Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "0003367-56.2022.8.26.0650"

Primavera Diesel Ltda x Humberto Silva Queiroz e outros

ID: 299912958

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003367-94.2010.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PRIMAVERA DIESEL LTDA

Polo Passivo:

HUMBERTO SILVA QUEIROZ J DA SILVA TRANSPORTES - ME JOSE WENCESLAU BONJOUR QUEIROZ

Decisão

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA

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ZAID ARBID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZAID ARBID

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LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA

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FLAVIO FRAGA

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PEDRO ARY AGACCI NETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n º 0003367-94.2010 Vistos, etc... Defiro o pedido formulado no Id 115704160. Efetuem-s…

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Processo nº 0003367-64.2016.8.11.0042

ID: 257890201

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0003367-64.2016.8.11.0042

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALERIO MAGALHAES DE LIMA

Distribuição de Processos Digitalizados

Certifico que o processo n. 0003367-64.2016.8.11.0042 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no siste…

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Processo nº 0003367-48.2008.8.11.0041

ID: 306885921

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003367-48.2008.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DALVA GARCIA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORLY MARIA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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Processo nº 0003367-37.2014.8.11.0009

ID: 331403191

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COLÍDER Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003367-37.2014.8.11.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS

Intimação

Advogados:

MARILIA RAFAELA FREGONESI

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IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 0003367-37.2014.8.11.0009. REQUERENTE: FABIO LEITE DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS Vistos,… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 0003367-37.2014.8.11.0009. REQUERENTE: FABIO LEITE DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença, que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer e de pagar, ajuizado pelo Fabio Leite da Silva em face da Fundação Universidade do Tocantins - Unitins. No que tange a obrigação de fazer, preenchidos os pressupostos pertinentes à espécie, RECEBE-SE a Petição, forma do art. 536 e 537 do CPC. Portanto, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR parte executada (art. 536, do CPC) para, na pessoa de seu advogado, para que cumpra a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção de medidas coercitivas.; 2. A parte poderá apresentar, no prazo de quinze dias, a contar do escoamento do interregno para cumprimento voluntário, impugnação ao cumprimento de sentença (art. 536, § 4º, c.c. art. 525, ambos do CPC); 3. Havendo Impugnação, INTIMAR a parte autora/exequente para se manifestar, seja para concordar, seja para questionar o apontado; 4. Após, CONCLUSOS. Noutro giro, no que cabe a obrigação de pagar coisa certa em face da fazenda pública, preenchido os pressupostos legais à espécie, RECEBE-SE a Petição, forma do art. 534, do CPC Com isso, à SECRETARIA para: Por isso, à SECRETARIA para: 1) INTIMAR o Executado para, querendo, MANIFESTAR-SE, seja aceitando os cálculos, seja impugnando a execução (art. 535 do CPC), isso no prazo de 30 dias; 2) Não Impugnada a execução ou sendo aceito o cálculo, encaminhar os autos para a contadoria para atualização do cálculo, inclusive levando-se em conta eventuais descontos a título de Previdência e Imposto de Renda. Após, EXPEDIR a pertinente Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, via SRP, atentando-se às normas pertinentes; 3) Tratando-se de precatório, arquivar o processo, considerando a nova sistemática de pagamento pelo SRP; 4) Sendo o caso, independente de intimação, pode a parte-autora se manifestar no sentido de RENUNCIAR ao valor excedente ao limite indicado para pagamento por meio de RPV; 5) Havendo Impugnação, INTIMAR a parte-autora para se manifestar, seja para concordar, seja para questionar o apontado; a. Concordando, seguir o item 2; b. Discordando, conclusos. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito em Substituição Legal

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Processo nº 0003367-47.2015.8.11.0059

ID: 281996190

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003367-47.2015.8.11.0059

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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FABIULA MULLER

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MILENA PIRAGINE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0003367-47.2015.8.11.0059. POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. POLO PASSIVO: VAGLON COELHO ALMEIDA 1. Compulsand… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0003367-47.2015.8.11.0059. POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. POLO PASSIVO: VAGLON COELHO ALMEIDA 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, oportunidade em que sustentou não haver inércia que justifique seu reconhecimento, uma vez que a ação foi proposta dentro do prazo legal e, desde então, vem sendo devidamente impulsionada, sem suspensão ou abandono injustificado. Alegou, ainda, ter promovido todas as diligências possíveis para a localização do executado e de bens penhoráveis. Ao final, requereu o regular prosseguimento do feito, com a penhora e avaliação do bem dado em garantia na operação (IDs 183664025 e 192585816). 2. Pois bem. De acordo com o art. 924, § 4º, do Código de Processo Civil, a prescrição intercorrente ocorre quando a parte exequente permanece inerte por período suficiente à consumação do prazo prescricional, sem impulsionar a execução. No caso em exame, embora existam períodos de paralisação processual, verifica-se que parte da demora decorreu de entraves administrativos e da ausência de análise oportuna de requerimentos formulados pela parte exequente. Assim, não se pode imputar exclusivamente a ela a responsabilidade pela inércia processual até o momento. Dessa forma, por ora, não reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente. 3. No entanto, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a regularização de pendências essenciais ao prosseguimento da execução. 3.1. Consta que a parte exequente deu início ao cumprimento de sentença sem apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo, limitando-se à simples indicação do valor devido. Nos termos do art. 524, caput, do Código de Processo Civil, é dever da parte exequente instruir a petição inicial com planilha de cálculo atualizada, contendo a discriminação do valor principal, encargos e demais acréscimos legais, a fim de viabilizar a intimação válida da parte executada e o pleno exercício do contraditório. 3.2. Ademais, considerando que há nos autos indicação de que o bem dado em garantia fiduciária foi objeto de apreensão e posterior alienação na respectiva ação de busca e apreensão, deverá a parte exequente informar se o valor obtido com a venda foi abatido do saldo exequendo, apresentando os documentos comprobatórios pertinentes. 3.3. Ainda, em relação ao requerimento constante no ID 192585816, deverá a parte exequente esclarecer sua finalidade, uma vez que o bem dado em garantia já se encontra apreendido na ação de busca e apreensão, o que pode tornar o pedido prejudicado ou redundante. 3.4. Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização do feito, mediante: a) Apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 524 do CPC; b) Indicação do eventual abatimento do valor obtido com a venda do veículo apreendido na ação de busca e apreensão, com os respectivos documentos comprobatórios; c) Esclarecimento acerca do requerimento de ID 192585816, diante da apreensão já efetivada do bem dado em garantia. 4. Por fim, verifica-se a ausência de comprovação quanto à regular intimação da parte executada acerca do início do cumprimento de sentença. 4.1. Assim, DETERMINO À SECRETARIA que certifique, com a devida brevidade, se a parte executada foi devidamente intimada, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Jair Carafini e outros x Dione Sueli Caseiro

