Resultados para "1002242-08.2024.5.02.0384" – Página 6 de 85

D. C. Dos R. x P. R. Dos R.

ID: 319654436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002242-19.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. C. DOS R.

Polo Passivo:

P. R. DOS R.

Intimação

Advogados:

CARLA ROBERTA LEITE PRIMO

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ALVARO FERRARI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002242-19.2024.8.26.0439 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.C.R. - P.R.R. - Termo de curador definitivo disponível. - ADV: ALVARO FERRARI NETO (OAB 347953/SP), CARLA ROBERTA LEITE PRIMO…

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D. C. Dos R. x P. R. Dos R.

ID: 316563489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002242-19.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. C. DOS R.

Polo Passivo:

P. R. DOS R.

Intimação

Advogados:

CARLA ROBERTA LEITE PRIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO FERRARI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002242-19.2024.8.26.0439 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.C.R. - P.R.R. - Cumpra-se a sentença integralmente. Int. - ADV: CARLA ROBERTA LEITE PRIMO (OAB 460281/SP), ALVARO FERRARI NET…

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Processo nº 1002242-50.2024.8.26.0073

ID: 302572501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002242-50.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ISABELLA DE SOUZA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO GYORGIO DALCIM

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Processo 1002242-50.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabella de Souza Gonçalves - Vistos. Cumpra-se a determinação de fl. 81. Int. - ADV: THIAGO GYORGIO D…

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Processo nº 0004591-78.2024.8.26.0223

ID: 328783154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004591-78.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0004591-78.2024.8.26.0223 (processo principal 1002242-22.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 1002242-20.2023.8.26.0450

ID: 335062529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002242-20.2023.8.26.0450

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. DE I. D. C. N. P. N. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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Processo 1002242-20.2023.8.26.0450 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.N.P.N. - Manifeste o requerente na pesquisa acima no prazo legal - ADV: ROSANGELA DA …

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 334015938

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002048-08.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

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JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1002048-08.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1002048-08.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a9c8b3 proferida nos autos. AP 1002048-08.2024.5.02.0384 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA (PR54596) MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (PR20792) RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO (SP455269) VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO (RJ151071) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP163613) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 2cbdf0c; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id a60bd57). Regular a representação processual (Id 71780c8 e 047dc72). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 2º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL Sustenta que a execução da sentença proferida na ação coletiva nº 1002458-27.2014.5.02.0381 em "blocos de substituídos" confere maior efetividade, celeridade e racionalidade processual, sem inviabilizar a ampla defesa da reclamada, motivo pelo qual a extinção do feito promovida pelo Juízo de origem - e mantida no acórdão - viola o artigo 8º, III, da Constituição Federal. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No presente caso, a Turma consignou que a discussão sobre a forma de execução da sentença proferida na ação coletiva nº 1002458-27.2014.5.02.0381 se encontra sub judice naqueles autos (ação coletiva), de modo que permitir o prosseguimento da presente execução nestes autos pode resultar, não apenas em decisões conflitantes, mas também, em desrespeito à coisa julgada a ser formada naquela lide. De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, não se vislumbra ofensa aos dispositivos constitucionais apontados. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 334015944

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002048-08.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1002048-08.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1002048-08.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a9c8b3 proferida nos autos. AP 1002048-08.2024.5.02.0384 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA (PR54596) MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (PR20792) RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO (SP455269) VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO (RJ151071) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP163613) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 2cbdf0c; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id a60bd57). Regular a representação processual (Id 71780c8 e 047dc72). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 2º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL Sustenta que a execução da sentença proferida na ação coletiva nº 1002458-27.2014.5.02.0381 em "blocos de substituídos" confere maior efetividade, celeridade e racionalidade processual, sem inviabilizar a ampla defesa da reclamada, motivo pelo qual a extinção do feito promovida pelo Juízo de origem - e mantida no acórdão - viola o artigo 8º, III, da Constituição Federal. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No presente caso, a Turma consignou que a discussão sobre a forma de execução da sentença proferida na ação coletiva nº 1002458-27.2014.5.02.0381 se encontra sub judice naqueles autos (ação coletiva), de modo que permitir o prosseguimento da presente execução nestes autos pode resultar, não apenas em decisões conflitantes, mas também, em desrespeito à coisa julgada a ser formada naquela lide. De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, não se vislumbra ofensa aos dispositivos constitucionais apontados. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Processo nº 0003284-41.2023.8.26.0024

ID: 292409126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003284-41.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé NOGUEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE TEIXEIRA SAMPAIO CATELAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003284-41.2023.8.26.0024 (apensado ao processo 1002242-37.2023.8.26.0024) (processo principal 1002242-37.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - José Nog…

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Processo nº 1001497-22.2025.8.11.0051

ID: 276709754

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001497-22.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE

Decisão

DECISÃO AUTOS Nº 1001497-22.2025.8.11.0051 EXEQUENTE: LAYLA GABRIELA LACERDA BRASIL EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO e outros Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ajuizada por…

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Processo nº 1002242-78.2025.8.26.0408

ID: 333123755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002242-78.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES VILASBOAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INACIO JOSE BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002242-78.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Maria de Lourdes VilasBoas - Vistos. Fls. 13/16 e 20/22: Acolho como emenda à inicial. Anote-se. Tendo e…

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