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Egrégia 5ª Câmara De Direito Publico Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro x Egrégio Órgão Especial Do Tribunal De Justica Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 325599550

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0042837-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESPÓLIO DE LEUZA LIMA SOUZA REP/P/S/INV FELIPE TOSTES FAVER EXMO SR JUIZ GESTOR DE PRECATÓRIOS AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CONFLITO DE COMPETENCIA

Advogados:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

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CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

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PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI

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*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - CONFLITO DE COMPETENCIA 0042837-94.2025.8.19.0000 Assunto: Precatório / Liquidação /…

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Sandra Regina Da Motta Mancio x Condomínio Do Edifício Maison De Cannes e outros

ID: 260390140

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0027705-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA DA MOTTA MANCIO

Polo Passivo:

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DE CANNES EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017921-93.2025.8.19.0000 JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

MANDADO DE SEGURANCA - CPC

Advogados:

FERNANDA BERNARDINO DE ALMEIDA

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SARA REGINA DE OLIVEIRA

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JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS

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ANDREIA CASATI DE ALMEIDA

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*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0027705-94.2025.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / C…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Isabella Oliveira Pereira Rep/P/S/Mãe Viviane Oliveira Pereira

ID: 257042922

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0014901-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

ISABELLA OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MÃE VIVIANE OLIVEIRA PEREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FLAVIO GOMES BOSI

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DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA

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*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014901-94.2025.8.19.0000 As…

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Processo nº 0325433-90.2021.8.19.0001

ID: 259549864

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Cordeiro- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0325433-90.2021.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS DE OLIVEIRA CLERIER WAUMIR DA SILVA FELIPE

Despacho

Advogados:

AMATILIO DE JESUS PACHECO

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DEFENSOR PÚBLICO

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1) Proceda o Cartório a juntada aos autos dos expedientes vinculados. /r/r/n/n2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. /r/r/n/n3) Prestei as informações necessárias para a instru…

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Processo nº 0051567-63.2013.8.10.0001

ID: 317048967

Tribunal: TJMA Órgão: 15ª Vara Cível de São Luís Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0051567-63.2013.8.10.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

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Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0051567-63.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIC…

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Selmita Ferreira Gomes Do Nascimento x Instituto Nacional De Seguros Social Inss

ID: 330494538

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0169036-81.2013.8.19.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SELMITA FERREIRA GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL INSS

Despacho

Advogados:

LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO

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1 - Fls. 486/487: Ao cartório para certificar quanto ao alegado. 2 - Certifique o cartório se o réu foi devidamente intimado acerca do item 2 de fls. 452 e se este manifestou-se. Após, retornem par…

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Bradesco Saude S A x Maria De Carvalho Barbosa

ID: 291780670

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0044389-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAUDE S A

Polo Passivo:

MARIA DE CARVALHO BARBOSA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS

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JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO

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*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044389-94.2025.8.19.000…

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Condominio Do Edificio Montreux x Juliana Dos Santos Teixeira e outros

ID: 262989565

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0012767-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX

Polo Passivo:

JULIANA DOS SANTOS TEIXEIRA LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES

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*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012767-94.2025.8.19.000… *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012767-94.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0806415-18.2024.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00122868 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES OAB/RJ-145324 AGDO: JULIANA DOS SANTOS TEIXEIRA AGDO: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA AGDO: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR Relator: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012767-94.2025.8.19.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0806415-18.2024.8.19.0002 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTREUX AGRAVADOS: JULIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO TEIXEIRA E LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI RELATOR: DESEMBARGADOR WILSON DO NASCIMENTO REIS I - RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, nos seguintes termos (indexador 117010408 dos autos originários). Nos presentes foi deferida a tutela de urgência (indexador 17). No indexador 32, foi determinado o recolhimento das custas judiciais pertinentes, sob pena de deserção. Certificada a ausência de comprovação de pagamento (indexador 35), foi proferida Decisão Monocrática revogando a decisão contida, no indexador 17, com o não conhecimento do recurso (indexador 36). O agravante apresentou embargos de declaração, tendo em vista que havia efetuado o recolhimento das custas processuais pertinentes e que a certidão foi lavrada em equívoco. Motivo pelo qual, pleiteia que a Decisão Monocrática seja revogada (indexador 48). A Secretaria deste Órgão Fracionário assim certificou (indexador 55): É o que se pode relatar de útil. II - DECISÃO Como se pode observar, a zelosa Secretaria foi induzia a erro, tendo em vista que a petição que informava o recolhimento das custas processuais foi juntada antes do efetivo pagamento da GRERJ, o qual se deu em momento posterior. Confiram-se os indexadores 34 e 51: Pois bem. De proêmio, impende esclarecer que a Decisão Monocrática contida, no indexador 36, não contém qualquer vício, seja de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Entretanto, a referida foi proferida com base em certidão equivocada. Assim sendo, revogo a decisão contida, no indexador 36, e determino que seja cumprida a decisão constante no indexador 17. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS Relator Agravo de Instrumento nº 0012767-94.2025.8.19.0000 - Relatório/Decisão - Pág. 4 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara de Direito Privado _____________________________________________________________________________ Décima Sétima Câmara de Direito Privado Beco da Música, 175, 1.º andar - Sala 107A - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: (021) - 3133-2000 - E-mail: 26cciv@tjrj.jus.br (B)

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Marcia Cristina Tome Dos Santos x Banco Santander Brasil S.A.

ID: 331433964

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0022855-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA TOME DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

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*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022855-94.2025.…

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Defensoria Pública Geral Do Estado Do Rio De Janeiro x Handrey Luz De Oliveira e outros

ID: 280779375

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0038957-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

HANDREY LUZ DE OLIVEIRA JUÍZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL KEMMELLY FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

Habeas Corpus

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0038957-94.2025.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crime…

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