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Processo nº 0200005-42.2023.8.06.0114

ID: 319986279

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0200005-42.2023.8.06.0114

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO… ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 0200005-42.2023.8.06.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA MONTEIRO NUNES REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais ajuizada por Maria Monteiro Nunes em face de Banco Itaú Consignado S.A. Em Id n° 109260650, as partes realizaram acordo, o qual restou homologado mediante sentença de Id n° 109260653. Posteriormente, em Id n° 109260660, a ré trouxe aos autos nova minuta de acordo, retificando os termos anteriormente consignados. É o breve relatório. Decido. 2- FUNDAMENTOS O novo acordo levado a efeito pelas partes no Id n° 109260660 preenche todos os requisitos legais, posto que as partes são legítimas e estão bem representadas, o objeto é lícito e não existe qualquer vício na manifestação volitiva por elas apresentadas. Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas Partes, restando substituído o acordo anterior, no que for contrário. 2 - DISPOSITIVO Posto isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo por sentença o acordo de vontade das partes, com fulcro no art. 487, III, alínea "b" do CPC, que se regerá pelas cláusulas e condições expostas em Id n° 109260660 que passam a fazer parte integrante desta. Sem custas e honorários (art. 90, §3º do CPC). P. R. I. Por oportuno, em já havendo sido noticiado o pagamento via depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 dias. Não havendo insurgência, expeça-se alvará e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenham os autos arquivados. Lavras da Mangabeira/CE, 7 de julho de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 0200005-42.2023.8.06.0114

ID: 319986330

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0200005-42.2023.8.06.0114

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MACEDO

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

RAFAEL MACEDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO… ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 0200005-42.2023.8.06.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA MONTEIRO NUNES REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais ajuizada por Maria Monteiro Nunes em face de Banco Itaú Consignado S.A. Em Id n° 109260650, as partes realizaram acordo, o qual restou homologado mediante sentença de Id n° 109260653. Posteriormente, em Id n° 109260660, a ré trouxe aos autos nova minuta de acordo, retificando os termos anteriormente consignados. É o breve relatório. Decido. 2- FUNDAMENTOS O novo acordo levado a efeito pelas partes no Id n° 109260660 preenche todos os requisitos legais, posto que as partes são legítimas e estão bem representadas, o objeto é lícito e não existe qualquer vício na manifestação volitiva por elas apresentadas. Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas Partes, restando substituído o acordo anterior, no que for contrário. 2 - DISPOSITIVO Posto isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo por sentença o acordo de vontade das partes, com fulcro no art. 487, III, alínea "b" do CPC, que se regerá pelas cláusulas e condições expostas em Id n° 109260660 que passam a fazer parte integrante desta. Sem custas e honorários (art. 90, §3º do CPC). P. R. I. Por oportuno, em já havendo sido noticiado o pagamento via depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 dias. Não havendo insurgência, expeça-se alvará e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenham os autos arquivados. Lavras da Mangabeira/CE, 7 de julho de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 0200005-42.2023.8.06.0114

ID: 319986363

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0200005-42.2023.8.06.0114

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON SALES BELCHIOR

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO… ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 0200005-42.2023.8.06.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA MONTEIRO NUNES REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais ajuizada por Maria Monteiro Nunes em face de Banco Itaú Consignado S.A. Em Id n° 109260650, as partes realizaram acordo, o qual restou homologado mediante sentença de Id n° 109260653. Posteriormente, em Id n° 109260660, a ré trouxe aos autos nova minuta de acordo, retificando os termos anteriormente consignados. É o breve relatório. Decido. 2- FUNDAMENTOS O novo acordo levado a efeito pelas partes no Id n° 109260660 preenche todos os requisitos legais, posto que as partes são legítimas e estão bem representadas, o objeto é lícito e não existe qualquer vício na manifestação volitiva por elas apresentadas. Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas Partes, restando substituído o acordo anterior, no que for contrário. 2 - DISPOSITIVO Posto isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo por sentença o acordo de vontade das partes, com fulcro no art. 487, III, alínea "b" do CPC, que se regerá pelas cláusulas e condições expostas em Id n° 109260660 que passam a fazer parte integrante desta. Sem custas e honorários (art. 90, §3º do CPC). P. R. I. Por oportuno, em já havendo sido noticiado o pagamento via depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 dias. Não havendo insurgência, expeça-se alvará e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenham os autos arquivados. Lavras da Mangabeira/CE, 7 de julho de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 0200878-42.2023.8.06.0114

ID: 281959770

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200878-42.2023.8.06.0114

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS

Intimação

Advogados:

ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS

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BRUNO ALMEIDA MOTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO…

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Processo nº 0200878-42.2023.8.06.0114

ID: 281959787

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200878-42.2023.8.06.0114

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO…

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Processo nº 0201557-42.2023.8.06.0114

ID: 275220440

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0201557-42.2023.8.06.0114

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO BARREIRA ROMCY

Intimação

Advogados:

THIAGO BARREIRA ROMCY

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO…

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Processo nº 0200005-31.2024.8.06.0171

ID: 309800721

Tribunal: TJCE Órgão: 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0200005-31.2024.8.06.0171

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUIZA MERCIA FREIRE CORREA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Privado INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/07/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as pa…

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D. M. De J. De J. x Í. G. D. N. S.

ID: 324895242

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 0200005-80.2025.8.06.0111

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DE J. DE J.

Polo Passivo:

Í. G. D. N. S.

Intimação

Advogados:

FÁBIA MELO DE ARAÚJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: FÁBIA MELO DE ARAÚJO (OAB 48303/CE) - Processo 0200005-80.2025.8.06.0111 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: B1D.M.J.J.B0 - REQUERIDO: B1I.G.N.…

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Processo nº 0200005-62.2024.8.06.0096

ID: 304522496

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ipueiras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200005-62.2024.8.06.0096

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA

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MARIA LUCIA GOMES MELO

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS Processo nº 0200005-62.2024.8.06.0096 Despacho Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova …

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Processo nº 0200005-62.2024.8.06.0096

ID: 304522497

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ipueiras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200005-62.2024.8.06.0096

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA GOMES MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA GOMES MELO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS Processo nº 0200005-62.2024.8.06.0096 Despacho Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova …

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