ID: 280958106

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0003367-05.2011.8.11.0086

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JAIR CARAFINI TATIANE LOPES CARAFINI

Polo Passivo:

DIONE SUELI CASEIRO

Despacho

Advogados:

ROSELAINE WAHLBRINCK JAUER

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LUIZ PEDRO FRANZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0003367-05.2011.8.11.0086. TESTEMUNHA: JAIR CARAFINI, TATIANE LOPES CARAFINI TESTEMUNHA: DIONE SUELI CASEIRO Vistos, et… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0003367-05.2011.8.11.0086. TESTEMUNHA: JAIR CARAFINI, TATIANE LOPES CARAFINI TESTEMUNHA: DIONE SUELI CASEIRO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Jair Carafini e Tatiane Lopes Carafini em desfavor de espólio de Armando Augusto Caseiro, representado pela Inventariante Dione Sueli Caseiro. Petição inicial em id. 51949115, págs. 119/135. Citada, a parte Requerida ofertou contestação em id. 51949133, págs. 45/76. Impugnação à contestação em id. 51949138, págs. 16/34. Suspensão do processo para tentativa de acordo em decisão de id. 94108863. A União e o Município de Nova Mutum/MT manifestaram desinteresse na intervenção do feito, conforme petições de id. 129664356 e 129678288, respectivamente. O Estado de Mato Grosso peticionou em id. 131146617 solicitando a comprovação de quitação ou isenção do ITCD, em razão da posse derivada. Intimado a se manifestar sobre a petição do Estado, os Autores informaram que não têm responsabilidade por eventual recolhimento do ITCD (petição de id. 152557033). Pois bem. Quanto à questão do recolhimento do ITCD solicitado pelo Estado, entendo que tal questão deve ser analisada com o mérito da demanda, na prolação da sentença. Isso porque existe inclusive ação reivindicatória de nº 0000885-84.2011.8.11.0086 em que a parte Requerida, destes autos, pleiteia naquele a imissão da posse na mesma área aqui discutida. Ou seja, incabível tratar de tal questão quando a área em questão está sendo discutida inclusive em outros autos, podendo haver imissão da posse para outras pessoas que não os Autores. No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRETENSÃO DE RECOLHIMENTO DO ITCMD COMO CONDIÇÃO PARA O REGISTRO DA SENTENÇA. Indeferimento do pedido do Estado para que o registro de sentença de usucapião seja condicionado ao recolhimento de ITCMD que é o objeto deste Agravo . Na origem, trata-se de Ação de Usucapião de bem imóvel na qual o Autor afirma que seus genitores, falecidos em 1986 e 1987, não registraram o instrumento de compra e venda. Usucapião que é aquisição originária de propriedade e não é fato gerador de ITCM. Com o falecimento dos genitores do Autor, em 1986 e 1987, teria havido a transmissão dos direitos sobre o imóvel, consoante a saisine, passando naquele momento a existir o fato gerador do ITCM. Pretensão de lançamento ou de cobrança do ITCM, cujo marco temporal é o falecimento do possuidor ou proprietário de bem imóvel, podendo já ter sido alcançado pela decadência ou prescrição . Questão a ser apreciada quando da prolação da sentença, não podendo o Juízo desde logo, antes mesmo de se saber se o pedido será julgado procedente, decidir acerca dos requisitos para o registro da sentença. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0090956-57.2023 .8.19.0000 2023002127823, Relator.: Des(a). LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Data de Julgamento: 25/01/2024, OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Data de Publicação: 26/01/2024) No mais, entendo que o feito deve tramitar simultaneamente com os autos nº 0000885-84.2011.8.11.0086, com saneamento e fase instrutória em conjunto. Assim, considerando que naqueles autos foi determinado à Requerida Dione Sueli Caseiro a comprovação de que solicitou ao Intermat a realização de estudo cadastral da área, tenho por bem aguardar o cumprimento de tal intimação, para, após, realizar o saneamento em conjunto dos autos. Intimem-se as partes, desde já, para que especifiquem as provas que desejam produzir, no prazo de 15 dias, informando a necessidade delas, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

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