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Processo nº 0807029-44.2023.8.20.5106

ID: 260250747

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807029-44.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0807029-44.202…

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Processo nº 0807029-44.2023.8.20.5106

ID: 260250748

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807029-44.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BRUNO MENDES CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BRUNO MENDES CORREIA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0807029-44.202…

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Marcelo Mileo Brasil x Banco Intermedium Sa

ID: 320394263

Tribunal: TJRJ Órgão: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807029-46.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MILEO BRASIL

Polo Passivo:

BANCO INTERMEDIUM SA

Decisão

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES

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ROGERIO CARVALHO GARCIA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Intime-se a parte executada para cumprimento da obrigação de fazer, por intimação eletrônica ou por publicação no Diário Oficial, a depender do caso, através de advogado com a devida procuração nos a…

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C.H.B. Comercio E Servicos De Manutencao Ltda x D F Dos Santos Industria De Tubos

ID: 261940813

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807029-68.2025.8.19.0008

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

C.H.B. COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA

Polo Passivo:

D F DOS SANTOS INDUSTRIA DE TUBOS

Decisão

Advogados:

JORGE LUIZ SORIANO CASSIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165…

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Patricia Da Silva x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 257670620

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807029-63.2024.8.19.0021

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DA SILVA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Decisão

Advogados:

ROMULO PEREIRA AZEVEDO

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - C…

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Alain Lins De Lima x Município De Marechal Deodoro

ID: 329276698

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0807029-66.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALAIN LINS DE LIMA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARECHAL DEODORO

Despacho

Advogados:

CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

FERNANDA IASMYN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0807029-66.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Marechal Deodoro - Agravante: Alain Lins de Lima - Agravado: Município de Marechal Deodoro - 'Torno público, para ciência das partes…

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Processo nº 0807029-58.2025.8.10.0060

ID: 300432863

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Timon Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0807029-58.2025.8.10.0060

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO LOBO JANSEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA CARLA MARTINS JANSEN

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PROCESSO: 0807029-58.2025.8.10.0060 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: E. S. D. J. Advogado do(a) REQUERENTE: ISABELA CARLA MARTINS JANSEN - PI21035 Publicação submetida com a finalidade de INTIMA…

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Processo nº 0807029-29.2025.8.15.0251

ID: 330704326

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Mista de Patos Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 0807029-29.2025.8.15.0251

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HC PNEUS S/A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALCIMIRA APARECIDA DOS REIS GOMES

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ANGELICA VALENTINO FLORIANO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0807029-29.2025.8.15.0251 Vistos. Trata-se de demanda em que o(a) postulante desistiu da ação. É o relato. Dec…

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Érico Franco Alves x Daniela Melquiades De Morais

ID: 283621748

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0807029-92.2023.8.12.0021

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ÉRICO FRANCO ALVES

Polo Passivo:

DANIELA MELQUIADES DE MORAIS

Acórdão

Advogados:

GILMAR GARCIA TOSTA

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Apelação Cível nº 0807029-92.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Érico Franco Alves DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antonio M… Apelação Cível nº 0807029-92.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Érico Franco Alves DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antonio Maciel Junior Apelado: Daniela Melquiades de Morais Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DANO MORAL DECORRENTE DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. INDENIZAÇÃO MANTIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. A inadimplência do comprador quanto às parcelas do financiamento do imóvel, assumidas contratualmente, constitui fundamento suficiente para a rescisão do contrato e reintegração da vendedora na posse do bem, notadamente quando restar reconhecido pelo próprio apelante o não pagamento das prestações. A inscrição do nome da autora em dívida ativa municipal, em decorrência do não pagamento de IPTU assumido contratualmente pelo comprador, caracteriza dano moral indenizável, por extrapolar os limites do mero aborrecimento e gerar constrangimento e perturbação à sua honra e crédito. O valor da indenização por danos morais fixado em R$ 2.000,00 revela-se proporcional à extensão do dano e ao grau de reprovabilidade da conduta, não havendo motivo para sua redução, especialmente diante da razoabilidade do montante arbitrado pelo juízo de origem. A alegação de violação ao direito de moradia não se sustenta diante do inadimplemento contratual reconhecido e da ausência de comprovação de circunstâncias excepcionais que autorizem a manutenção compulsória do vínculo contratual. O prequestionamento de dispositivos legais não obriga o julgador a responder expressamente a todos os fundamentos invocados, bastando a fundamentação clara da decisão. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Processo nº 0806681-85.2024.8.10.0024

ID: 294702702

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE BACABAL Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 0806681-85.2024.8.10.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIGUEL TOMAZ DE FREITAS FILHO

Sentença (expediente)

Advogados:

ANTONIO BOAZ GUIMARAES DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Rua Manoel Alves De Abreu, s/nº, Centro Email: vara1crim_bac@tjma.jus.br - Tel.: (99) 3627-6306 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Rua Manoel Alves De Abreu, s/nº, Centro Email: vara1crim_bac@tjma.jus.br - Tel.: (99) 3627-6306 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) Processo nº 0806681-85.2024.8.10.0024 SENTENÇA Cuida-se de procedimento de pedido de prisão preventiva apresentado pela Delegada de Polícia Civil da Delegacia Especializada da Mulher de Bacabal, visando a decretação da prisão preventiva do representado M. T. D. F. F., pela suposta prática do crime previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/06, porque, nos dias 29 de agosto e 19 de setembro de 2024, o representado, de forma livre e consciente, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, descumpriu as medidas protetivas de urgência concedidas em favor de sua ex-companheira J. R. D. J. (ID.131444046). Após emissão de parecer do Ministério Público (ID.131493403), foi decretada a prisão preventiva do representado por meio de decisão proferida no ID.131663380. Sobreveio comunicação do cumprimento do mandado de prisão expedido contra o representado, pela Autoridade Policial, nos autos do processo nº 0810171-85.2024.8.10.0034 (ID.132502463). Relaxada a prisão preventiva do representado, com imposição de medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, conforme decisão proferida no ID.135603691. O Ministério Público se manifestou pela baixa e arquivamento dos presentes autos, pela perda do seu objeto (ID.149006086). Era o que cabia relatar. Fundamento e decido. Perlustrando os autos, verifica-se a perda do objeto do presente procedimento de pedido de prisão, posto que sua finalidade foi atingida, considerando que a Autoridade Policial cumpriu a provimento judicial exarado nos autos e a existência do procedimento penal persecutório instaurado em face do representado, que tramita neste juízo sob o nº 0807029-06.2024.8.10.0024. Diante da finalidade atingida alusiva ao presente procedimento, entendo que não há motivos para que a presente representação permaneça tramitando. Entendo, nesse contexto, aplicáveis as disposições estabelecidas no Código de Processo Civil, ante a inexistência de dispositivo análogo no Código de Processo Penal. Desta forma, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, por aplicação subsidiária, declaro a extinção do presente feito sem resolução do mérito, ante a perda do objeto. Publicada e registrada eletronicamente. Cientifique-se o Ministério Público. Escoado o prazo legal recursal e cumpridas as providências, certifique-se e arquivem-se os autos. Diligencie-se. Bacabal/MA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE. Marcello Frazão Pereira Juiz de Direito 1ª Vara Criminal

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