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Tiago Ramos Moura x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S/A.

ID: 310883740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002545-43.2019.8.26.0072

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO RAMOS MOURA

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DO SEGURO DPVAT S/A.

Intimação

Advogados:

PAULO LEITE DE FARIAS FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO SILVA MAESTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002545-43.2019.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tiago Ramos Moura - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o ped… Processo 1002545-43.2019.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tiago Ramos Moura - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida a pagar ao autor o valor de R$ R$ 7.087,50 (sete mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos), com correção monetária desde a data do evento danoso (nos termos Súmula 580 do STJ) e juros moratórios desde a data da citação (nos termos da Súmula 426 do STJ). Em atenção à Lei n. 14.905/24, a atualização monetária corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil). Os juros moratórios correspondem à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que consiste na taxa legal prevista no artigo 406, caput, do Código Civil, deduzido o índice de atualização monetária (artigo 406, § 1º do Código Civil). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigo 406, § 3º do Código Civil). Em razão da sucumbência recíproca, condeno o polo ativo e o polo passivo ao rateio de custas e de despesas processuais em partes iguais, observada a gratuidade da justiça concedida ao autor. Condeno a requerida ao pagamento de honorários de sucumbência ao patrono dos autores que arbitro no valor total de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência ao patrono da requerida que arbitro no valor total de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da causa atualizado e o valor da condenação atualizado, ficando suspensa a cobrança ante a gratuidade da justiça concedida. Eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, devendo a parte interessada observar as normas processuais a ele pertinentes. Após o trânsito em julgado, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: PAULO LEITE DE FARIAS FILHO (OAB 113674/RJ), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), LUIZ GUSTAVO SILVA MAESTRO (OAB 298610/SP)

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Processo nº 1002545-06.2025.8.26.0081

ID: 316791657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002545-06.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CéLIA CAVACCINI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINCOLN MARTINS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002545-06.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Regina Célia Cavaccini da Silva - Nº de Ordem: 2025/001279 VISTOS. Trata-se de Ação… Processo 1002545-06.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Regina Célia Cavaccini da Silva - Nº de Ordem: 2025/001279 VISTOS. Trata-se de Ação de Procedimento Ordinário, interposta por REGINA CÉLIA CAVACCINI DA SILVA, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando em síntese ser servidor(a) público(a), no cargo de professora de educação básica, pleiteando a condenação da requerida ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre o 13º salário, adicionais temporais e demais verbas de natureza permanente, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada prestação e acrescidas de juros moratórios. Pela análise dos autos (fls. 42), verifico dos autos a existência de incompetência do Juízo, visto que a escola que a parte labora pertence ao município de Pracinha/SP, comarca de Lucélia/SP. Isto porque, o autor, servidor público, exerce suas funções na cidade e comarca de Lucélia/SP, onde tem o seu endereço necessário (art. 76 do CC). Todavia, a teor do que estabelece o artigo 4º, da Lei nº. 9.099/95, o foro competente para julgar a presente demanda seriano local em que exerça as suas atividades profissionais, qual seja, o foro da Comarca de Lucélia/SP, ou no local em que a obrigação deva ser satisfeita, isto é, na Capital do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação. Desta forma, resta patente a necessidade de extinção do feito. Esta é a determinação do artigo 51 da Lei nº 9.099/95: Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) III - quando for reconhecida a incompetência territorial; Neste sentido é o Enunciado 89 do FONAJE: A incompetência territorial pode ser reconhecida de oficio no sistema dos juizados especiais cíveis. Observe-se que este enunciado foi recepcionado no Estado de São Paulo pelo Enunciado 5: A incompetência territorial pode ser reconhecida de oficio no sistema de Juizados Especiais Cíveis (Comunicado nº 116/2010 publicado pelo Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo). Ante o exposto, de ofício, reconheço a incompetência territorial, e por consequência, JULGO EXTINTA a presente ação movida por REGINA CÉLIA CAVACCINI SILVA contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do art. 51, inciso III da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários nesta fase. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. P. I. C. - ADV: LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP)

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Processo nº 1002545-70.2025.8.26.0189

ID: 316662873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002545-70.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéD, POUP E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002545-70.2025.8.26.0189 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Vistos. C… Processo 1002545-70.2025.8.26.0189 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Vistos. Constituo (de pleno direito) o título executivo judicial, pois não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (CPC, art. 701, § 2º). Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, I) ajuizado por Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas em face de João Flávio Machado Brandini, todos qualificados. Condeno o polo passivo ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente pendentes, bem como de honorários advocatícios (CPC, art. 85, caput), os quais ficam majorados para 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º, I a IV; e § 6º). Neste sentido: Ação monitória. Os honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, previstos no artigo 701, caput, do Código de Processo Civil, são devidos em caso de pagamento espontâneo. Caso o réu não pague voluntariamente a dívida, nem oponha embargos, o juiz, ao converter o mandado monitório em título judicial, deve fixar honorários advocatícios a favor do patrono do autor segundo os parâmetros previstos no artigo 85 do Código de Processo Civil, em aplicação do princípio da causalidade (TJSP - Agravo de Instrumento 2332769-51.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves - 12ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 12/04/2024). Com o trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a) e proceda-se à evolução de classe para "Cumprimento de Sentença" (Comunicado CG, nº 2358/2021, item 6). Em seguida, deverá ser o polo ativo intimado, por ato ordinatório, para peticionar nestes mesmos autos principais e deflagrar o respectivo cumprimento de sentença (sem instauração de novo incidente) no prazo de 5 (cinco) dias (sob pena de arquivamento - 61614), devendo trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Publique-se. Intimem-se. Ao final, arquivem-se (61615). Fernandopolis, - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

