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Ana Rosa Analia Dreher De Bastos x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 261451908

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000957-31.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA ANALIA DREHER DE BASTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1000957-31.2025.5.02.0000 : ANA ROSA ANALIA DREHER DE BASTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1000957-31.2025.5.02.0000 : ANA ROSA ANALIA DREHER DE BASTOS : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 083a884 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001471-79.2016.5.02.0038 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1000957-31.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ANA ROSA ANALIA DREHER DE BASTOS EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1000957-31.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1000957-31.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001471-79.2016.5.02.0038), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1000957-31.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ANA ROSA ANALIA DREHER DE BASTOS

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Jesiel Alves Dos Santos e outros x Fundacao Do Abc

ID: 275954841

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000957-40.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JESIEL ALVES DOS SANTOS LISETE DE ALBUQUERQUE PERA

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

ALAN BUENO DE GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LIMA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEZER CORREIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LUIZ BEVENUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ACum 1000957-40.2024.5.02.0461 AUTOR: JESIEL ALVES DOS SANTOS RÉU: F…

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Jesiel Alves Dos Santos e outros x Fundacao Do Abc

ID: 275954802

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000957-40.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JESIEL ALVES DOS SANTOS LISETE DE ALBUQUERQUE PERA

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

ALAN BUENO DE GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LIMA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEZER CORREIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LUIZ BEVENUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ACum 1000957-40.2024.5.02.0461 AUTOR: JESIEL ALVES DOS SANTOS RÉU: F…

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Jesiel Alves Dos Santos e outros x Fundacao Do Abc

ID: 258878724

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000957-40.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JESIEL ALVES DOS SANTOS LISETE DE ALBUQUERQUE PERA

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

ALAN BUENO DE GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LIMA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEZER CORREIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LUIZ BEVENUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000957-40.2024.5.02.0461 : JESIEL ALVES DOS SANTOS : FUNDACAO DO A…

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Processo nº 1000957-40.2022.8.26.0704

ID: 301341337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000957-40.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DE F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ELIAS DOS SANTOS FONSECA SILVA

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Processo 1000957-40.2022.8.26.0704 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.C.F.C. - Vistos. Fls. 318: Ciente. Int. (Defensoria Pública) - ADV: FELIPE ELIAS DOS SANTOS FONSECA SILVA (OAB 318408/SP)

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Processo nº 1000957-82.2024.8.26.0053

ID: 303468272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1000957-82.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO MARCOS SILVA TURRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO SILVA PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000957-82.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Moradia - Pedro Marcos Silva Turra - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FLAVIO SILVA PIMENTA (OAB 343631/SP)

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Processo nº 1000957-32.2025.8.26.0996

ID: 326019214

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000957-32.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SWELEN ADNA AZEVEDO GONÇALVES CHICALÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000957-32.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Trabalho externo - A.R.S. - Manifestem-se as partes, no prazo legal. - ADV: SWELEN ADNA AZEVEDO GONÇALVES CHICALÉ (OAB 365564/SP)

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Processo nº 1000957-32.2019.8.26.0579

ID: 293520938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000957-32.2019.8.26.0579

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

POSTO RETIRO DA SERRA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALQUIRIA VILELA DA COSTA TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000957-32.2019.8.26.0579 - Monitória - Duplicata - Posto Retiro da Serra Ltda. - *Manifeste-se o requerente sobre os documentos juntados. - ADV: WALQUIRIA VILELA DA COSTA TELES (OAB 362606/…

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Processo nº 1000957-34.2024.8.26.0360

ID: 308965439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-34.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO MARCILLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000957-34.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Francisco de Oliveira Ferreira - Fl. 187: laudo técnico pericial - digam as partes. - ADV: PEDRO MARCILLI…

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Processo nº 1000957-86.2025.8.26.0299

ID: 292234208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-86.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. M. S. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDILENE AGUILAR SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000957-86.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.M.S.D.S. - Vistos. Ante a duplicidade de distribuição, cancele-se a distribuição. Sem custas processuais. - ADV: CLAUDILENE…

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