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Processo nº 1001992-58.2025.8.26.0533

ID: 278796292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001992-58.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP) Processo 1001992-58.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Bb Administradora de Cartoes de Credito Sa - Ao autor para réplica no praz…

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V. F. C. B. x C. R. C. De F.

ID: 330465265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001992-33.2024.8.26.0294

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. F. C. B.

Polo Passivo:

C. R. C. DE F.

Intimação

Advogados:

NELSIO DE RAMOS FILHO

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ADRIANO RODRIGO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001992-33.2024.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - V.F.C.B. - C.R.C.F. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 1…

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Processo nº 0001712-84.2020.8.26.0079

ID: 332725388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001712-84.2020.8.26.0079

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. DOS S. DA U. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

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Processo 0001712-84.2020.8.26.0079 (processo principal 1001992-43.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Associação dos Servidores da Unesp - Asu - Fls. 199/200 : ciência do ofício…

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Processo nº 1001992-36.2016.8.26.0319

ID: 332343212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001992-36.2016.8.26.0319

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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ANDREA TATTINI ROSA

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Processo 1001992-36.2016.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Hsbc Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PEDRO ROBERTO…

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Processo nº 1001992-04.2023.4.06.3804

ID: 280984475

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001992-04.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO JORGE ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCIELE FERREIRA BORGES

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ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1001992-04.2023.4.06.3804/MG RECORRENTE : SEBASTIAO JORGE ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCIELE FERREIRA BORGES (OAB MG203877) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG2… RECURSO CÍVEL Nº 1001992-04.2023.4.06.3804/MG RECORRENTE : SEBASTIAO JORGE ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCIELE FERREIRA BORGES (OAB MG203877) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203884) DESPACHO/DECISÃO ADMINISTRATIVO. REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DE CONTA FGTS. ADI 5090. EFEITO EX NUNC. PERDA DE OBJETO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. Trata-se de recurso interposto em demanda visando à substituição da TR como índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Em 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 e, como é sabido, não há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado no(s) paradigma(s) para aplicação imediata do entendimento firmado pelas Cortes Superiores. (STF, ARE 673.256; STJ, REsp 1.561.000). O resultado ficou assim sintetizado na certidão de julgamento: “O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc , a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação. Vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, que julgavam parcialmente procedente o pedido para declarar que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, modulando os efeitos para os novos depósitos efetuados a partir de 2025. Ficaram vencidos parcialmente os Ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que julgavam inteiramente improcedente o pedido. Plenário, 12.6.2024. Esta é a ementa do acórdão, publicado em 09/10/2024 (destaquei): DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2. O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3. Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento , com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5. Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (ADI 5090, Relator p/ Acórdão Min. FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) Em razão dos efeitos vinculantes das decisões do STF em ação direta de inconstitucionalidade, para Administração Pública e os órgãos do Poder Judiciário, a correção das contas de FGTS passará automaticamente a ser feita na forma estabelecida apenas a partir da data de publicação da ata do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Por outro lado, em razão dos efeitos somente para o futuro (“ex nunc”) estabelecidos pelo STF, não há quaisquer diferenças relativas ao passado, razão peça qual a presente ação perdeu seu objeto . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ficando prejudicado o recurso. Julgamento monocrático realizado com fundamento no 932, VIII, do CPC, combinado com o art. 12, XII, da Resolução TRF6 PRESI 41/2024 (que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, complementando o Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais). Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, pois não há recorrente vencido (art. 55 da Lei 9.099/95), sendo incabível, ademais, o reembolso de honorários contratuais, qualquer que seja o desfecho da demanda (p. ex. EREsp 1155527/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/06/2012, DJe 28/06/2012) Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e retornem os autos à origem, como de praxe. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia-MG, data da assinatura.

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Processo nº 1001992-79.2024.8.26.0311

ID: 320873433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001992-79.2024.8.26.0311

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS

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Processo 1001992-79.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Roberto Carlos de Oliveira - Manifestem-se as partes, no prazo legal, acerca do laudo médico.…

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Processo nº 1001992-20.2024.8.26.0266

ID: 321057720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001992-20.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL CARVALHO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001992-20.2024.8.26.0266 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.S.S. - Manifestem-se as partes, acerca do Laudo Pericial juntado a fls. 106/123, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MIGUEL CA…

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Processo nº 0000158-61.2025.8.26.0040

ID: 303979615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000158-61.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. C. V. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR JUN ITSI HAYASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000158-61.2025.8.26.0040 (processo principal 1001992-63.2017.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Transação - L.C.V.R. - Sobre o mandado negativo, manifeste-se o(a) requerente no prazo de…

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Processo nº 1001992-89.2023.8.26.0028

ID: 323219630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001992-89.2023.8.26.0028

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MENDES DE ALCANTARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIANE MARIA LEMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001992-89.2023.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fernando Mendes de Alcantara - Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo máximo de 10 (dez) dias. - ADV: WILLIANE…

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Processo nº 1001992-57.2022.8.26.0438

ID: 319988187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001992-57.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO INTASQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001992-57.2022.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - Ciência do(s) ofício(s) de folhas retro. Manifeste-se o(a) requerente. - …

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