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"0200005-53.2022.8.06.0154" - Resultados da Busca – Página 6 de 11

M. P. Do E. Do C. x R. M. Da S.

ID: 324894980

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Iracema Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0200005-30.2022.8.06.0097

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DO C.

Polo Passivo:

R. M. DA S.

Intimação

Advogados:

ALCI CARNEIRO DE LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FELIPE MACHADO DE SOUZA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

THYCIANI CABO DIOGENES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: THYCIANI CABO DIOGENES (OAB 22523/CE), ADV: FELIPE MACHADO DE SOUZA (OAB 23279/CE), ADV: ALCI CARNEIRO DE LIMA (OAB 37331/CE) - Processo 0200005-30.2022.8.06.0097 - Ação Penal - Procedimento Ord…

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Processo nº 0200005-32.2024.8.06.0106

ID: 304584720

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Jaguaretama Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0200005-32.2024.8.06.0106

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

R. D. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMERO DE SOUSA LEMOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Jaguaretama RUA RIACHO DE SANGUE, 786, CENTRO, JAGUARETAMA - CE - CEP: 63480-000 - TELEFONE: (85) 3108-1818 - WHATSAPP: (88) 3756-1161 PR…

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Processo nº 0200005-32.2024.8.06.0106

ID: 304584726

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Jaguaretama Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0200005-32.2024.8.06.0106

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M. D. C.

Intimação

Advogados:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Jaguaretama RUA RIACHO DE SANGUE, 786, CENTRO, JAGUARETAMA - CE - CEP: 63480-000 - TELEFONE: (85) 3108-1818 - WHATSAPP: (88) 3756-1161 PR…

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Processo nº 0200005-79.2023.8.06.0134

ID: 308617350

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Oriente Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0200005-79.2023.8.06.0134

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo n…

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Processo nº 0200005-26.2024.8.06.0108

ID: 321679682

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Jaguaruana Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0200005-26.2024.8.06.0108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Bus… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: jaguaruana@tjce.jus.br PROCESSO: 0200005-26.2024.8.06.0108 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE OAB: CE22880 REU: I LAUREANO FARIAS LTDA, IAGO LAUREANO FARIAS DESPACHO Conclusos, etc. Sobre o pedido constante no ID 97685644, saliento que no caso de pedido de desistência ocorrido antes da citação, o requerente não deve ser condenado no pagamento de honorários sucumbenciais. Todavia, de todo modo, mesmo que antes de angularizada a relação processual, deve haver a condenação no pagamento das custas, por força do art. 90, caput, do CPC. Nesse sentido entende a jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO DECRETO-LEI Nº 911/69. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . IMPOSSIBILIDADE. 1. O pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, cabe à parte que desistiu da ação. 2 . Contudo, em caso de desistência da ação antes da citação da parte contrária, resta incabível ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, por inexistir a triangularização da relação jurídico-processual. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJ-GO - Apelação Cível: 50399325620228090051 APARECIDA DE GOIÂNIA, Relator.: Des(a). SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) Dessa forma, indefiro o pedido supracitado. Intime-se. Cumpra-se conforme determinado no ID retro. Jaguaruana/CE, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

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Delegacia Regional De Jaguaribe e outros x Vacelon Barros Da Silva

ID: 327273143

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0200005-92.2025.8.06.0107

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA REGIONAL DE JAGUARIBE J. P.

Polo Passivo:

VACELON BARROS DA SILVA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO VALDERCLERTON LOPES FERREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: FRANCISCO VALDERCLERTON LOPES FERREIRA (OAB 25105/CE) - Processo 0200005-92.2025.8.06.0107 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: B1J.P.B0 - AU…

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Processo nº 0200005-42.2023.8.06.0114

ID: 319986279

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0200005-42.2023.8.06.0114

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO… ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 0200005-42.2023.8.06.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA MONTEIRO NUNES REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais ajuizada por Maria Monteiro Nunes em face de Banco Itaú Consignado S.A. Em Id n° 109260650, as partes realizaram acordo, o qual restou homologado mediante sentença de Id n° 109260653. Posteriormente, em Id n° 109260660, a ré trouxe aos autos nova minuta de acordo, retificando os termos anteriormente consignados. É o breve relatório. Decido. 2- FUNDAMENTOS O novo acordo levado a efeito pelas partes no Id n° 109260660 preenche todos os requisitos legais, posto que as partes são legítimas e estão bem representadas, o objeto é lícito e não existe qualquer vício na manifestação volitiva por elas apresentadas. Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas Partes, restando substituído o acordo anterior, no que for contrário. 2 - DISPOSITIVO Posto isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo por sentença o acordo de vontade das partes, com fulcro no art. 487, III, alínea "b" do CPC, que se regerá pelas cláusulas e condições expostas em Id n° 109260660 que passam a fazer parte integrante desta. Sem custas e honorários (art. 90, §3º do CPC). P. R. I. Por oportuno, em já havendo sido noticiado o pagamento via depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 dias. Não havendo insurgência, expeça-se alvará e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenham os autos arquivados. Lavras da Mangabeira/CE, 7 de julho de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 0200005-42.2023.8.06.0114

