Resultados para "1008689-08.2023.8.26.0229" – Página 6 de 32

Processo nº 1008689-92.2023.8.26.0007

ID: 313055363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008689-92.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. P. L. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008689-92.2023.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.P.L.J. - Atenda a cota Ministerial. Int. - ADV: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 223922/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1053724-53.2024.8.11.0041

ID: 292608258

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1053724-53.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVANDRO GUSTAVO PONTES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT PROCESSO: 1053724-53.2024.8.11.0041 Vistos, Trata-se de Ação Civil por Ato de Improbidade Administ… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT PROCESSO: 1053724-53.2024.8.11.0041 Vistos, Trata-se de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa c/c Ressarcimento de Danos ao Erário, movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra Evandro Gustavo Pontes da Silva, objetivando a condenação do requerido no dever solidário de indenizar o patrimônio público pelo prejuízo que este experimentou e pelo qual fora corresponsável, no montante de R$ 668.307,40 (seiscentos e sessenta e oito mil, trezentos e sete reais e quarenta centavos). Registre-se que o presente feito foi instaurado em decorrência de desmembramento dos Autos nº 1008689-75.2021.8.11.0041. Naqueles autos, durante a fase de instrução, este Juízo verificou que o requerido Evandro Gustavo Pontes da Silva não havia sido regularmente citado. Para prevenir eventual nulidade, reconheceu-se a necessidade de expedição de novo mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça (Id 174777789 dos autos originários). Considerando que tal providência implicaria o retorno do processo à fase de conhecimento, entendeu-se mais adequado desmembrar a ação exclusivamente em relação ao referido requerido (Id 175251127). Após o desmembramento (Id 175251126), foi determinada a expedição de novo mandado de citação (Id 175471242), o qual foi devidamente cumprido, conforme comprova o Id 176408194. Devidamente citado (Id. 176408195), o requerido apresentou contestação (Id. 178791933), a qual restou impugnada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso no movimento de Id. 185903039. O processo foi saneado no Id. 186079353. Mediante despacho de Id. 193001445, as partes foram intimadas para especificarem provas, oportunidade em que o órgão ministerial postulou pelo compartilhamento das provas orais produzidas no bojo dos autos nº 1008689-75.2021.8.11.0041 (Id. 193302395). É o relato do necessário. DECIDO. Ab initio, oportuno mencionar que o compartilhamento de provas é permitido quando os fatos discutidos nos processos guardam relação e a utilização do material probatório contribui para a celeridade e economia processual, sem prejuízo às partes. No caso dos autos, verifica-se que o pedido de compartilhamento das provas orais produzidas nos autos nº 1008689-75.2021.8.11.0041 revela-se plenamente pertinente, uma vez que o presente feito decorre de desmembramento dos referidos autos, tendo sido instaurado exclusivamente em relação ao requerido Evandro Gustavo Pontes da Silva, em virtude da constatação de ausência de sua regular citação à época da instrução processual. Com efeito, a pertinência do compartilhamento das provas orais colhidas nos autos nº 1008689-75.2021.8.11.0041 guardam estrita relação com os mesmos fatos e circunstâncias debatidos nestes autos, referentes ao suposto desvio de recursos públicos em benefício de interesses privados, sendo os demais corréus integrantes da mesma cadeia de responsabilização. Assim sendo, DEFIRO o pedido formulado no Id. 193302395, pelo que DETERMINO o translado das provas orais produzidas nos autos da Ação Civil Pública nº 1008689-75.2021.8.11.0041. Após a juntada, INTIMEM-SE as partes para ciência e eventual manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos. Todavia, na hipótese de concordância tácita, por não haver mais provas a serem produzidas, desde já, DOU por encerrada a instrução do feito. SUBSTITUO os debates orais pela apresentação de razões finais escritas, a serem apresentadas pela parte autora e pelos requeridos em prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil. Assim sendo, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando a garantia legal de prazo em dobro (art. 180, CPC). Após, INTIME-SE o requerido para apresentação dos memoriais finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. BRUNO D’OLIVEIRA MARQUES Juiz de Direito Gabinete do Juízo Titular I da Vara de Ações Coletivas - 2002 - Contato Assessoria: (65) 3648-6413, via telefone ou Whats'App Business

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005488-08.2023.8.26.0229

ID: 335594625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005488-08.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005488-08.2023.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, manifeste-se a p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001899-08.2023.8.26.0229

ID: 337262877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001899-08.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSENILDA BRANDãO LEAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001899-08.2023.8.26.0229 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josenilda Brandão Leal - Vistos. Tendo em vista que a empresa requerida se encontra extinta, entendo regularizada sua citaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008980-08.2023.8.26.0229

ID: 335429173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008980-08.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008980-08.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, manif…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008689-68.2023.8.26.0597

ID: 337710147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008689-68.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SUPERGASBRáS ENERGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008689-68.2023.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Supergasbrás Energia Ltda - Não houve resposta ao ofício expedido, manifeste-se a exequente. - ADV: ROBERTO TRIGUEI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008689-75.2015.8.26.0362

ID: 335638397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008689-75.2015.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO SINGAPURA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA BURGOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008689-75.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Distribuidora de Materiais de Construcao Singapura Ltda Me - Certidão disponível para impressão. - ADV: TATI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008689-46.2025.8.26.0032

ID: 291565021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008689-46.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO ASSENJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008689-46.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Assenjo - Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 77. Intime-se. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 35652…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008689-49.2024.8.26.0010

ID: 319743029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008689-49.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DALANEZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FELIPE DE PAULA TONETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008689-49.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Dalanezi - Aguarde-se por 90 dias (noventa dias) regulamentação pelo TJ. - ADV: JOÃO FELIPE DE PAULA TONETT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003451-08.2023.8.26.0229

ID: 310907243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003451-08.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO DIAS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003451-08.2023.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 313 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes