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Processo nº 1008954-15.2023.8.26.0001

ID: 313571051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008954-15.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008954-15.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se o requerente/exequente, em 10 dias, quanto a certidão negativa do oficial de jus…

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Processo nº 1008954-68.2023.8.26.0533

ID: 322863418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008954-68.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA FRANCO DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008954-68.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Marcia Aparecida Franco da Rocha - Manifeste-se a parte apelada, apresentando contrarrazões ao recurso de ape…

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Processo nº 1008954-44.2024.8.26.0271

ID: 291103732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008954-44.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL QUARTIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MATEUS DE MACEDO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008954-44.2024.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Quartier - Deverá o exequente se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pen…

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Processo nº 1008954-38.2024.4.01.4001

ID: 329632540

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1008954-38.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO BARBOSA BRITO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAMELLA THAWANNY RODRIGUES FRANCO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008954-38.2024.4.01.4001 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008954-38.2024.4.01.4001 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: MARIA DO S… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008954-38.2024.4.01.4001 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008954-38.2024.4.01.4001 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO BARBOSA BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO - PI6514-A e PAMELLA THAWANNY RODRIGUES FRANCO - PI21359-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1008954-38.2024.4.01.4001 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de reexame necessário da sentença que, em mandado de segurança, concedeu a ordem para determinar à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Sem recurso voluntário das partes, subiram os autos a este Tribunal por força da remessa necessária. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1008954-38.2024.4.01.4001 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Reexame necessário Nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei 12.016/2009 “concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição”. Hipótese dos autos Trata-se de mandado de segurança no qual o magistrado de primeira instância, ao sentenciar o feito, determinou à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. Dispositivo Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1008954-38.2024.4.01.4001 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM JUIZO RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA BRITO Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO - PI6514-A, PAMELLA THAWANNY RODRIGUES FRANCO - PI21359-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII, DA CF E ART. 49 DA LEI 9.748/99. 1. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, Desembargador Federal Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. 2. Remessa necessária desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Processo nº 1008954-37.2025.8.26.0068

ID: 308445287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008954-37.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. DOS S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA LELIS DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008954-37.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.R. - Manifeste-se a parte autora sobre certidão do sr. Oficial de justiça às fls. 92, no prazo de 15 dias. - …

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Processo nº 0004713-10.2023.8.26.0229

ID: 325051270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004713-10.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IARA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004713-10.2023.8.26.0229 (processo principal 1008828-91.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Servidor Público Civil - Claudio Roberto da Silva - Vistos. Considerando o cumprimento in…

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Processo nº 0004034-10.2023.8.26.0229

ID: 325412603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004034-10.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS JARDIM NOVO CAMBUí LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA CARRION LOLATO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004034-10.2023.8.26.0229 (processo principal 1000153-42.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliários Jardim Novo Cambuí Ltda. - Ciência ao Exequ…

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Processo nº 1008857-10.2023.8.26.0229

ID: 331997552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008857-10.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008857-10.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Ciência às partes do resultado da pesquis…

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Marlene Dos Santos Anazario Silva e outros x Territorial Bela Vista S/A

ID: 332672862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005365-10.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE DOS SANTOS ANAZARIO SILVA NEILSON SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TERRITORIAL BELA VISTA S/A

Intimação

Advogados:

LETICIA PEREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN COSTA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005365-10.2023.8.26.0229 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marlene dos Santos Anazario Silva - - Neilson Silva dos Santos - Territorial Bela Vista S/A - Complemente a parte autora…

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Ivete Rodrigues De Lima x Baalbek Cooperativa Habitacional

ID: 300943284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001132-80.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVETE RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE SIQUEIRA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001132-80.2024.8.26.0704 (processo principal 1008954-74.2022.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Ivete Rodrigues de Lima - Baalbek Cooperativa Habitacional - Pr…

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