Resultados para "1002212-03.2022.8.26.0229" – Página 59 de 74

Hnk Br Industria De Bebidas Ltda. e outros x Hnk Br Industria De Bebidas Ltda. e outros

ID: 320411920

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002212-65.2017.5.02.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. LUCIANO MOYSES NARCISO

Polo Passivo:

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. LUCIANO MOYSES NARCISO

Notificação

Advogados:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO NAZARETH DURAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIEL VACISKI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1002212-65.2017.5.02.0271 RECORRENTE: LUCIANO MOYSES NARCISO E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1002212-65.2017.5.02.0271 RECORRENTE: LUCIANO MOYSES NARCISO E OUTROS (1) RECORRIDO: LUCIANO MOYSES NARCISO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dca8d8 proferida nos autos. ROT 1002212-65.2017.5.02.0271 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LUCIANO MOYSES NARCISO JOSIEL VACISKI BARBOSA (SP191692) Recorrido: Advogado(s): HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP214918) FERNANDO NAZARETH DURAO (SP211922) VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (SP136069) RECURSO DE: LUCIANO MOYSES NARCISO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 49264aa; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 327646f). Regular a representação processual (Id f81e735). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TRABALHO EXTERNO A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que a ausência de anotação da condição de trabalhador externo na CTPS e no registro de empregados não enseja, por si só, o pagamento de horas extras, especialmente quando constatada a ausência de fiscalização da jornada - é o caso dos autos. Cito os seguintes precedentes: E-RR-8387800-32.2003.5.04.0900, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 07/11/2008; Ag-AIRR-710-59.2012.5.15.0033, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 05/05/2017; AIRR-1000182-45.2015.5.02.0718, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 12/03/2021; Ag-AIRR-20260-63.2013.5.04.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 12/11/2021; AIRR-2847-26.2010.5.02.0201, 4ª Turma, Relator Ministro Fernando Eizo Ono, DEJT 13/12/2013; Ag-RRAg-1001486-95.2018.5.02.0323, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 05/08/2022; RRAg-1001476-69.2019.5.02.0047, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 17/03/2023; ARR-115800-89.2010.5.17.0014, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 25/05/2018; RR-1485-76.2012.5.12.0027, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 31/08/2018 Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mbn SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - LUCIANO MOYSES NARCISO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hnk Br Industria De Bebidas Ltda. e outros x Hnk Br Industria De Bebidas Ltda. e outros

ID: 320411992

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002212-65.2017.5.02.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. LUCIANO MOYSES NARCISO

Polo Passivo:

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. LUCIANO MOYSES NARCISO

Notificação

Advogados:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO NAZARETH DURAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIEL VACISKI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1002212-65.2017.5.02.0271 RECORRENTE: LUCIANO MOYSES NARCISO E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1002212-65.2017.5.02.0271 RECORRENTE: LUCIANO MOYSES NARCISO E OUTROS (1) RECORRIDO: LUCIANO MOYSES NARCISO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dca8d8 proferida nos autos. ROT 1002212-65.2017.5.02.0271 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LUCIANO MOYSES NARCISO JOSIEL VACISKI BARBOSA (SP191692) Recorrido: Advogado(s): HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP214918) FERNANDO NAZARETH DURAO (SP211922) VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (SP136069) RECURSO DE: LUCIANO MOYSES NARCISO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 49264aa; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 327646f). Regular a representação processual (Id f81e735). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TRABALHO EXTERNO A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que a ausência de anotação da condição de trabalhador externo na CTPS e no registro de empregados não enseja, por si só, o pagamento de horas extras, especialmente quando constatada a ausência de fiscalização da jornada - é o caso dos autos. Cito os seguintes precedentes: E-RR-8387800-32.2003.5.04.0900, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 07/11/2008; Ag-AIRR-710-59.2012.5.15.0033, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 05/05/2017; AIRR-1000182-45.2015.5.02.0718, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 12/03/2021; Ag-AIRR-20260-63.2013.5.04.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 12/11/2021; AIRR-2847-26.2010.5.02.0201, 4ª Turma, Relator Ministro Fernando Eizo Ono, DEJT 13/12/2013; Ag-RRAg-1001486-95.2018.5.02.0323, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 05/08/2022; RRAg-1001476-69.2019.5.02.0047, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 17/03/2023; ARR-115800-89.2010.5.17.0014, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 25/05/2018; RR-1485-76.2012.5.12.0027, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 31/08/2018 Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mbn SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO MOYSES NARCISO - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Antonio Avelino Pereira x Banco Bradesco S.A.

