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Carlos Roberto De Lima Barbosa x Mv2 Color Ltda e outros

ID: 280063151

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Atibaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-88.2025.5.15.0140

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE LIMA BARBOSA

Polo Passivo:

MV2 COLOR LTDA MV COLOR LTDA

Notificação

Advogados:

KAMILA MARCELINA DA SILVA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 0011269-88.2025.5.15.0140 : CARLOS ROBERTO DE LIMA BARBOSA : MV2 COLOR LTDA E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 0011269-88.2025.5.15.0140 : CARLOS ROBERTO DE LIMA BARBOSA : MV2 COLOR LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0df4d0a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Designo audiência Una (rito sumaríssimo): 22/10/2025 10:15 - Sala 1- Principal, que será realizada na forma PRESENCIAL. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e demais interessados: a data e horário da audiência e o endereço da Vara do Trabalho de Atibaia. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA I - Recomenda-se, que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados com antecedência no PJe, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução 185/2017 do CSJT). II - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato, se for o caso. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. IV - A ausência da parte reclamada implicará em revelia e confissão. V - Havendo a necessidade de oitiva de testemunhas, observando o que dispõe os artigos 821 e 852-H, ambos da CLT, conforme o caso, devendo as partes e/ou seus i. patronos fornecerem a data, horário e o endereço da Vara do Trabalho de Atibaia). As testemunhas deverão, ainda, participarem da sessão, na forma dos artigos 825 ou 852-H, ambos da CLT. Intimem-se, sendo as reclamadas por registrado postal, se for o caso. ATIBAIA/SP, 23 de maio de 2025 CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO DE LIMA BARBOSA

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Processo nº 0011269-21.2025.4.05.8201

ID: 319098605

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011269-21.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

AURILIA ANTONIA LIMA NUNES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0011269-21.2025.4.05.8201 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0011269-21.2025.4.05.8201 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): CASSIANE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: AURILIA ANTONIA LIMA NUNES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, fica designada a PERÍCIA MÉDICA, a ser realizada pelo Dr. CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES, no seguinte endereço: Empresarial Raiff Ramalho, Rua João Machado, 415 Sala 06 - térreo - Prata (PONTO DE REFERÊNCIA: Em frente ao SICREDI, vizinho à Clínica MAIOR), CEP: 58400-510 - Campina Grande/PB , devendo as partes serem intimadas eletronicamente. O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de TODOS OS ATESTADOS, EXAMES, LAUDOS e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada, ainda que estes estejam anexados aos autos. Verificar data e hora da perícia agendada no campo "perícias", no respectivo processo virtual. Averiguar com o cliente periciando, se o mesmo já foi atendido pelo perito designado a fim de evitar declarações de impedimento e consequente remarcação da pericia. As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação pessoal para o(a) autor(a). Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, em até 2 (dois) dias úteis após a data da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo que ensejou o não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Pelo fato de a perícia ser requerida pela parte autora para comprovar que preenche um dos requisitos necessários à procedência do pedido, na ausência injustificada, será considerado que o autor prescinde de tal prova. Campina Grande, data de validação no sistema. MARCIA REGINA RIBEIRO Diretor de Secretaria

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Ana Marta Sampaio Oliveira Rocha e outros x Funcef

ID: 323751790

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0011269-92.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARTA SAMPAIO OLIVEIRA ROCHA ANA ROSA DE OLIVEIRA ARAÚJO SCRIPTORE EDSON ADEMIR DAL PIAZ BARBOSA MAGALI BRAGA MUHLENBERG MARIA DAS GRAÇAS MYRA DE ARAÚJO ROBELY BORGES DE BARROS FERREIRA SANTOS CARNEIRO TERESA CRISTINA FERRAZ DE MAGALHÃES VALDIVIA DE ALMEIDA BENJAMIM

Polo Passivo:

FUNCEF

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Advogados:

NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THIAGO D AVILA FERNANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500835298 NÚMERO ÚNICO: 0011269-92.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GA… < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500835298 NÚMERO ÚNICO: 0011269-92.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 25/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202100816075 PROCEDÊNCIA......: G-23 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - ROBELY BORGES DE BARROS FERREIRA SANTOS CARNEIRO ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE EMBARGANTE - ANA MARTA SAMPAIO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE EMBARGANTE - VALDIVIA DE ALMEIDA BENJAMIM ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE EMBARGANTE - EDSON ADEMIR DAL PIAZ BARBOSA ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE EMBARGANTE - MAGALI BRAGA MUHLENBERG ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE EMBARGANTE - MARIA DAS GRAÇAS MYRA DE ARAÚJO ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE EMBARGANTE - ANA ROSA DE OLIVEIRA ARAÚJO SCRIPTORE ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE EMBARGANTE - TERESA CRISTINA FERRAZ DE MAGALHÃES ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225/SE ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE ADVOGADO - NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO - OAB: 4916/SE EMBARGADO - FUNCEF ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 01/08/2025 ÀS 00:00

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Francisco Barreto Filho e outros x Rio Branco Alimentos S/A

ID: 275588785

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-15.2024.5.18.0181

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BARRETO FILHO HEBER FELIPE BORGES DAS CHAGAS LUZIA DA SILVA MORAIS

Polo Passivo:

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

VIKTOR BRUNO PEREIRA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DE AZARA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS ATOrd 0011269-15.2024.5.18.0181 AUTOR: LUZIA DA SILVA MORAIS RÉU: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS ATOrd 0011269-15.2024.5.18.0181 AUTOR: LUZIA DA SILVA MORAIS RÉU: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 233884a proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Ressai do exame dos autos que fora determinada nos autos a realização de perícias ambientais e ergonômica e, por via de consequência, nomeado o perito HEBER FELIPE BORGES DAS CHAGAS, conforme ata de audiência (id. ec565a4). Não obstante, através da manifestação de Id. 47a3a02, o expert nomeado solicita a destituição do encargo ao argumento de que "verifica-se que a perícia designada refere-se à elaboração de Laudo Ergonômico, atividade que, por demandar especialização específica distinta daquelas que compõem minha formação técnica principal, não se coaduna com minha área de atuação profissional." Pois bem. Diante do pleito do perito nomeado, a Secretaria da Vara diligenciou junto a vários peritos técnicos sobre a possibilidade de fazerem a perícia técnica e ergonômica nos moldes insertos na ata de audiência (Id. ec565a4), contudo, os peritos perquiridos argumentaram a mesma situação que o expert nomeado naquela ocasião, dizendo que no caso seriam duas perícias, pois as especialidades se distinguem Sendo assim, resolvo desmembrar a pericia determinada nos autos, a fim de que sejam feitas por perito técnico especializado em segurança do trabalho e por fisioterapeuta especializado em ergonomia. Para tanto, mantenho o perito técnico em segurança do trabalho HEBER FELIPE BORGES DAS CHAGAS no encargo, para realização da PERÍCIA TÉCNICA, bem como nomeio a perita fisioterapeuta LETÍCIA ATAYDE DOS SANTOS para realização da PERÍCIA ERGONÔMICA, devendo observar todas as diretrizes e quesitos do juízo, constante da ata de audiência (Id. ec565a4). Intimem-se as partes para ciência. Intimem-se os peritos para que dê início aos trabalhos periciais. Feito, aguarde-se pela entrega dos respectivos laudos. SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, 20 de maio de 2025. CESAR SILVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

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Francisco Barreto Filho e outros x Rio Branco Alimentos S/A

ID: 275588811

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-15.2024.5.18.0181

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BARRETO FILHO HEBER FELIPE BORGES DAS CHAGAS LUZIA DA SILVA MORAIS

Polo Passivo:

