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Processo nº 0013867-07.2025.8.17.9000

ID: 317191306

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0013867-07.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Djalma Andrelino Nogueira Júnior 8ª Câmara Cível Especializada AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013867-07.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: AMIL A…

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Processo nº 0013867-07.2025.8.17.9000

ID: 317191312

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0013867-07.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. D. A. B.

Intimação (Outros)

Advogados:

LUCIANA PARAISO DE CERQUEIRA ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Djalma Andrelino Nogueira Júnior 8ª Câmara Cível Especializada AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013867-07.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: AMIL A…

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Processo nº 0000702-66.2018.8.06.0035

ID: 321819977

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000702-66.2018.8.06.0035

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CINTHIA GREYNE ARAUJO DA SILVA EURIJANE AUGUSTO FERREIRA JOAO RICARDO PINHO LIGIA SAMARA ALBUQUERQUE PINTO MARCIO VICTOR MORAES FERNANDES PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO

Intimação

Advogados:

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CINTHIA GREYNE ARAUJO DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LIGIA SAMARA ALBUQUERQUE PINTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOAO RICARDO PINHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCIO VICTOR MORAES FERNANDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE…

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Processo nº 0000702-66.2018.8.06.0035

ID: 321820009

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000702-66.2018.8.06.0035

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GILDERLAN SILVA DOS SANTOS MICHEL RONNEY BARBOSA LIMA SANIELLY AUREA DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANIELLY AUREA DE SOUZA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MICHEL RONNEY BARBOSA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GILDERLAN SILVA DOS SANTOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE…

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Processo nº 0013867-75.2023.8.26.0577

ID: 329611185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013867-75.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDITORA POLIEDRO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013867-75.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1017983-78.2021.8.26.0577) (processo principal 1017983-78.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Editora Poliedro…

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Eduardo De Vasconcelos Viana x Bradesco Saúde S/A

ID: 319282232

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013867-52.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE VASCONCELOS VIANA

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TATYANNA GALVAO MOTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cí…

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Rael Da Costa x Chubb Seguros Brasil S.A. e outros

ID: 276324909

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013867-82.2023.8.16.0018

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAEL DA COSTA

Polo Passivo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. SUDACLUBE DE SERVICOS

Conclusão

Advogados:

FERNANDO PAROLINI MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO TORELLY BASTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifí…

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Sthefani Talita Godoi x Skin Beauty Distribuidora Ltda

ID: 311317795

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Curitiba Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013867-65.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

STHEFANI TALITA GODOI

Polo Passivo:

SKIN BEAUTY DISTRIBUIDORA LTDA

Conclusão

Advogados:

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO MATHEUS TAPOROSKI REIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - …

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Processo nº 0013867-66.2025.4.05.8000

ID: 323690118

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013867-66.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUANA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRESSA STHEFANY DE SOUZA SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0013867-66.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA PEREIRA DA SILVA Advogado …

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Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda x Gabriel Carlos Ramiro

ID: 321443319

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Maringá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0013867-17.2025.8.16.0017

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

GABRIEL CARLOS RAMIRO

Conclusão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: MAR-7VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0013867-17.2025.8.16.0017 Processo: 0013867-17.2025.8.16.0017 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$15.856,07 Autor(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Réu(s): GABRIEL CARLOS RAMIRO 1. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar. 2. Comprovada a relação jurídica existente entre as partes através do contrato de financiamento encartado no anexo 1.8, cujo objeto da busca e apreensão se trata de bem dado em garantia e, comprovada a mora da parte alienante através da notificação/protesto encartada no anexo 1.10, nos termos do parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto – Lei n. 911/1.969, o pedido de tutela de urgência merece prosperar. Assim, nos termos do artigo 3º do Decreto – Lei n. 911/1.969, defiro o pedido liminar de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente. 2.1. Caso a parte autora tenha requerido, fica desde já deferida a inclusão de restrição de circulação do veículo alienado fiduciariamente, nos termos do parágrafo 9º do artigo 3º do Decreto – Lei n. 911/1.969, que deverá ser realizado através do Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (RENAJUD). 2.2. Realizada a apreensão do veículo e ocorrendo o decurso do prazo sem pagamento, a restrição de circulação deverá ser retirada. 3. Saliento que deverá constar no aludido mandado o contido no parágrafo 14 do artigo 3º do Decreto – Lei n. 911/1.969, devendo a parte ré entregar o bem e seus respectivos documentos, sob pena de eventual aplicação de multa diária. 4. Destaco que, nos termos do parágrafo 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, as citações, intimações e penhora, poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver e, nos feriados ou dias úteis fora dos horários (das 06 às 20 horas), independentemente de autorização judicial, devendo ser observado o disposto no inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal. 5. Caso o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça comunique que a parte ré fechou as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens e, solicite ordem de arrombamento, nos termos do artigo 846 do Código de Processo Civil, fica autorizada a ordem de arrombamento, observando-se o parágrafo 1º do artigo em comento quando do seu cumprimento. 6. Caso o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça comprove a necessidade ou resistência da parte ré à ordem de busca e apreensão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 846 do Código de Processo Civil, fica autorizada a requisição de força policial, observando-se os parágrafos 3º e 4º do artigo em comento quando do seu cumprimento. 7. Com o cumprimento da medida liminar em tela, cite-se a parte ré para que: a. em até 05 (cinco) dias, contados da execução da medida liminar, pague a integralidade da dívida segundo os valores apresentados pela parte autora na petição inicial, oportunidade na qual lhe será restituído o bem, conforme parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto – Lei n. 911/1.969 e/ou; b. em até 15 (quinze) dias, contados da execução da medida liminar, apresente contestação, conforme parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto – Lei n. 911/1.969, sob pena de lhe ser decretada a revelia. Salienta-se que a contestação poderá ser apresentada ainda que haja o cumprimento integral da alínea “a”, caso a parte ré entenda ter havido pagamento superior ao efetivamente devido e desejar sua restituição, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 3º do Decreto – Lei n. 911/1.969. 8. Considerando que a presente demanda não se enquadra nas hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tramitação da presente demanda sob segredo de justiça. 9. Por fim, esclareço que não cabe a este juízo se imiscuir em discussões sobre a legitimidade ou não da instituição financeira (ou até de terceiros) sobre os débitos incidentes sobre o veículo. Ademais, também não cabe a este juízo deliberar acerca da responsabilidade pelos tributos, impostos e outros débitos incidentes sobre o veículo, em especial as obrigações decorrentes de Lei. 10. Cumpridas as diligências anteriores ou com eventual decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

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