ID: 280654232

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1000033-08.2020.5.02.0384

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AVELINO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABYO LUIZ ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA NATALI SILVA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA GUIMARAES DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA ULIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ExProvAS 1000033-08.2020.5.02.0384 EXEQUENTE: ANTONIO AVELINO PEREIRA EXECUTADO: BA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ExProvAS 1000033-08.2020.5.02.0384 EXEQUENTE: ANTONIO AVELINO PEREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e32f0fd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO, 26 de maio de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA Diante da concordância do autor, HOMOLOGO os cálculos, Id n.º 42d8521, fl. 1433, apresentados pelo reclamado e fixo o quantum exequendo em R$ 458.947,24, em 01/04/22, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença dos autos principais n.º 1002212-17.2017.5.02.0384 (id n.º a7a4eee). Honorários periciais ao Perito Anderson Monteiro, no importe de R$ 3.000,00,a cargo do réu. Honorários advocatícios ao patrono do autor à base de 10%, no importe de R$ 45.894,72, cargo do réu. O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º 42d8521, fl. 1433, atualizado até 01/04/22): Principal R$ 378.346,79 Juros Selic R$ 80.600,45 TOTAL BRUTO R$ 458.947,24 IRPF recte (-) R$ 24.045,61 INSS recda R$ 84.130,82 Hon. advo R$ 45.894,72 Hon.periciais R$ 3.000,00 Aviso de crédito, fl.1170. Incontroverso principal liberado ao autor, fl. 1193, honorários advocatícios, fl. 1201. Depósito recursal, fl. 1364. Venham conclusos para atualização. OSASCO/SP, 26 de maio de 2025. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO AVELINO PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Avelino Pereira x Banco Bradesco S.A.

ID: 280654248

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1000033-08.2020.5.02.0384

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AVELINO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABYO LUIZ ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA NATALI SILVA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA GUIMARAES DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA ULIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ExProvAS 1000033-08.2020.5.02.0384 EXEQUENTE: ANTONIO AVELINO PEREIRA EXECUTADO: BA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ExProvAS 1000033-08.2020.5.02.0384 EXEQUENTE: ANTONIO AVELINO PEREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e32f0fd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO, 26 de maio de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA Diante da concordância do autor, HOMOLOGO os cálculos, Id n.º 42d8521, fl. 1433, apresentados pelo reclamado e fixo o quantum exequendo em R$ 458.947,24, em 01/04/22, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença dos autos principais n.º 1002212-17.2017.5.02.0384 (id n.º a7a4eee). Honorários periciais ao Perito Anderson Monteiro, no importe de R$ 3.000,00,a cargo do réu. Honorários advocatícios ao patrono do autor à base de 10%, no importe de R$ 45.894,72, cargo do réu. O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º 42d8521, fl. 1433, atualizado até 01/04/22): Principal R$ 378.346,79 Juros Selic R$ 80.600,45 TOTAL BRUTO R$ 458.947,24 IRPF recte (-) R$ 24.045,61 INSS recda R$ 84.130,82 Hon. advo R$ 45.894,72 Hon.periciais R$ 3.000,00 Aviso de crédito, fl.1170. Incontroverso principal liberado ao autor, fl. 1193, honorários advocatícios, fl. 1201. Depósito recursal, fl. 1364. Venham conclusos para atualização. OSASCO/SP, 26 de maio de 2025. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002212-34.2024.8.26.0681

ID: 279678900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1002212-34.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTAL VICENTIM STRINGUETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristal Vicentim Stringueto (OAB 442312/SP) Processo 1002212-34.2024.8.26.0681 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autor: M. A. da S. - Vistos. Nos termos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jaime Marques Gonzaga x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 322817534

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002212-84.2016.5.02.0373

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JAIME MARQUES GONZAGA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CILENE FAZAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLAN MELO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIMARA CEREDA DA CRUZ VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002212-84.2016.5.02.0373 RECLAMANTE: JAIME MARQUES GONZAGA RECLAMAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jaime Marques Gonzaga x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 322817542

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002212-84.2016.5.02.0373

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JAIME MARQUES GONZAGA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CILENE FAZAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLAN MELO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIMARA CEREDA DA CRUZ VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002212-84.2016.5.02.0373 RECLAMANTE: JAIME MARQUES GONZAGA RECLAMAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Apple Computer Brasil Ltda x Renan Dias Capelletti

ID: 325191749

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002212-03.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Polo Passivo:

RENAN DIAS CAPELLETTI

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE TRIVELATO BAQUEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO VINÍCIUS LIMA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA BARBOSA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO BARRADAS BARATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002212-03.2023.8.26.0541/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Apple Computer Brasil Ltda x Renan Dias Capelletti

ID: 325227442

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002212-03.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Polo Passivo:

RENAN DIAS CAPELLETTI

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE TRIVELATO BAQUEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO VINÍCIUS LIMA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA BARBOSA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO BARRADAS BARATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002212-03.2023.8.26.0541/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Helio De Souza Santos x Elektro Redes S.A.

ID: 325055461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002212-21.2024.8.26.0653

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELIO DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

THOMAS COUTINHO ORPHÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA COSSULIM ANTONIALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI LUIZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002212-21.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Helio de Souza Santos - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Ante a natureza dos documentos juntados pela par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 737 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes