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Processo nº 1021269-13.2023.4.01.3200

ID: 278569067

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1021269-13.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS POVOS INDIGENAS DO RIO ANEBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZY EVELYN DE SOUZA E SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DUARTE MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE … Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - MS27717, RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147, ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - MS24605, RAFAEL DUARTE MOYA - SP275032, PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE - DF50755 e SUZY EVELYN DE SOUZA E SILVA - AM3140 POLO PASSIVO:ENEVA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - AM2599, JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - AM3725, JÉSSICA GOMES FERREIRA - AM6826, ALAN YURI GOMES FERREIRA - AM10450, LEONARDO COSTA DA FONSECA - RJ150522, ANDRE LUIS NEGREIROS CHUVAS - AM10864, ELVIS CALDAS NEVES - AM11804, MARCIO PINA MARQUES - DF21037, GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF18489, LUIS EDUARDO MENDES DANTAS - CE28790, LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - RJ127346, THIAGO SANDOVAL FURTADO - SP237408, JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS - ES40217 e JOSE GEBRAN BATOKI CHAD - SP427778 Destinatários: ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA RAFAEL DUARTE MOYA - (OAB: SP275032) ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - (OAB: MS24605) MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - (OAB: MS27717) ASSOCIACAO DOS POVOS INDIGENAS DO RIO ANEBA SUZY EVELYN DE SOUZA E SILVA - (OAB: AM3140) PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE - (OAB: DF50755) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) JONAS REIS DE CASTRO FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

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Processo nº 1025925-13.2023.4.01.3200

ID: 276715902

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025925-13.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo A

Advogados:

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DIANA CAROLINA GALLEGOS ARMAS

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Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Processo n.º:1025925-13.2023.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO GOMES DA CO… Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Processo n.º:1025925-13.2023.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO GOMES DA COSTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em que a parte autora pretende a declaração de inexigibilidade de débito, bem como a reparação por danos materiais e morais, porque, em síntese, afirma ter sofrido descontos indevidos, em sua conta-corrente, de valores referentes à cesta básica de serviços “DEB CESTA”. Relatório dispensado conforme o art. 38, caput, da Lei. 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais, aprofundo o exame da causa, nos termos do art. 355, I do CPC. Pois bem. Inicialmente, é oportuno relembrar que, dentre os direitos básicos do consumidor, destaca-se aquele atinente à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de seus caracteres e riscos que apresentem (art. 6º, inc. III, do CDC). No caso dos autos, a CEF apresentou cópia de Termo de Opção de Adesão e Alteração da Cesta de Serviços CAIXA (ID 2074508694), devidamente assinado pela parte autora, no qual se verifica a adesão expressa aos serviços referentes à cesta oferecida pela instituição financeira, infirmando a alegação suscitada na petição inicial, no sentido de que a parte autora não contratou o serviço. A partir do conteúdo probatório lançado nos autos, pois, não restou demonstrada a falha de serviço a recomendar a responsabilização da CAIXA. Mercê do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito (art.487, inc.I, do CPC), consoante fundamentação. Sem condenação em custas, nem honorários advocatícios. Em caso de interposição de recurso em face deste decisum, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e o preparo, quando exigível. E em seguida, encaminhar o processo para a Turma Recursal. Ato registrado eletronicamente. Intimem-se. Manaus, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal

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Francisco Gomide Ruiz x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 328054914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036013-35.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GOMIDE RUIZ

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

MARIANA CARDOZO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036013-35.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Francisco Gomide Ruiz - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. FRANCISCO GOMIDE RUIZ, menor impúber… Processo 1036013-35.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Francisco Gomide Ruiz - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. FRANCISCO GOMIDE RUIZ, menor impúbere, representado por Ana Luísa Gomide Belisário, ajuizou ação de cobrança em face de SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE. Alega que o menor, em razão de quadro de assimetria na cabeça (plagiocefalia), teve prescrição de tratamento com o uso de órtese craniana, mas a ré não disponibilizou rede credenciada. Afirma que arcou com o tratamento com órtese sob medida, efetuando o pagamento de R$7553,00. Sustenta que o tratamento não é experimental, não havendo similar no mercado. Requer a restituição do valor pago de R$7553,00. Manifestação do Ministério Público às fls.108/109. A ré apresentou contestação às fls.146/164. Sustenta que a órtese não está ligada a ato cirúrgico, havendo exclusão contratual legitimada por lei. Réplica às fls. 375/390. Indicação de provas às fls.406/409. Manifestação do Ministério Público pela realização de perícia técnica. Não havendo preliminares, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido se, diante do histórico clínico do autor, o uso da órtese craniana era o único tratamento eficaz para a plagiocefalia. Para solução do ponto controvertido, necessária a produção de prova pericial. Nomeio como perito judicial Ana Lúcia Dias Paulo, que servirá escrupulosamente, independente de compromisso (artigos 465 e 466) e deverá entregar o laudo em 30 dias (art. 465). Intime-se a sra. Perita, por meio do portal dos auxiliares, para que no prazo de 05 dias apresente proposta de honorários (art. 465, §2, inciso I). Os honorários serão suportados pela ré, pois requereu a prova, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Concedo 15 dias para as partes formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos (art. 465, § 1º, do CPC). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a apresentação do laudo (art. 477, §1º). Int. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), MARIANA CARDOZO DA SILVA (OAB 309022/SP)

