende a adjudicação dos direitos aquisitivos do devedor sobre o contrato de compra e venda. Na hipótese do valor quitado ser superior ao montante do débito, o exequente deverá realizar a quitação da diferença. P. Intime-se e Cumpra-se. Visconde Do Rio Branco, data da assinatura eletrônica. ANDRE LUIZ MELO DA CUNHA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco

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Processo nº 5003503-89.2025.4.02.5103

ID: 320546235

Tribunal: TRF2 Órgão: 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003503-89.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VALDICEA RIBEIRO DE SOUZA GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA REDER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003503-89.2025.4.02.5103/RJ AUTOR : VALDICEA RIBEIRO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO(A) : FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (OAB RJ146152) DESPACHO/DECISÃO Processo r…

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Processo nº 5003503-05.2024.4.04.7129

ID: 320941281

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003503-05.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR RAMOS MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE KURITZ PESSOA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003503-05.2024.4.04.7129/RS REQUERENTE : VALDECIR RAMOS MACHADO ADVOGADO(A) : JORGE KURITZ PESSOA (OAB RS039706) ATO ORDINATÓRIO Nos termos d…

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