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Processo nº 0809840-20.2025.8.18.0140

ID: 328461416

Tribunal: TJPI Órgão: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809840-20.2025.8.18.0140

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809840-20.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809840-20.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização formulado por ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA em face do BANCO DO BRASIL S.A. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Certidão de distribuição anterior confeccionada pela CGJ/PI no id n° 71352448. É o Relatório. DECIDO. Inicialmente, esclarece-se que a distribuição de um feito deve se dar de forma alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa igualdade, critério excepcionado pelo artigo 285 do Código de Processo Civil. No entanto, existem aqueles feitos em que a distribuição se define por dependência, como se observa no artigo 286, do CPC, ocorrendo tanto em razão da conexão ou continência com outra demanda já ajuizada. O legislador também prevê outras duas hipóteses em que o processo será ajuizado por dependência (ainda que não se trate efetivamente de distribuição por dependência), a saber: (a) quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (b) quando houver ajuizamento de ações possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles, ou seja, o processo deverá ser direcionado ao juízo prevento. No caso dos autos, verifico que tramitou na Vara Única de ELESBÃO VELOSO-PI, o processo n° 0805586-38.2024.8.18.0140, que discutia os mesmos fatos reportados nos presentes autos (“TARIFA MSG”), o qual foi extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC. Dessa forma, considerando que o objeto dos presentes autos é o mesmo do processo de n° 0805586-38.2024.8.18.0140, tenho por DECLINAR DA COMPETÊNCIA e determinar a remessa destes autos ao Juízo de Direito da Vara Única de ELESBÃO VELOSO-PI, para o mesmo fim, o que faço com fundamento no artigo 286, inciso II, do CPC. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, remetam-se estes autos ao Juízo de Direito da Vara Única de ELESBÃO VELOSO-PI, para os devidos fins. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

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Processo nº 0812279-38.2024.8.18.0140

ID: 317178323

Tribunal: TJPI Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0812279-38.2024.8.18.0140

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATY SAMARA CARVALHO PRUDENCIO SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812279-38.2…

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Processo nº 0832164-38.2024.8.18.0140

ID: 319218968

Tribunal: TJPI Órgão: 3ª Câmara Especializada Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0832164-38.2024.8.18.0140

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA LACI DE LIMA SILVA

Intimação

Advogados:

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0832164-38.2024.8.18.0140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Deve…

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Processo nº 0863010-38.2024.8.18.0140

ID: 259968128

Tribunal: TJPI Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0863010-38.2024.8.18.0140

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LAUDIMIRO GOMES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS LAERCIO FERREIRA DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0863010-38.2…

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Processo nº 0841767-38.2024.8.18.0140

ID: 330894951

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0841767-38.2024.8.18.0140

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO CASTELO BRANCO

Intimação

Advogados:

JADER MADEIRA PORTELA VELOSO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841767-38.2024.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENA…

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Processo nº 0843125-38.2024.8.18.0140

ID: 336880245

Tribunal: TJPI Órgão: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0843125-38.2024.8.18.0140

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843125-38.2024.8.1…

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Processo nº 0842155-38.2024.8.18.0140

ID: 329635743

Tribunal: TJPI Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0842155-38.2024.8.18.0140

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CRUZ MORAIS MESQUITA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON YURI DA SILVA SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842155-38.2…

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Lorena Oliveira Neves x Unimed Teresina Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 337304849

Tribunal: TJPI Órgão: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0836820-38.2024.8.18.0140

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LORENA OLIVEIRA NEVES

Polo Passivo:

UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

ANDERSON LIMA AMORIM

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FELIPE PINTO TEIXEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LETICIA REIS PESSOA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836820-38.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 0859615-38.2024.8.18.0140

ID: 259751210

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0859615-38.2024.8.18.0140

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL CACAU PACHECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PACHECO DAMASCENO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0859615-38.2024.8.18.0140 CLASSE: ALVARÁ JUDIC…

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Processo nº 0816256-38.2024.8.18.0140

ID: 321535645

Tribunal: TJPI Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816256-38.2024.8.18.0140

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816256-38.2024.8.18.01…

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