ID: 319986330

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0200005-42.2023.8.06.0114

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MACEDO

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

RAFAEL MACEDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO… ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 0200005-42.2023.8.06.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA MONTEIRO NUNES REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais ajuizada por Maria Monteiro Nunes em face de Banco Itaú Consignado S.A. Em Id n° 109260650, as partes realizaram acordo, o qual restou homologado mediante sentença de Id n° 109260653. Posteriormente, em Id n° 109260660, a ré trouxe aos autos nova minuta de acordo, retificando os termos anteriormente consignados. É o breve relatório. Decido. 2- FUNDAMENTOS O novo acordo levado a efeito pelas partes no Id n° 109260660 preenche todos os requisitos legais, posto que as partes são legítimas e estão bem representadas, o objeto é lícito e não existe qualquer vício na manifestação volitiva por elas apresentadas. Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas Partes, restando substituído o acordo anterior, no que for contrário. 2 - DISPOSITIVO Posto isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo por sentença o acordo de vontade das partes, com fulcro no art. 487, III, alínea "b" do CPC, que se regerá pelas cláusulas e condições expostas em Id n° 109260660 que passam a fazer parte integrante desta. Sem custas e honorários (art. 90, §3º do CPC). P. R. I. Por oportuno, em já havendo sido noticiado o pagamento via depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 dias. Não havendo insurgência, expeça-se alvará e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenham os autos arquivados. Lavras da Mangabeira/CE, 7 de julho de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 0200005-42.2023.8.06.0114

ID: 319986363

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0200005-42.2023.8.06.0114

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON SALES BELCHIOR

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO… ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 0200005-42.2023.8.06.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA MONTEIRO NUNES REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais ajuizada por Maria Monteiro Nunes em face de Banco Itaú Consignado S.A. Em Id n° 109260650, as partes realizaram acordo, o qual restou homologado mediante sentença de Id n° 109260653. Posteriormente, em Id n° 109260660, a ré trouxe aos autos nova minuta de acordo, retificando os termos anteriormente consignados. É o breve relatório. Decido. 2- FUNDAMENTOS O novo acordo levado a efeito pelas partes no Id n° 109260660 preenche todos os requisitos legais, posto que as partes são legítimas e estão bem representadas, o objeto é lícito e não existe qualquer vício na manifestação volitiva por elas apresentadas. Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas Partes, restando substituído o acordo anterior, no que for contrário. 2 - DISPOSITIVO Posto isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo por sentença o acordo de vontade das partes, com fulcro no art. 487, III, alínea "b" do CPC, que se regerá pelas cláusulas e condições expostas em Id n° 109260660 que passam a fazer parte integrante desta. Sem custas e honorários (art. 90, §3º do CPC). P. R. I. Por oportuno, em já havendo sido noticiado o pagamento via depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 dias. Não havendo insurgência, expeça-se alvará e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenham os autos arquivados. Lavras da Mangabeira/CE, 7 de julho de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 0200005-14.2025.8.06.0036

ID: 328527195

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Aracoiaba Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0200005-14.2025.8.06.0036

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

H. G. G. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARACOIABA - Vara Única da Comarca de Aracoiaba AV TIRADENTES - CENTRO, 1449, CENTRO, ARACOIABA - CE - CEP: 62750-000. Telefone: (… PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARACOIABA - Vara Única da Comarca de Aracoiaba AV TIRADENTES - CENTRO, 1449, CENTRO, ARACOIABA - CE - CEP: 62750-000. Telefone: ( ) CERTIDÃO Processo nº: 0200005-14.2025.8.06.0036 Classe: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) Assunto: [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: H. G. G. D. P. REQUERENTE: P. R. O. D. S. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2025 às 13h30min , a ser realizada de forma híbrida , presencial e remotamente, mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme link de acesso que segue abaixo: https://link.tjce.jus.br/e7b6cf O referido é verdade e dou fé ARACOIABA/CE, 10 de junho de 2025. FRANCILEIDE SANTOS DA SILVA Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.

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