Resultados para "1010336-30.2023.8.26.0361" – Página 6 de 34

Prefeitura Municipal De Mogi Das Cruzes x Raul Ardito Lerario

ID: 307007702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000408-04.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

RAUL ARDITO LERARIO

Intimação

Advogados:

WILLIAM DAMIANOVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABIZAID DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000408-04.2025.8.26.0361 (processo principal 1002091-30.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Raul Ardito Lerari…

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Processo nº 1001315-30.2023.8.26.0361

ID: 310175677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001315-30.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ORQUíDEA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DA FRAGA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001315-30.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Orquídea - Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela instituiç…

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Processo nº 1010142-30.2023.8.26.0361

ID: 314397508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010142-30.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010142-30.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 135/138 - Peças sigilosas (petição e documentos protocolados em 20/12/2…

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Processo nº 1001024-30.2023.8.26.0361

ID: 331962362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001024-30.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAVANI ATACADISTA DE FRANGOS E DERIVADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA THAÍS PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CAETANO BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001024-30.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pavani Atacadista de Frangos e Derivados Ltda - 1 - Expeça-se mle a favor do(s) requerente(s)/exequente(s) e diga(m…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado x Mariana Goncalves Hanagusku

ID: 335553558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1024401-30.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

MARIANA GONCALVES HANAGUSKU

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024401-30.2023.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado -…

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Processo nº 1010405-40.2025.4.01.4300

ID: 319347746

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010405-40.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GLEVESON YZALTINEY RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DEVYD QUINTILIANO BURJACK DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010405-40.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GLEVESON YZALTINEY RAM… Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010405-40.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GLEVESON YZALTINEY RAMOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEVYD QUINTILIANO BURJACK DA SILVA - TO11.734 POLO PASSIVO:. CHEFE / GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANÁLISE DO INSS e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por GLEVESON YZALTINEY RAMOS DOS SANTOS contra omissão atribuída ao CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS (CEAB) DA SR-V DO INSS, objetivando a determinação para a conclusão do requerimento administrativo “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido” (Protocolo de requerimento: 1971167659). 2. Solicitadas a gratuidade da justiça e a concessão liminar da segurança. 3. Juntada certidão de prevenção indicando o Processo nº 1010336-08.2025.4.01.4300 (ID 2196232166). II - FUNDAMENTAÇÃO 4. Pois bem. Consigno que se trata de repetição de ação anteriormente ajuizada pelo impetrante, qual seja, mandado de segurança nº 1010336-08.2025.4.01.4300, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível desta Seção Judiciária, em que foi proferida sentença, ainda não transitada em julgado, determinando o cancelamento da distribuição. 5. Conforme disposto no § 3º do artigo 337 do Código de Processo Civil, “Há litispendência quando se repete ação que está em curso”. 6. Verificada a litispendência, deve o Juiz extinguir o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, V). III - DISPOSITIVO 7. Ante o exposto, DECLARO O PROCESSO EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em razão da litispendência com o Processo nº 1010336-08.2025.4.01.4300. 8. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. 9. Custas processuais pelo impetrante, ficando suspensas devido à gratuidade da justiça ora deferida. 10. Sem condenação em honorários de sucumbência (art. 25, Lei nº 12.016/2009). 11. Publicação e registro automáticos no processo eletrônico. IV - PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 12. A Secretaria da Primeira Vara deverá: (12.1) intimar o impetrante sobre o teor desta sentença; (12.2) após o trânsito em julgado, arquivar estes autos. Palmas-TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal Substituto da 4ª Vara da SJTO (respondendo pela 1ª Vara Federal) ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024

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Processo nº 1010336-93.2017.8.26.0020

ID: 298318314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010336-93.2017.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SWEET PRIMAVERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010336-93.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Condomínio Sweet Primavera - Vistos. Certificado o trânsito em julgado. Reporto-me à decisão de fls. 223. Int. …

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Rodolfo Silva De Oliveira x Claro Nxt Telecomunicações Ltda

ID: 296183490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024886-30.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO WILLIAM TAVARES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024886-30.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodolfo Silva de Oliveira - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Mandado de levantamento expedido. Na ausência de no…

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Rodolfo Silva De Oliveira x Claro Nxt Telecomunicações Ltda

ID: 296183493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024886-30.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO WILLIAM TAVARES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024886-30.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodolfo Silva de Oliveira - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Mandado de levantamento expedido. Na ausência de no…

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Prefeitura Municipal De Mogi Das Cruzes x Raul Ardito Lerario

ID: 295190493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000408-04.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

RAUL ARDITO LERARIO

Intimação

Advogados:

WILLIAM DAMIANOVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABIZAID DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000408-04.2025.8.26.0361 (processo principal 1002091-30.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Raul Ardito Lerari…

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