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Itapeva Vii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados x Gerson Fisbein

ID: 280064334

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0015037-19.2018.8.16.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

GERSON FISBEIN

Conclusão

Advogados:

RUBENS ZAMPIERI FILARDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - …

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Processo nº 0015037-34.2018.8.26.0003

ID: 335110145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015037-34.2018.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015037-34.2018.8.26.0003 (processo principal 1015240-47.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - C.E.F. - Vistos. Retifico a decisão de fls. 93/94 para const…

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Processo nº 0015037-31.2017.8.08.0048

ID: 324141160

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0015037-31.2017.8.08.0048

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

DIEGO HENRIQUE ARAUJO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E…

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Processo nº 0015037-56.2022.8.27.2722

ID: 315439972

Tribunal: TJTO Órgão: SEC. 1ª TURMA RECURSAL Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0015037-56.2022.8.27.2722

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GONZALO POZO QUINTANA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROGERIO CALAZANS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Recurso Inominado Cível Nº 0015037-56.2022.8.27.2722/TO RELATOR : Juiz NELSON COELHO FILHO RECORRENTE : GONZALO POZO QUINTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ROGERIO CALAZANS DA SILVA (OAB PR035955) EMEN… Recurso Inominado Cível Nº 0015037-56.2022.8.27.2722/TO RELATOR : Juiz NELSON COELHO FILHO RECORRENTE : GONZALO POZO QUINTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ROGERIO CALAZANS DA SILVA (OAB PR035955) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO DE MEDICINA. EXIGÊNCIA DE NOMINATA DO CORPO DOCENTE. LEGALIDADE. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. RESULTADO DO JULGAMENTO: RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto contra a sentença proferida pelo Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Palmas. Trata-se de demanda que objetiva o reconhecimento da ilegalidade da exigência da nominata do corpo docente no processo de revalidação simplificada de diploma estrangeiro de medicina, conduzido pela Fundação UNIRG. O recorrente sustenta que tal exigência não constava no edital vigente à época da inscrição, além de ser inviável no ordenamento educacional de Cuba, país onde concluiu a graduação. Aduz, ainda, nulidade da sentença por vício de citra petita. A parte recorrida defende a legitimidade da exigência, amparada na autonomia universitária e na legislação educacional aplicável. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se é nula a sentença por ausência de fundamentação e vício de citra petita; (ii) saber se é legal a exigência da nominata do corpo docente no processo de revalidação simplificada do diploma estrangeiro de medicina. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A preliminar de nulidade da sentença não merece acolhimento, uma vez que a decisão possui fundamentação suficiente, em conformidade com o art. 93, IX, da CF/1988 e art. 489 do CPC, não se exigindo que o julgador enfrente individualmente todos os argumentos das partes, desde que adote fundamentação capaz de sustentar a conclusão. 4. Quanto ao mérito, a exigência da nominata do corpo docente encontra respaldo na Portaria Normativa nº 22/2016/MEC, art. 12, IV, e na Resolução CNE/CES nº 03/2016, art. 7º, IV. A UNIRG, no exercício de sua autonomia universitária, prevista no art. 207 da CF/1988 e no art. 53 da Lei nº 9.394/1996, estabeleceu, por meio de suas normas internas, a obrigatoriedade desse documento para o procedimento de revalidação, seja na tramitação ordinária ou simplificada. 5. Não há ilegalidade na conduta da instituição, tampouco afronta ao princípio da isonomia, uma vez que os candidatos que tiveram deferimento sem a nominata estavam amparados por decisões judiciais específicas ou acordos extrajudiciais, o que não se verifica no caso concreto. 6. Não cabe ao Poder Judiciário substituir a avaliação do mérito administrativo, salvo quando demonstrada ilegalidade, o que não se observa nos autos. Jurisprudência consolidada nesse sentido: TRF4, Agravo de Instrumento 5022650-35.2022.4.04.0000, Rel. Des. Federal Vânia Hack De Almeida, Terceira Turma, j. 26/07/2022. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso inominado não provido. Tese de julgamento: “1. É válida a exigência da nominata e titulação do corpo docente no processo de revalidação de diploma estrangeiro de medicina, por possuir amparo na legislação educacional vigente e na autonomia universitária. 2. Não se configura nulidade da sentença quando presentes fundamentação suficiente e análise dos pontos essenciais à solução da lide, nos termos do art. 93, IX, da CF/1988 e art. 489 do CPC.” Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 93, IX, e 207; CPC, art. 489; Lei nº 9.394/1996, art. 53; Lei nº 13.959/2019; Portaria Normativa MEC nº 22/2016, art. 12, IV; Resolução CNE/CES nº 03/2016, art. 7º, IV. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, para manter a sentença. O Recorrente arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, nos termos do voto do Relator. Palmas, 13 de junho de 2025.

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Maria Gorete Da Silva x Movida Locação De Veículos S.A

ID: 329835369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015037-30.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETE DA SILVA

Polo Passivo:

MOVIDA LOCAçãO DE VEíCULOS S.A

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO ALVES DA CUNHA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0015037-30.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria Gorete da Silva - Movida Locação de Veículos S.A - Vistos. Verifica-se a realização de acordo en…

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Processo nº 0015037-16.2023.8.26.0405

ID: 333251907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0015037-16.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KOD ARTEFATOS METALICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015037-16.2023.8.26.0405 (processo principal 1013063-92.2021.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kod Artefatos …

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Processo nº 0015037-70.2025.4.05.8001

ID: 335787099

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015037-70.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GENELICE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ISAAC SANTANA DE FRANCA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0015037-70.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA GENELICE DA SILVA Advogad…

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Processo nº 0015037-97.2014.4.01.3820

ID: 337428530

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015037-97.2014.4.01.3820

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS FLAVIUS DAMASCENO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCUS FLAVIUS DAMASCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA COELHO AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015037-97.2014.4.01.3820/MG EXEQUENTE : MARCUS FLAVIUS DAMASCENO ADVOGADO(A) : MARCUS FLAVIUS DAMASCENO (OAB MG074348) ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINA COELHO AZEVEDO (OAB MG0…

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Nelcione Pereira Cordeiro e outros x Thiago Fernandes Da Silva Zago

ID: 301284849

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015037-49.2015.8.07.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NELCIONE PEREIRA CORDEIRO VALMIRA DA SILVA CORDEIRO

Polo Passivo:

THIAGO FERNANDES DA SILVA ZAGO

Sentença

Advogados:

ALLISSON WANDER DE SOUSA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WILLIAN DONISETE DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WILLIAN DONISETE DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0015037-49.2015.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO C…

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José Willians De Barros x Jadson André Brasil De Moura e outros

ID: 294884820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015037-79.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé WILLIANS DE BARROS

Polo Passivo:

JADSON ANDRé BRASIL DE MOURA JLV SERVIçOS COMERCIAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA LIBRA IMóVEIS OSASCO

Intimação

Advogados:

RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLETE DIAS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCEBIADES CARDOSO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015037-79.2024.8.26.0405 (processo principal 1021171-42.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Extinção - José Willians de Barros - Jadson André Brasil de Moura - - Libra Imóveis Osa…

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