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

VIKTOR BRUNO PEREIRA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DE AZARA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS ATOrd 0011269-15.2024.5.18.0181 AUTOR: LUZIA DA SILVA MORAIS RÉU: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS ATOrd 0011269-15.2024.5.18.0181 AUTOR: LUZIA DA SILVA MORAIS RÉU: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 233884a proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Ressai do exame dos autos que fora determinada nos autos a realização de perícias ambientais e ergonômica e, por via de consequência, nomeado o perito HEBER FELIPE BORGES DAS CHAGAS, conforme ata de audiência (id. ec565a4). Não obstante, através da manifestação de Id. 47a3a02, o expert nomeado solicita a destituição do encargo ao argumento de que "verifica-se que a perícia designada refere-se à elaboração de Laudo Ergonômico, atividade que, por demandar especialização específica distinta daquelas que compõem minha formação técnica principal, não se coaduna com minha área de atuação profissional." Pois bem. Diante do pleito do perito nomeado, a Secretaria da Vara diligenciou junto a vários peritos técnicos sobre a possibilidade de fazerem a perícia técnica e ergonômica nos moldes insertos na ata de audiência (Id. ec565a4), contudo, os peritos perquiridos argumentaram a mesma situação que o expert nomeado naquela ocasião, dizendo que no caso seriam duas perícias, pois as especialidades se distinguem Sendo assim, resolvo desmembrar a pericia determinada nos autos, a fim de que sejam feitas por perito técnico especializado em segurança do trabalho e por fisioterapeuta especializado em ergonomia. Para tanto, mantenho o perito técnico em segurança do trabalho HEBER FELIPE BORGES DAS CHAGAS no encargo, para realização da PERÍCIA TÉCNICA, bem como nomeio a perita fisioterapeuta LETÍCIA ATAYDE DOS SANTOS para realização da PERÍCIA ERGONÔMICA, devendo observar todas as diretrizes e quesitos do juízo, constante da ata de audiência (Id. ec565a4). Intimem-se as partes para ciência. Intimem-se os peritos para que dê início aos trabalhos periciais. Feito, aguarde-se pela entrega dos respectivos laudos. SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, 20 de maio de 2025. CESAR SILVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUZIA DA SILVA MORAIS

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Antonio Carlos Da Rocha e outros x Magnesita Refratarios S.A

ID: 322134370

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Congonhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-25.2024.5.03.0054

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA ROCHA MARCIO RICARDO PENNA BAETA

Polo Passivo:

MAGNESITA REFRATARIOS S.A

Notificação

Advogados:

LUIZ FERNANDO ALOUCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO DE FARIA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS ATSum 0011269-25.2024.5.03.0054 AUTOR: ANTONIO CARLOS DA ROCHA RÉU: MAGNESITA REFRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS ATSum 0011269-25.2024.5.03.0054 AUTOR: ANTONIO CARLOS DA ROCHA RÉU: MAGNESITA REFRATARIOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e8965b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. SERGIO RICARDO SAMPER ANTUNES DESPACHO Vistos. Registrado o trânsito em julgado. Inicie-se a LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Apresentem as partes os cálculos atualizados dos honorários sucumbenciais e periciais, com inclusão do valor das custas (R$100,00), no prazo comum de 8 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará na preclusão temporal, considerando-se válidos os cálculos que porventura vierem a ser apresentados pela parte contrária, desde que não impugnados. As partes deverão ainda observar os termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que obriga a utilização do "Pje-Calc", sob pena de homologação do cálculo da parte adversa. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de intimação, no prazo de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Nas vistas concedidas acima, não será deferida dilação de prazo, uma vez que o prazo para apresentação e impugnação de cálculos é peremptório - Art. 879, § 2o da CLT. Registre-se que não há depósito recursal nos autos. Honorários periciais arbitrados, conforme sentença ID 9dcf372, em favor do perito MÁRCIO RICARDO PENNA BAETA, no valor de R$1.700,00, a cargo da reclamada. Intime-se a parte ré para entregar o PPP, no prazo de 10 dias, sob as cominações do comando exequendo. A parte autora deverá acompanhar o cumprimento da obrigação de fazer e reclamar eventual inadimplemento para as devidas providências. Decorridos os prazos, venham à conclusão para deliberações quanto à aprovação dos cálculos. Intimem-se as partes. CONGONHAS/MG, 09 de julho de 2025. FERNANDA GARCIA BULHOES ARAUJO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAGNESITA REFRATARIOS S.A

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Antonio Carlos Da Rocha e outros x Magnesita Refratarios S.A

ID: 322134396

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Congonhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-25.2024.5.03.0054

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA ROCHA MARCIO RICARDO PENNA BAETA