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Processo nº 1002545-21.2020.8.11.0009

ID: 280372097

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COLÍDER Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002545-21.2020.8.11.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLARICE APARECIDA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1002545-21.2020.8.11.0009 REQUERENTE: CLARICE APARECIDA FERNANDES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE COLÍDER Vistos, Trata-se de proce… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1002545-21.2020.8.11.0009 REQUERENTE: CLARICE APARECIDA FERNANDES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE COLÍDER Vistos, Trata-se de processo em fase de cumprimento da sentença contra o Município de Colíder. Diante da controvérsia sobre o valor do débito, determinou-se a remessa dos autos à contadoria do juízo para realização do cálculo. Acostou-se os cálculos elaborados pela contadoria do juízo no Id. 147856725. Intimada as partes para se manifestarem acerca do cálculo apresentado pela contadora judicial, somente a parte exequente manifestou concordância com o cálculo, pleiteando por sua homologação, bem como, a expedição de Requisição de Pequeno Valor–RPV e/ou precatório, conforme o caso. É o relatório do necessário. Decide-se. A parte exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados pela contadoria, ocasião em que postulou pela homologação do aludido cálculo, bem como, a expedição de RPV e/ou precatório. Já por sua vez a parte executada manteve-se inerte, razão pela qual entende-se pela sua concordância tácita. Havendo concordância com relação aos cálculos apresentados pela contadoria judicial, resta apenas a este juízo a homologação do aludido cálculo, advertindo que não devem incidir juros moratórios no lapso temporal entre a concordância do cálculo e o efetivo pagamento do valor devido. Neste sentido dispõe a Súmula Vinculante nº 17, do Supremo Tribunal Federal: “Durante o período previsto no § 1º, do artigo 100, da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos.” Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o cálculo apresentado pela contadoria do juízo no Id. 147856725. No mais, DEIXA-SE de condenar o executado em honorário advocatícios na fase de cumprimento de sentença, eis que não houve o julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da homologação do cálculo apresentado contadoria do juízo no Id. 147856725, o qual é distinto daqueles apresentados pelas partes. No mais, à SECRETARIA: 1. REMETA-SE os autos a contadoria do juízo para a devida atualização dos valores. 2. EXPEDIR a Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, conforme for, referente ao cálculo homologado (valor principal e honorários sucumbenciais), aguardando-se notícia de depósito; 3. Acostando-se aos autos notícia de depósito, EXPEÇAM-SE alvarás eletrônicos para levantamento dos valores em favor da parte exequente; 4. Empós, conclusos para prolação de sentença. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

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G. O. C. x S. V. De S. C.

ID: 279027423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002545-41.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. O. C.

Polo Passivo:

S. V. DE S. C.

Intimação

Advogados:

LORRANA KARLA DE OLIVEIRA MOLINA

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FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernanda Marchió da Silva (OAB 154896/SP), Lorrana Karla de Oliveira Molina (OAB 362285/SP) Processo 1002545-41.2024.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. O. C. - Reqda: S… ADV: Fernanda Marchió da Silva (OAB 154896/SP), Lorrana Karla de Oliveira Molina (OAB 362285/SP) Processo 1002545-41.2024.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. O. C. - Reqda: S. V. de S. C. - Vistos Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. No mesmo prazo, esclareçam as partes sobre a possibilidade de transação, trazendo, se o caso, proposta de acordo para composição amigável. A ausência de proposta por uma das partes implicará desinteresse quanto a conciliação, tornando desnecessária designação de audiência para tal finalidade. Caso necessário a produção de prova oral em audiência, considerando o advento do Provimento CSM nº 2564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário e segundo o qual as audiências devem continuar a ser realizadas por videoconferência, ressalvadas expressas e excepcionais situações (art. 26), Intimem-se as partes, por meio dos defensores cadastrados nos autos, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem número de telefone celular e e-mail (pessoal ou na impossibilidade de algum familiar, e que possa se acessado no dia da audiência), de todas as partes e testemunhas previamente arroladas, para a realização de audiência virtual. Em caso de dúvidas poderão entrar em contato pelo e-mail institucional orlandia2@tjsp.jus.Br.

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Processo nº 1002545-33.2021.4.01.3813

ID: 319382680

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002545-33.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DAVID DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO DA SILVA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002545-33.2021.4.01.3813/MG AUTOR : DAVID DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANILO DA SILVA DIAS (OAB MG117624) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal , cien…

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Processo nº 1002545-09.2025.4.01.4002

ID: 320045612

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002545-09.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GRACIELE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSUE NEVES ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100254… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002545-09.2025.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA GRACIELE ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSUE NEVES ROCHA - PI19484 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Parnaíba, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002545-89.2022.4.01.0000

ID: 323711371

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002545-89.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DE OLIVEIRA FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA

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SIMONE DE OLIVEIRA FONSECA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002545-89.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053002-38.2021.4… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002545-89.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053002-38.2021.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOAO DE OLIVEIRA FLORES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE DE OLIVEIRA FONSECA - GO53603-A e BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA - GO52115-A POLO PASSIVO:COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOAO DE OLIVEIRA FLORES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1002545-45.2025.4.01.3311

ID: 327600865

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002545-45.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLEUDIANE TEIXEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10025… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002545-45.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEUDIANE TEIXEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS - BA34300 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itabuna, 16 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002545-94.2024.4.01.3306

ID: 328368610

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002545-94.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSIVALDO BARBOSA PASSOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TAMIRES CHAGAS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002545-94.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSIVALDO BARBOSA PASSOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAMIRES CHAGAS COSTA - SE11686 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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