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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 319659894

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010147-59.2022.5.03.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO

Acórdão

Advogados:

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE BARROS METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos AP 0010147-59.2022.5.03.0114 AGRAVANTE: CAROLINA MAXIMO RESENDE D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos AP 0010147-59.2022.5.03.0114 AGRAVANTE: CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO E OUTROS (1) AGRAVADO: CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010147-59.2022.5.03.0114, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULO DE FGTS. REFLEXOS DE VERBAS. I. CASO EM EXAME Insurgência contra decisão que considerou devidos os reflexos do FGTS nas parcelas que especifica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Definir se o cálculo do FGTS deve abranger os reflexos deste nas parcelas deferidas na sentença recorrida, sem que haja, nela, referência expressa quanto à matéria. III. RAZÕES DE DECIDIR O artigo 15 da Lei nº 8.036/90 estabelece que o FGTS é devido sobre a remuneração paga ao empregado, incluindo verbas principais e seus reflexos. A legislação do FGTS não exclui da respectiva base de cálculo parcelas acessórias, mesmo que sejam reflexas de outras verbas. A base de cálculo do FGTS compreende todas as parcelas de natureza salarial, abrangendo verbas principais e seus reflexos, conforme a legislação e jurisprudência pertinentes. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não provido. Tese de julgamento: O cálculo do FGTS abrange as verbas principais e seus reflexos, mesmo sem menção expressa na decisão liquidanda, conforme previsto na Lei nº 8.036/90 e na jurisprudência consolidada. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.036/90, art. 15. Jurisprudência relevante citada: Não foram citados precedentes específicos no texto fornecido. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu dos agravos de petição interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da exequente e deu provimento parcial ao do executado para determinar que, quanto aos reflexos das parcelas de verba de representação em PLR, observem-se os valores do "segundo limite", conforme estabelecido em CCT (como ocorrido na cláusula convencional acima, de R$27.802,48), após a dedução do valor de PLR já pago ao mesmo título; custas pelo executado, no importe de R$44,26, nos termos do artigo 789-A, IV, da CLT. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargadores Antônio Gomes de Vasconcelos (Relator), Marcelo Lamego Pertence e Juliana Vignoli Cordeiro. Presidiu a Sessão de julgamento, o Exmo. Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho. Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Processo nº 0010147-73.2025.4.05.8103

ID: 283323627

Tribunal: TRF5 Órgão: 19ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010147-73.2025.4.05.8103

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0010147-73.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO RÉU: INSTITUTO N…

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Alexandre Augustin e outros x Companhia De Fiacao E Tecidos Santo Antonio

ID: 280570555

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010147-06.2017.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTIN EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A LOUIZE HONORATO DE FREITAS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO

Decisão

Advogados:

LIVIA MANGELLI FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO DE SOUZA SALLES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0010147-06.2017.8.11.0003. AUTOR(A): ALEXANDRE AUGUSTIN, LOUIZE HONORATO DE FREITAS, EISA - EMPRESA INTERAGRICOL…

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Melina Elizabete De Araujo Felipe x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 280328154

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-63.2024.5.03.0187

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MELINA ELIZABETE DE ARAUJO FELIPE

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO MENICUCCI GROSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0010147-63.2024.5.03.0187 : MELINA ELIZABETE DE ARAUJO FELIPE : SPIN ENERGY SE…

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Diego Doering Mota e outros x Caixa Economica Federal

ID: 280149917

Tribunal: TRT18 Órgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-10.2024.5.18.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO DOERING MOTA WALMES DIAS DE ANDRADE JUNIOR

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

RODRIGO ELIAS DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MIGUEL TADEU LOPES LUZ

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO MALTA LAUDARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GREY BELLYS DIAS LIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIEGO CAMPOS GOES COELHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010147-10.2024.5.18.0005 AUTOR: WALMES DIAS DE ANDRADE JUNIOR RÉU: CAIXA …

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Diego Doering Mota e outros x Caixa Economica Federal

ID: 280149962

Tribunal: TRT18 Órgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-10.2024.5.18.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO DOERING MOTA WALMES DIAS DE ANDRADE JUNIOR

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

RODRIGO ELIAS DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MIGUEL TADEU LOPES LUZ

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO MALTA LAUDARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GREY BELLYS DIAS LIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIEGO CAMPOS GOES COELHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010147-10.2024.5.18.0005 AUTOR: WALMES DIAS DE ANDRADE JUNIOR RÉU: CAIXA …

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Bv Financeira S/A e outros x Ana Paula Santos Da Silva Trindade e outros

ID: 320607916

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-45.2016.5.15.0111

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA S/A GELSON VAZ DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

ANA PAULA SANTOS DA SILVA TRINDADE ANA PAULA SANTOS DA SILVA TRINDADE 30109651847 ANA PAULA SANTOS DA SILVA TRINDADE - ME

Notificação

Advogados:

BRUNO ROBERTO ROSA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PESSOA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SOROCABA ATOrd 0010147-45.2016.5.15.0111 AUTOR: GELSON VAZ DE OLIVEIRA FILHO RÉU: ANA PAULA SANTOS DA SIL…

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Bv Financeira S/A e outros x Ana Paula Santos Da Silva Trindade e outros

ID: 320607947

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-45.2016.5.15.0111

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA S/A GELSON VAZ DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

ANA PAULA SANTOS DA SILVA TRINDADE ANA PAULA SANTOS DA SILVA TRINDADE 30109651847 ANA PAULA SANTOS DA SILVA TRINDADE - ME

Notificação

Advogados:

BRUNO ROBERTO ROSA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PESSOA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SOROCABA ATOrd 0010147-45.2016.5.15.0111 AUTOR: GELSON VAZ DE OLIVEIRA FILHO RÉU: ANA PAULA SANTOS DA SIL…

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Rayner Pereira Neves x Francisco Da Cunha Figueiredo

ID: 322752860

Tribunal: TRT3 Órgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-70.2024.5.03.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAYNER PEREIRA NEVES

Polo Passivo:

FRANCISCO DA CUNHA FIGUEIREDO

Notificação

Advogados:

CARLOS ANTONIO SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SERGIO SIUVES ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010147-70.2024.5.03.0023 AUTOR: RAYNER PEREIRA NEVES RÉU: FRANCISCO…

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Advocacia Geral Da União e outros x Precisa Conservacao E Limpeza Eireli - Me

ID: 326185905

Tribunal: TRT3 Órgão: 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-41.2025.5.03.0183

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO ALINE MARTINS ANDRADE COMISSãO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR FELIPE DE MEDEIROS TAVARES FUNDAçãO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SãO JOãO DEL REI INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS INSTITUTO FEDERAL DO SUDESTE DE MINAS GERAIS MINISTéRIO DA CIêNCIA, TECNOLOGIA, INOVAçõES E COMUNICAçõES MINISTéRIO DA ECONOMIA MINISTéRIO DA EDUCAçãO MINISTéRIO DA SAúDE UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBá UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

PITER LUIZ DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS CAIXETA BARROSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010147-41.2025.5.03.0183 AUTOR: ALINE MARTINS ANDRADE RÉU: PRECISA …

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