Polo Passivo:

MAGNESITA REFRATARIOS S.A

Notificação

Advogados:

LUIZ FERNANDO ALOUCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO DE FARIA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS ATSum 0011269-25.2024.5.03.0054 AUTOR: ANTONIO CARLOS DA ROCHA RÉU: MAGNESITA REFRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS ATSum 0011269-25.2024.5.03.0054 AUTOR: ANTONIO CARLOS DA ROCHA RÉU: MAGNESITA REFRATARIOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e8965b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. SERGIO RICARDO SAMPER ANTUNES DESPACHO Vistos. Registrado o trânsito em julgado. Inicie-se a LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Apresentem as partes os cálculos atualizados dos honorários sucumbenciais e periciais, com inclusão do valor das custas (R$100,00), no prazo comum de 8 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará na preclusão temporal, considerando-se válidos os cálculos que porventura vierem a ser apresentados pela parte contrária, desde que não impugnados. As partes deverão ainda observar os termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que obriga a utilização do "Pje-Calc", sob pena de homologação do cálculo da parte adversa. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de intimação, no prazo de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Nas vistas concedidas acima, não será deferida dilação de prazo, uma vez que o prazo para apresentação e impugnação de cálculos é peremptório - Art. 879, § 2o da CLT. Registre-se que não há depósito recursal nos autos. Honorários periciais arbitrados, conforme sentença ID 9dcf372, em favor do perito MÁRCIO RICARDO PENNA BAETA, no valor de R$1.700,00, a cargo da reclamada. Intime-se a parte ré para entregar o PPP, no prazo de 10 dias, sob as cominações do comando exequendo. A parte autora deverá acompanhar o cumprimento da obrigação de fazer e reclamar eventual inadimplemento para as devidas providências. Decorridos os prazos, venham à conclusão para deliberações quanto à aprovação dos cálculos. Intimem-se as partes. CONGONHAS/MG, 09 de julho de 2025. FERNANDA GARCIA BULHOES ARAUJO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DA ROCHA

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Everson Ribeiro De Souza x Transportadora Porto Ferreira Ltda

ID: 325132599

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-93.2025.5.15.0106

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EVERSON RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0011269-93.2025.5.15.0106 AUTOR: EVERSON RIBEIRO DE SOUZA RÉU: TRANSPORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0011269-93.2025.5.15.0106 AUTOR: EVERSON RIBEIRO DE SOUZA RÉU: TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81eac2a proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o conteúdo da Decisão proferida pela Exma. Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região nos autos do Pedido de Providências n.º 0000643-23.2022.2.00.0515 (“Assim, determina-se aos Juízes do Trabalho de primeiro grau que não mais adotem o rito processual previsto no artigo 335 do Código de Processo Civil, abstendo-se portanto de estipular prazo para juntada de contestação sem que haja realização de audiência.”), com amparo nos artigos 843 e seguintes da CLT, designo audiência INICIAL TELEPRESENCIAL (a qual será realizada por meio da utilização do seguinte link de acesso: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/4945755474?pwd=WjVjbnp4NXhwL01tTUZVc0d3R0phdz09 (id. da reunião: 4945755474; e senha da reunião: 458949) para 05 de novembro de 2025, às 09h20min, ocasião em que a(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) comparecer e até quando será permitida a apresentação de defesa(s) e documentos(s) pela(s) parte(s) ré(s), tudo sob as penas do artigo 844 da CLT. A participação das partes e advogados de forma virtual será realizada por meio da utilização da ferramenta eletrônica Google Zoom. Os participantes de forma virtual deverão acessar o ambiente no qual ocorrerá a audiência com, pelo menos, cinco minutos de antecedência ao horário designado, permanecendo na sala de espera virtual até serem admitidos na sala de audiência virtual, identificando-se com o horário da audiência, o nome completo e informando se está participando como advogado ou parte, nesta sequência. Ressalto que eventuais impossibilidades técnicas ou obstáculos práticos para realização de referida audiência em relação a qualquer dos envolvidos em mencionado ato processual serão objeto de análise apenas por ocasião da audiência. A Secretaria deste Juízo deverá notificar as partes do conteúdo deste despacho. SÃO CARLOS/SP, 14 de julho de 2025. LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVERSON RIBEIRO DE SOUZA

