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Processo nº 0003367-77.2024.8.26.0006

ID: 314627440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003367-77.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SOBRAL GUZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003367-77.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1006657-54.2022.8.26.0006) (processo principal 1006657-54.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sobral Guzzo Socie…

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Rosangela Fatima De Lima x Banco Bradesco S/A

ID: 300428235

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003334-70.2024.8.16.0134

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FATIMA DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Conclusão

Advogados:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: pinhaovaraciv… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: pinhaovaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0003334-70.2024.8.16.0134 Processo: 0003334-70.2024.8.16.0134 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$12.201,10 Autor(s): ROSANGELA FATIMA DE LIMA Réu(s): BANCO BRADESCO S/A Vistos. 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por ROSANGELA FATIMA DE LIMA em face de BANCO BRADESCO S.A. Na presente demanda a parte verbera, em suma, que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário em virtude de contratos não celebrados. Pugna, pois, pela declaração de inexistência de débito, devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. Considerando a existência de outras três demandas com mesmos pedidos e causas de pedir, no item 9 da decisão de mov. 16.1, foi determinada a intimação da parte para que manifestasse quanto à conexão entre as demandas. A parte, contudo, nada pugnou. O feito teve seguimento e os autos vieram conclusos. 2. Pois bem. Conforme mencionado, a presente demanda tem por fim a declaração de inexistência de débito, devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. O mesmo ocorre nas ações de n.º 0003367-60.2024.8.16.0134 e 0003332 03.2024.8.16.0134 (e também era objeto da ação n.º 0003366-75.2024.8.16.0134, na qual houve acordo entre as partes e se operou o trânsito em julgado). Portanto, reputo a existência de conexão entre a ação objeto dos presentes autos e as dos autos n.º 0003367-60.2024.8.16.0134 e 0003332 03.2024.8.16.0134, bem como a necessidade de reunião e apreciação conjunta dos pedidos, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes (considerando, ainda, que nenhum dos feitos foi sentenciado). Nota-se que as demandas possuem identidade de pedidos e causa de pedir, apesar de não haver total identidade de partes, incidindo, pois, as regras contidas nos §§ 1º e 3º do art. 55 do CPC: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. (...) § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. 3. Assim, com base na fundamentação ora lançada, reconheço a existência de conexão entre a presente demanda e as ações de n.º 0003367-60.2024.8.16.0134 e 0003332-03.2024.8.16.0134. 4. Traslade-se cópia da presente decisão para as ações n.º 0003367-60.2024.8.16.0134 e 0003332-03.2024.8.16.0134 e proceda-se ao apensamento. 5. Posteriormente, façam conclusos em caráter conjunto, observando-se o disposto nos artigos 58 e 59 do CPC.1 Intimações e diligências necessárias. Pinhão/PR, datado e assinado eletronicamente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito 1Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

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Processo nº 0003367-76.2025.8.26.0577

ID: 307594778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: INCIDENTES Nº Processo: 0003367-76.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILSON GUSTAVO FREIRE DE JESUS

Intimação

Advogados:

LEDAMAR SERPA VERGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003367-76.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1500350-66.2024.8.26.0617) (processo principal 1500350-66.2024.8.26.0617) - Incidentes - Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar - GILSON GUS…

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Processo nº 0003367-76.2019.8.26.0451

ID: 323402431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003367-76.2019.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ZETA ADMINISTRAçãO E ASSESSORIA CREDITICIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003367-76.2019.8.26.0451 (processo principal 1008329-62.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Zeta Administração e Assessoria Crediticia Ltda. - Manifestem-se as p…

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Processo nº 0003367-91.2024.8.26.0066

ID: 320904854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003367-91.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMELIO MARCELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA JUNQUEIRA BEZERRA RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003367-91.2024.8.26.0066 (processo principal 1000129-47.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Amelio Marcelino - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte aut…

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Processo nº 0003367-12.2025.8.26.0566

ID: 317041827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003367-12.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PAULO CALBREZE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UMBERTO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003367-12.2025.8.26.0566 (processo principal 1001028-63.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Paulo Calbreze - *FICA O(A) REQUERENTE E OU EXEQUENTE NOVAMENTE INTIMAD…

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Processo nº 0003367-94.2013.8.26.0028

ID: 277918850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0003367-94.2013.8.26.0028

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIANE ZENARI DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Fabiane Zenari de Oliveira (OAB 113426/RS) Processo 0003367-94.2013.8.26.0028 - Monitória - Reqte: Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeir…

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Autoridade Policial x Bismarque Barbosa Da Silva

ID: 332302044

Tribunal: TJSE Órgão: Canindé de São Francisco Classe: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº Processo: 0003367-51.2022.8.25.0014

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AUTORIDADE POLICIAL

Polo Passivo:

BISMARQUE BARBOSA DA SILVA

Ato ordinatório

ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202264003394 NÚMERO ÚNICO: 0003367-51.2022.8.25.0014 RÉU : BISMARQUE BARBOSA DA SILVA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO.…

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Município De Alto Paraná/Pr x Reinaldo Jose De Souza e outros

ID: 306929561

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Alto Paraná Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003367-58.2018.8.16.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ALTO PARANá/PR

Polo Passivo:

REINALDO JOSE DE SOUZA R J DE SOUZA GESSO

Conclusão

Advogados:

FELIPE ZUCCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAMIRA ABDALLAH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA AWUADA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves , s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6057…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Robson Dos Santos Honorio

ID: 294860218

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0003367-16.2016.8.16.0013

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ROBSON DOS SANTOS HONORIO

Conclusão

Advogados:

JONE EDUARDO MUFFATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Crim…

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