Resultados para "5021167-92.2025.8.24.0090" – Página 57 de 71

Processo nº 5029606-92.2025.8.24.0090

ID: 304960623

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029606-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM IOLANDA MOMM MEINCHEIM MIGUEL MEINCHEIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEAN CLÁUDIO BELTRÃO DE VARGAS TEIXEIRA

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MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA

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CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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RODRIGO BATISTA SALVI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029606-92.2025.8.24.0090/SC RELATOR : Reny Baptista Neto AUTOR : IOLANDA MOMM MEINCHEIM ADVOGADO(A) : RODRIGO BATISTA SALVI (OAB SC020465) ADVOGADO(A) : CLA…

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Processo nº 5017093-92.2025.8.24.0090

ID: 305974824

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5017093-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BATISTA DE SOUZA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUNIOR JOSE PRATTS

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ANTONIO ULISSES DIAS PRATTS

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KARIN MARLISE SCHLUNZEN

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FERNANDA CAMPOS PRATTS

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RECURSO CÍVEL Nº 5017093-92.2025.8.24.0090/SC RECORRIDO : JOAO BATISTA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA CAMPOS PRATTS (OAB SC049182) ADVOGADO(A) : KARIN MARLISE SCHLUNZEN (OAB SC008152) ADVOG…

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Processo nº 5033389-92.2025.8.24.0090

ID: 309676329

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5033389-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR PAULO CASANOVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL'AGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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SUZANA DE OLIVEIRA SILVA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5033389-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : ADEMIR PAULO CASANOVA ADVOGADO(A) : SUZANA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os…

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Processo nº 5030479-92.2025.8.24.0090

ID: 308241374

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5030479-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALIANDRA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5030479-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : ALIANDRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) SENTENÇA Ante o ex…

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Processo nº 5028248-92.2025.8.24.0090

ID: 300645906

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5028248-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LELIS CAMILO FIORIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL'AGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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SUZANA DE OLIVEIRA SILVA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5028248-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : LELIS CAMILO FIORIO ADVOGADO(A) : SUZANA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os p…

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Processo nº 5028927-92.2025.8.24.0090

ID: 299426967

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5028927-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANGELITA BRANDELEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELE DE OLIVEIRA LUMERTZ

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5028927-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : ANGELITA BRANDELEIRO ADVOGADO(A) : DANIELE DE OLIVEIRA LUMERTZ (OAB SC054859) SENTENÇA Ante o exposto, JUL…

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Processo nº 5028345-92.2025.8.24.0090

ID: 297189727

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5028345-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANIA MARA DE OLIVEIRA DUARTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARTUR CLASEN JUNIOR

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5028345-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : GEOVANIA MARA DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO(A) : ARTUR CLASEN JUNIOR (OAB SC062252) SENTENÇA Ante o exposto,…

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Processo nº 5024659-92.2025.8.24.0090

ID: 294632228

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5024659-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO WENCESLAU DE SOUSA FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA

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YURI ALAN PEREIRA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024659-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : BENEDITO WENCESLAU DE SOUSA FILHO ADVOGADO(A) : GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA (OAB SC071722) ADVOGADO(A) : YU… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024659-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : BENEDITO WENCESLAU DE SOUSA FILHO ADVOGADO(A) : GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA (OAB SC071722) ADVOGADO(A) : YURI ALAN PEREIRA (OAB SC062718) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES DECLARAR a natureza remuneratória da verba "Retribuição por Produtividade Médica", bem como, devida a incidência dos reflexos da verba nas férias com abono e na gratificação natalina e demais afastamentos remunerados, e CONDENAR Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Há retenção de imposto de renda, por se tratar de verba de caráter remuneratório. Não incide contribuição previdenciária, já que cuida de verba não incorporável aos proventos de aposentadoria. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais, nem, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/09). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022. Nada mais requerido, arquivem-se.

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Processo nº 5025823-92.2025.8.24.0090

ID: 294367411

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5025823-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDIO FRANCISCO FIORENTINI JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NOEL ANTONIO BARATIERI

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5025823-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : EDIO FRANCISCO FIORENTINI JUNIOR ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) SENTENÇA Ante o expos…

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Processo nº 5013019-92.2025.8.24.0090

ID: 312328832

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5013019-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA ELI CORAL RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATEUS CORREA GUEDES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013019-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : ANA ELI CORAL RODRIGUES ADVOGADO(A) : MATEUS CORREA GUEDES (OAB SC038783) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO P…

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