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"5021167-92.2025.8.24.0090" - Resultados da Busca – Página 58 de 70

Processo nº 5036396-92.2025.8.24.0090

ID: 323686144

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5036396-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ERVINO HOELLER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NOEL ANTONIO BARATIERI

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5036396-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : MARCELO ERVINO HOELLER ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO …

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Processo nº 5034747-92.2025.8.24.0090

ID: 321583582

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5034747-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR JOSINO OPALOSKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NOEL ANTONIO BARATIERI

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5034747-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : JULIO CESAR JOSINO OPALOSKI ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) SENTENÇA Ante o exposto, J…

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Processo nº 5038433-92.2025.8.24.0090

ID: 328895480

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5038433-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANEIDA DE LOURDES ANTUNES MENDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL'AGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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SUZANA DE OLIVEIRA SILVA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5038433-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : ANEIDA DE LOURDES ANTUNES MENDES ADVOGADO(A) : SUZANA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PRO…

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Processo nº 5037851-92.2025.8.24.0090

ID: 329661269

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5037851-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KARINA SCARDUELLI LUCIANO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ FERNANDO KREMER

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5037851-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : KARINA SCARDUELLI LUCIANO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO KREMER (OAB SC015734) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO…

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Processo nº 5040858-92.2025.8.24.0090

ID: 333627600

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5040858-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE STREESE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO MARTINHO MULLER

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5040858-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : CAROLINE STREESE ADVOGADO(A) : RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCE…

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Processo nº 5040373-92.2025.8.24.0090

ID: 333627907

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5040373-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA MARIA GASPARIN MATTES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5040373-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : TATIANA MARIA GASPARIN MATTES ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) SENTENÇA Ante o exposto, JULG…

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Processo nº 5051916-92.2025.8.24.0090

ID: 335735700

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5051916-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SAMANTHA THIFANI ALRUTZ BARCELOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JORGE ORLANDO CANTU FILHO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5051916-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : SAMANTHA THIFANI ALRUTZ BARCELOS ADVOGADO(A) : JORGE ORLANDO CANTU FILHO (OAB SC059283) SENTENÇA Ante o ex…

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Processo nº 5042410-92.2025.8.24.0090

ID: 337452752

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5042410-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CIRO NATA DE FARIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA BARBOSA CHERUBINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5042410-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : CIRO NATA DE FARIA ADVOGADO(A) : VANESSA BARBOSA CHERUBINI (OAB PR057117) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO P…

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Processo nº 5038251-19.2025.4.04.7100

ID: 311272736

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5038251-19.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIRLEI RISS DA FONSECA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO PAHIM DORNEMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARLINDA JANAINA MACHADO DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5038251-19.2025.4.04.7100/RS REQUERENTE : SIRLEI RISS DA FONSECA ADVOGADO(A) : Ricardo Pahim Dornemann (OAB RS083822) ADVOGADO(A) : ARLINDA JANAINA MACHADO DE QU…

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Processo nº 5021167-49.2023.4.04.7108

ID: 315467242

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5021167-49.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROQUE PETRY

Sentença

Advogados:

LUCIANO ALVES DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5021167-49.2023.4.04.7108/RS RÉU : ROQUE PETRY ADVOGADO(A) : LUCIANO ALVES DA ROSA (OAB RS056094) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na denúnci… AÇÃO PENAL Nº 5021167-49.2023.4.04.7108/RS RÉU : ROQUE PETRY ADVOGADO(A) : LUCIANO ALVES DA ROSA (OAB RS056094) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia pelo Ministério Público Federal para condenar o acusado ROQUE PETRY como incurso nas sanções do art. 337-A, inciso III, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime aberto, e à pena de multa de 50 (cinquenta) dias-multa, sendo o valor do dia-multa de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado desde então. Fixo os honorários advocatícios para a defensora dativa Dra. Sarah Regina Guimarães, OAB/RS nº 23.364, que representou o réu durante a audiência de instrução, no valor mínimo estabelecido para as Ações Penais, consoante Anexo I da Resolução nº 305, de 07-10-2014, do Conselho da Justiça Federal, atualizado à data do pagamento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais. Havendo interposição de recurso, sendo ele tempestivo (art. 593 do CPP), desde já o recebo em seu duplo efeito (art. 597 do CPP). Nesse caso, deverá a Secretaria cumprir as seguintes determinações: a) não sendo apresentadas desde logo as razões recursais e inexistindo requerimento para fazê-lo na instância superior, intimar o(s) recorrente(s) para oferecê-las no prazo legal (art. 600, caput, e § 4º, do CPP); b) intimar, em seguida, a parte recorrida para oferecimento das contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP); e c) com as contrarrazões, sem elas ou na hipótese do § 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal, remeter os autos ao Tribunal Regional Federal para o julgamento do(s) recurso(s). Após o trânsito em julgado, mantida a condenação: a) elabore-se conta dos valores devidos a título de custas processuais e multa, providenciando a intimação do executado para o seu pagamento nos termos do art. 360; b) comunique-se a condenação à Polícia Federal; c) expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; d) expeça-se ficha individual do condenado; e) distribua-se o processo de execução criminal, via SEEU; f) altere-se a situação de parte para ?arquivado/condenado?; g) lance-se o nome do condenado no rol dos culpados; e h) cumpra-se o disposto no art. 809, § 3º, do Código de Processo Penal e nos arts. 317 e 340 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral do TRF da 4ª Região; i) arquive-se com baixa a presente ação penal. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se; o réu pessoalmente (art. 392, I, do CPP).

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