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Processo nº 1021269-13.2023.4.01.3200

ID: 278375096

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1021269-13.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JONAS REIS DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GEBRAN BATOKI CHAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

THIAGO SANDOVAL FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCIO PINA MARQUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELVIS CALDAS NEVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS NEGREIROS CHUVAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LEONARDO COSTA DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALAN YURI GOMES FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA GOMES FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DUARTE MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE … Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - MS27717, RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147, ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - MS24605 e RAFAEL DUARTE MOYA - SP275032 POLO PASSIVO:ENEVA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - AM2599, JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - AM3725, JÉSSICA GOMES FERREIRA - AM6826, ALAN YURI GOMES FERREIRA - AM10450, LEONARDO COSTA DA FONSECA - RJ150522, ANDRE LUIS NEGREIROS CHUVAS - AM10864, ELVIS CALDAS NEVES - AM11804, MARCIO PINA MARQUES - DF21037, GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF18489, LUIS EDUARDO MENDES DANTAS - CE28790, LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - RJ127346, THIAGO SANDOVAL FURTADO - SP237408, JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS - ES40217 e JOSE GEBRAN BATOKI CHAD - SP427778 Destinatários: ENEVA S.A. JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS - (OAB: ES40217) THIAGO SANDOVAL FURTADO - (OAB: SP237408) LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - (OAB: RJ127346) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - (OAB: DF18489) MARCIO PINA MARQUES - (OAB: DF21037) LEONARDO COSTA DA FONSECA - (OAB: RJ150522) ALAN YURI GOMES FERREIRA - (OAB: AM10450) JÉSSICA GOMES FERREIRA - (OAB: AM6826) JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - (OAB: AM3725) ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - (OAB: AM2599) ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA RAFAEL DUARTE MOYA - (OAB: SP275032) ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - (OAB: MS24605) MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - (OAB: MS27717) JONAS REIS DE CASTRO RAFAEL DUARTE MOYA - (OAB: SP275032) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - (OAB: MS27717) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

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Processo nº 1021269-13.2023.4.01.3200

ID: 278375103

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1021269-13.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JONAS REIS DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GEBRAN BATOKI CHAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

THIAGO SANDOVAL FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCIO PINA MARQUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELVIS CALDAS NEVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS NEGREIROS CHUVAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LEONARDO COSTA DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALAN YURI GOMES FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA GOMES FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DUARTE MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE … Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - MS27717, RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147, ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - MS24605 e RAFAEL DUARTE MOYA - SP275032 POLO PASSIVO:ENEVA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - AM2599, JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - AM3725, JÉSSICA GOMES FERREIRA - AM6826, ALAN YURI GOMES FERREIRA - AM10450, LEONARDO COSTA DA FONSECA - RJ150522, ANDRE LUIS NEGREIROS CHUVAS - AM10864, ELVIS CALDAS NEVES - AM11804, MARCIO PINA MARQUES - DF21037, GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF18489, LUIS EDUARDO MENDES DANTAS - CE28790, LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - RJ127346, THIAGO SANDOVAL FURTADO - SP237408, JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS - ES40217 e JOSE GEBRAN BATOKI CHAD - SP427778 Destinatários: ENEVA S.A. JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS - (OAB: ES40217) THIAGO SANDOVAL FURTADO - (OAB: SP237408) LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - (OAB: RJ127346) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - (OAB: DF18489) MARCIO PINA MARQUES - (OAB: DF21037) LEONARDO COSTA DA FONSECA - (OAB: RJ150522) ALAN YURI GOMES FERREIRA - (OAB: AM10450) JÉSSICA GOMES FERREIRA - (OAB: AM6826) JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - (OAB: AM3725) ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - (OAB: AM2599) ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA RAFAEL DUARTE MOYA - (OAB: SP275032) ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - (OAB: MS24605) MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - (OAB: MS27717) JONAS REIS DE CASTRO RAFAEL DUARTE MOYA - (OAB: SP275032) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - (OAB: MS27717) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

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Processo nº 1021269-13.2023.4.01.3200

ID: 278375112

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1021269-13.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JONAS REIS DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GEBRAN BATOKI CHAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