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Diego Botelho De Carvalho e outros x Trop Frutas Do Brasil Ltda

ID: 260583277

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Lavras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-26.2023.5.03.0065

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO BOTELHO DE CARVALHO JOSE MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA DINIZ ALVES

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THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO

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LUIZ FERNANDO FORTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LAVRAS 0011269-26.2023.5.03.0065 : DIEGO BOTELHO DE CARVALHO : TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LAVRAS 0011269-26.2023.5.03.0065 : DIEGO BOTELHO DE CARVALHO : TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cbf546 proferida nos autos. Vistos, etc. A parte ré não apresentou seus cálculos no prazo deferido. Assim, homologo os cálculos - ID. 933c535, apresentados pelo autor. PROCEDA A SECRETARIA AO LANÇAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR NO MENU DO PROCESSO NO PJE. Dispensada a intimação da União em razão do valor base da contribuição previdenciária ser inferior ao teto estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU 47, de 07/07/2023. Intime-se o reclamado para pagamento do valor devido, de forma espontânea, no prazo de 2 dias. Em caso de cumprimento, deverá a reclamada comprovar também: - recolhimento do INSS através do e-social - custas processuais em guia GRU (código 18740-2). Caso não haja cumprimento espontâneo da decisão pelo reclamado, fica desde já intimado o autor para, em 05 dias, dizer EXPRESSAMENTE se requer a execução (artigo 878 da CLT). Em caso positivo, fica ciente de que está anuindo com a utilização pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição, bem como concordando com eventual aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa (artigo 133 do CPC), com o reconhecimento de formação e grupo econômico e reunião de execuções, com a respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se necessário. Fica a parte reclamante advertida de que o seu silêncio, no prazo concedido, poderá ensejar a suspensão da tramitação processual (ou o arquivamento provisório do feito), podendo, ao final de dois anos, ser declarada a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. LAVRAS/MG, 24 de abril de 2025. SAMANTHA DA SILVA HASSEN BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO BOTELHO DE CARVALHO

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Diego Botelho De Carvalho e outros x Trop Frutas Do Brasil Ltda

ID: 260583303

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Lavras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-26.2023.5.03.0065

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO BOTELHO DE CARVALHO JOSE MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA DINIZ ALVES

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THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO

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LUIZ FERNANDO FORTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LAVRAS 0011269-26.2023.5.03.0065 : DIEGO BOTELHO DE CARVALHO : TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LAVRAS 0011269-26.2023.5.03.0065 : DIEGO BOTELHO DE CARVALHO : TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cbf546 proferida nos autos. Vistos, etc. A parte ré não apresentou seus cálculos no prazo deferido. Assim, homologo os cálculos - ID. 933c535, apresentados pelo autor. PROCEDA A SECRETARIA AO LANÇAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR NO MENU DO PROCESSO NO PJE. Dispensada a intimação da União em razão do valor base da contribuição previdenciária ser inferior ao teto estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU 47, de 07/07/2023. Intime-se o reclamado para pagamento do valor devido, de forma espontânea, no prazo de 2 dias. Em caso de cumprimento, deverá a reclamada comprovar também: - recolhimento do INSS através do e-social - custas processuais em guia GRU (código 18740-2). Caso não haja cumprimento espontâneo da decisão pelo reclamado, fica desde já intimado o autor para, em 05 dias, dizer EXPRESSAMENTE se requer a execução (artigo 878 da CLT). Em caso positivo, fica ciente de que está anuindo com a utilização pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição, bem como concordando com eventual aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa (artigo 133 do CPC), com o reconhecimento de formação e grupo econômico e reunião de execuções, com a respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se necessário. Fica a parte reclamante advertida de que o seu silêncio, no prazo concedido, poderá ensejar a suspensão da tramitação processual (ou o arquivamento provisório do feito), podendo, ao final de dois anos, ser declarada a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. LAVRAS/MG, 24 de abril de 2025. SAMANTHA DA SILVA HASSEN BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA

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