THIAGO SANDOVAL FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCIO PINA MARQUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELVIS CALDAS NEVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS NEGREIROS CHUVAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LEONARDO COSTA DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALAN YURI GOMES FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA GOMES FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DUARTE MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE … Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - MS27717, RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147, ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - MS24605 e RAFAEL DUARTE MOYA - SP275032 POLO PASSIVO:ENEVA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - AM2599, JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - AM3725, JÉSSICA GOMES FERREIRA - AM6826, ALAN YURI GOMES FERREIRA - AM10450, LEONARDO COSTA DA FONSECA - RJ150522, ANDRE LUIS NEGREIROS CHUVAS - AM10864, ELVIS CALDAS NEVES - AM11804, MARCIO PINA MARQUES - DF21037, GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF18489, LUIS EDUARDO MENDES DANTAS - CE28790, LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - RJ127346, THIAGO SANDOVAL FURTADO - SP237408, JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS - ES40217 e JOSE GEBRAN BATOKI CHAD - SP427778 Destinatários: ENEVA S.A. JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS - (OAB: ES40217) THIAGO SANDOVAL FURTADO - (OAB: SP237408) LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - (OAB: RJ127346) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - (OAB: DF18489) MARCIO PINA MARQUES - (OAB: DF21037) LEONARDO COSTA DA FONSECA - (OAB: RJ150522) ALAN YURI GOMES FERREIRA - (OAB: AM10450) JÉSSICA GOMES FERREIRA - (OAB: AM6826) JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - (OAB: AM3725) ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - (OAB: AM2599) ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA RAFAEL DUARTE MOYA - (OAB: SP275032) ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - (OAB: MS24605) MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - (OAB: MS27717) JONAS REIS DE CASTRO RAFAEL DUARTE MOYA - (OAB: SP275032) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - (OAB: MS27717) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

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Processo nº 1036498-13.2023.4.01.3200

ID: 327611481

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036498-13.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAGDA REBELO PONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1036498-13.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)] EXEQUENTE: H. P. D. M. EXECUTADO: I. N. D. S. S. -. I. ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc. VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link). As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2. Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados. MANAUS, 16 de julho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vanguarda Da Região Das Cataratas Do Iguaçu E Do Vale Do Paraiba Sicredi Vangua x André Moreno Volpi

ID: 291338159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012095-98.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

ANDRé MORENO VOLPI

Intimação

Advogados:

IACI ALVES BONFIM

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ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

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Processo 0012095-98.2025.8.26.0224 (processo principal 1036013-90.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Ca… Processo 0012095-98.2025.8.26.0224 (processo principal 1036013-90.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - André Moreno Volpi - Vistos. O artigo 513, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, estabelece que "art.513: ... § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença... IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento." Na forma do artigo 513 §2º, inciso IV, intime-se a parte executada, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Providencie a parte exequente o necessário. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo in albis, intime-se o curador especial para, querendo, apresentar sua impugnação nos autos. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, bem como para os fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, sendo que no tocante a esta última, deverá ser recolhida a respectiva taxa para que a Serventia proceda a anotação mediante o sistema SERASAJUD. Intime-se. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)

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Processo nº 1006137-13.2023.4.01.3200

ID: 307635274

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006137-13.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA MARIA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

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ANDERSON DA SILVA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006137-13.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006137-13.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PRISCILA MARIA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON DA SILVA COSTA - RO12455 e THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899 POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Manaus, 24 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1043482-13.2023.4.01.3200

ID: 280826303

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1043482-13.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HELIANE AUGUSTA ONETE REBELO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EVERTON BERNARDO CLEMENTE

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Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Processo n.º:1043482-13.2023.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIANE AUGUSTA ONETE… Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Processo n.º:1043482-13.2023.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIANE AUGUSTA ONETE REBELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela parte autora, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se pretende a concessão do benefício assistencial de amparo social à pessoa com deficiência. Nos termos do art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), são dois os requisitos para a concessão do benefício requerido pela parte autora: 1 – ser pessoa com deficiência; 2 – não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Quanto ao primeiro requisito, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo (entendido como aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (§§ 2º e 10 do art. 20 da Lei nº 8.742/1993). No presente caso, o médico perito avaliou as condições da parte autora, concluindo, no entanto, a partir do exame e dos documentos apresentados por ocasião da perícia, pela inexistência de impedimentos de longo prazo, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742/93. Portanto, os dados dispostos no laudo pericial, quando combinados com as demais informações apresentadas nos autos do processo, não apontam para uma situação que demonstre que o autor possua impedimento de longo prazo, que o impeça de participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Sendo assim, o pedido não merece ser acolhido. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita (art. 98 do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Havendo recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões e se remetam os autos para a e. Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos. Manaus, data de assinatura registrada no sistema processual. Juiz(íza) Federal

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